Receita Federal aprimora painel de Créditos Ativos e amplia transparência na gestão tributária

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A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal. A Receita Federal do Brasil aprimorou o painel “Créditos Ativos Administrados pela Receita Federal”, ampliando suas funcionalidades e sua capacidade analítica. A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários…

Reforma tributária poderia elevar o PIB brasileiro em até 8%, aponta estudo

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Pesquisa de mestres e doutores pela FGV EPGE publicada no Journal of Economic Dynamics and Control estima ganhos de bem-estar de 1,8% com simplificação e uniformização de alíquotas  Pixabay Um estudo conduzido por Professor da EPGE Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE) e egressos do Mestrado e Doutorado Acadêmico mostra que reformas voltadas a simplificar o sistema…

MTE cancela registros de entidades sindicais que não migraram para o Sistema CNES

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O cancelamento do registro sindical não significa e nem pode ser confundido com encerramento da entidade. Além disso, as entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro sindical O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira…

Senado analisa proposta que estende Pronampe a cooperativas

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Geraldo Magela/Agência Senado Por Comunicação FENACON A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, nesta quarta-feira (22), a partir das 10h, uma pauta com cinco projetos de lei. Entre as propostas em análise está o PL 2.147/2021, de autoria do senador Jaques Wagner (PT–BA), que propõe a inclusão das cooperativas com receita anual…

Comissão de Finanças aprova relatório que prevê redução gradual de benefícios tributários

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A proposta dará origem a um projeto de lei complementar (PLP) de autoria da comissão, que será apresentado nos próximos dias Marina Ramos/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou relatório que propõe reduzir de forma linear em 10% os benefícios tributários concedidos pelo governo federal. O documento, elaborado…

MEI troca o home office pelo atendimento no cliente, aponta Sebrae

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Pesquisa revela que, em quase uma década, proporção de MEI trabalhando em casa caiu de 53% para 36%, enquanto o trabalho na casa ou empresa do cliente cresceu Pixabay Nos últimos 12 anos, os microempreendedores individuais (MEI) passaram por mudanças no seu local de trabalho. Em 2012, 43% deles trabalhavam na sua própria residência, chegando…

Receita Federal amplia possibilidades para o parcelamento de débitos

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Pixabay A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.284, de 14 de outubro de 2025, que moderniza procedimentos e amplia as possibilidades de parcelamento de débitos, reforçando o compromisso da Instituição com a simplificação, a digitalização e a conformidade tributária. A nova norma permite que órgãos e entidades do Poder Público realizem…

Governo lança cartilha para ajudar pequenos negócios a recuperar tributos e exportar mais

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Micro e pequenas empresas podem solicitar a devolução de 3% do valor exportado Freepik O governo federal lançou, na sexta-feira (17/10), a Cartilha Acredita Exportação, que contém orientações simples e práticas para que micro e pequenas empresas possam requerer a restituição de tributos incidentes ao longo da cadeia produtiva de bens destinados à exportação. O…

Comissão debate isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil na terça

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Pixabay A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre altas rendas. A comissão pretende avaliar o impacto orçamentário e financeiro, os efeitos sobre a arrecadação dos estados e municípios e…

Orientações para quem vai participar da 21ª CONESCAP

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Atenção, congressistas da CONESCAP! Confira no PDF as orientações importantes para quem participará do evento.Acesse também o site www.conescap.com.br para mais informações sobre credenciamento, programação e novidades. Compartilhe este aviso com outros congressistas! Vamos juntos fazer da CONESCAP um grande sucesso! Boas-vindas à 21ª edição da CONESCAPBaixar

Participantes de seminário na Câmara apontam necessidade de correção dos tetos do MEI e do Simples

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Também houve sugestões de uma nova regulamentação Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Participantes de um seminário da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços sobre os tetos de faturamento dos microempreendedores individuais e do Simples Nacional defenderam a correção desses valores, mas também novas regras para evitar fraudes. Os tetos são os mesmos desde 2018. Na linha…

Empresas do Simples Nacional ‘ganham’ mais burocracia e aumento de multas

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Nova resolução do Comitê Gestor abre caminho para exigência de obrigação acessória e amplia valor de multa por atraso na entrega de declaração Freepik Por Silvia Pimentel Empresas do Simples Nacional vão perder parte do tratamento diferenciado com novas regras impostas pelo Fisco, atualmente aplicadas para grandes corporações.  Uma resolução (nº 183/25) do Comitê Gestor…

Isenção do IR até R$ 5 mil é 1º passo para justiça tributária, aponta debate

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Saulo Cruz/Agência Senado A aprovação da isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês será o primeiro passo em direção à justiça tributária no país. Essa foi a manifestação de trabalhadores de vários setores da economia e senadores que participaram de audiência pública nesta quinta-feira (16) sobre o…

Presidente da FENACON participa da reunião de diretoria da CNC

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Na última segunda-feira (13), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da 9ª Reunião da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada no Hotel Grand Hyatt, em São Paulo, durante o CNC Global Voices 2025. O encontro, que reúne mensalmente lideranças do setor, teve como destaque o debate sobre…

FENACON participa do Global Voices, evento promovido pela CNC

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Uma comitiva FENACON participou da 2ª Edição do Global Voices, em São Paulo, nesta terça-feira (14). O evento foi promovido pelo Sistema Comércio e debate o futuro da economia e dos negócios. O Global Voices 2025 reúne grandes vozes globais, com a participação especial dos economistas e vencedores do Prêmio Nobel Paul Michael Romer e…

Receita Federal alerta para novo golpe envolvendo transações financeiras

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Golpistas sofisticam suas estratégias para tentar enganar os contribuintes. A Receita Federal recebeu relatos de tentativas de golpe em que criminosos se passam por funcionários de instituições públicas para obter vantagens financeiras de contribuintes. As ações envolvem ligações telefônicas nas quais os golpistas orientam as vítimas a realizar uma transferência via PIX ou QR Code, sob o…

Sua empresa está preparada para a reforma tributária?

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A partir de janeiro de 2026, notas fiscais ganham campos extras para CBS/IBS. E muitos municípios estão atrasados nas adequações Freepik Por Silvia Pimentel A menos de três meses do início do prazo de transição da reforma tributária e a pouco mais de um ano para a cobrança gradativa dos novos impostos, as empresas, sobretudo…

Haddad defende retomada parcial de MP alternativa à do IOF

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Ministro reuniu-se com Alcolumbre para recompor Orçamento de 2026  Lula Marques/ Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a recuperação de trechos “incontroversos” da Medida Provisória 1.303/2025, que propunha alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele reuniu-se na manhã desta quarta-feira (15) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em busca…

Comissão de Constituição e Justiça aprova dedução no Imposto de Renda de gastos com remédios para autismo

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Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que permite a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos valores gastos com medicamentos de uso contínuo…

Projeto prevê prazo para órgão público pagar microempresa fornecedora

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Renato Araújo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4409/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece uma série de medidas para garantir o pagamento às micro e pequenas empresas que possuem contratos com órgãos da administração pública. O texto cria as seguintes…