PL aprovado obriga empresas a informarem seu nome fantasia ou razão social na hora de divulgação das vagas de emprego. Os profissionais que buscam vagas de emprego e sempre se deparam com oportunidades incompletas, sem dados da empresa contratante, vão encontrar uma realidade muito diferente e mais transparente daqui para frente, isso porque a Comissão…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. O PL 2.470/2022, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recebeu relatório favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido para…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu, na tarde desta quarta-feira (20), mais uma audiência pública sobre os impactos da reforma tributária (PEC 45/2019). Os debatedores apontaram avanços na proposta da reforma, mas fizeram sugestões para aprimorar o texto. O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que a série de audiências tem dado…
Gov.br terá acesso a forma que os usuários manipulam os dispositivos. O Gov.br, plataforma digital do governo federal, conta atualmente com cerca de 70 milhões de assinaturas certificadas. Essas assinaturas são garantidas por meio de verificação biométrica ou pelo acesso utilizando credenciais bancárias. No entanto, apesar do número expressivo, o secretário de Governo Digital, Rogério…
MEI é responsável por 76% das empresas existentes no Brasil. O Microempreendedor Individual (MEI) , categoria empresarial mais popular no Brasil, completou 15 anos em julho deste ano com 15,2 milhões de inscritos na categoria. O número representa 76% das empresas abertas no Brasil, que atualmente ultrapassam os 20 milhões de negócios. O MEI surgiu em 2008,…
O governo federal divulgou o calendário do FGTS Digital, que iniciará já em agosto com um período para testes. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital será disponibilizado para os usuários a partir do dia 16 de agosto. Nesse primeiro momento, a ideia é que os empregadores obrigados a recolher o FGTS utilizem o…
Saiba como a decisão da Câmara Superior pode beneficiar milhares de contribuintes no Brasil. A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) proferiu uma decisão que pode impactar milhares de contribuintes no Brasil. O julgamento, que teve um desfecho favorável ao contribuinte, definiu que não é obrigatória a comprovação…
Houve a criação no setor de mais de 70 mil empregos no último trimestre. O setor de Alimentação Fora do Lar vem apresentando um crescimento notável no mercado de trabalho, superando as médias gerais do país, de acordo com os últimos resultados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e pela Pesquisa Nacional…
Confira a novidade e como criar anúncios sem sequer possuir conta no Facebook. O WhatsApp Business recebeu mais uma novidade nesta semana com a implementação de recursos de publicidade para empresas. A partir de agora, os usuários da ferramenta poderão criar anúncios no WhatsApp sem precisar ter uma conta no Facebook. Basta ter um e-mail…
Estudo revela que 43% de todos os dispositivos móveis comprometidos no ano passado foram totalmente explorados É assustador o número de ataques a dispositivos móveis. São considerados dispositivos móveis, além dos aparelhos de celular, tablets e notebooks. No passado os meliantes digitais focaram nos sistemas sofisticados das empresas, mas nos últimos meses, eles entenderam que poderiam acessar esses…
Projeto aumenta em três anos as penas para quem for contra a ordem tributária. Está em tramitação o Projeto de Lei (PL) 1254/23 que eleva em três anos as penas previstas para cinco crimes contra a ordem tributária. Dentre esses crimes estão: Fazer ou emitir declaração falsa sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra…
Neste artigo, a especialista comenta sobre a decisão do Supremo finalizada no último dia 23. Em sessão finalizada em 23 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são constitucionais as novas regras de cálculo da pensão por morte dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
As normas de sustentabilidade foram elaboradas em resposta aos feedbacks do mercado. O International Sustainability Standards Board (ISSB) emitiu as primeiras normas internacionais relacionadas à sustentabilidade. A International Financial Reporting Standards (IFRS) S1 e IFRS S2 foram lançadas oficialmente pelo presidente do ISSB, Emmanuel Faber, na conferência anual da IFRS Foundation. O objetivo é ajudar a aumentar…
Ferramenta pretende ajudar com criação de sites e com marketing de Pequenos negócios. Nesta terça-feira (27), o Google anunciou que ampliou a disponibilidade da Plataforma Napp, desenvolvida em parceria com a Napp Solutions, para pequenos negócios brasileiros. Os pequenos negócios abrangem: Farmácias; Supermercados; Pet shops Óticas. Com a plataforma, os usuários terão acesso a produtos…
Confirmação foi dada pela Receita Federal e lote será o primeiro sem contribuintes prioritários. De acordo com informações dadas pela Receita Federal, o 3º lote da restituição do Imposto de Renda (IR) 2023 será o primeiro a ter contribuintes que não fazem parte da lista de prioridades. Vale lembrar que os dois primeiros lotes foram liberados…
Receita Federal esperava receber no máximo 39,5 milhões de declarações do IRPF neste ano. O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023 foi encerrado nesta quarta-feira (31) e, de acordo com o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, a autarquia recebeu um número recorde de declarações neste ano, com…
Internautas conseguem fazer login no sistema, porém funcionalidades ainda não foram reestabelecidas. O aplicativo e site Meu INSS, que sofreram pane total por mais de 36 horas desde a noite do domingo (21), continuaram com o acesso e serviços instáveis na noite desta terça-feira (23). Nas redes sociais, muitos usuários relatam já conseguir fazer login no sistema,…
É fundamental que o contribuinte esteja sempre atualizado em relação às regras e orientações relacionadas aos ganhos de capital e outras questões tributárias. Em 2023, o prazo final para a entrega da declaração é 31 de maio. Os ganhos de capital são um dos temas mais importantes e complexos quando se trata de Imposto de Renda Pessoa…
Se um dos objetivos da reforma tributária é simplificar, com a criação de mais um imposto, o imposto de transição, este objetivo fica comprometido. A PEC 45, ora em pauta, prevê uma transição tributária em duas etapas. A primeira etapa prevê um período de teste por dois anos com mais um imposto a ser criado,…
Medida Provisória determina a retirada do ICMS da base de cálculos do crédito de Cofins e PIS No dia 1º de maio, começou a valer a Medida Provisória nº 1.159/2023, que traz novas regras fiscais. O texto deixa de incluir o ICMS no cálculo dos créditos de PIS e Cofins. A medida, que afeta principalmente o…
