CAS: Empresas informarão empregados sobre exames para HPV e câncer

Edilson Rodrigues/Agência Senado Empresas poderão ser obrigadas a instruir seus funcionários sobre as campanhas de prevenção do HPV e os cânceres de mama, próstata e colo de útero, inclusive informando que eles podem faltar ao serviço para fazer os exames. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei com…

EFD-Contribuições: publicada nota técnica 009

Nota dispõe sobre as alterações previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025 Foi publicada a Nota Técnica 009, de 29 de outubro de 2024, à qual dispõe sobre as alterações previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025. Para mais informações, clique abaixo. Nota Técnica EFD-Contribuições nº 009Baixar Fonte:…

Receita alerta mais de 22 mil empresas beneficiárias do Perse para o final do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada

Prazo termina em 18 de novembro. A autorregularização evita riscos fiscais e litígios. A Receita Federal enviou nesse mês de outubro 22.411 comunicados às empresas que se utilizam dos benefícios tributários do Perse (Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos), alertando para o final do prazo para adesão ao Programa de autorregularização incentivada,…

A incógnita da reforma tributária para a classe médica

Mesmo com previsão de reduzir em 60% a alíquota da CBS e do IBS e garantia de não-cumulatividade, categoria vê medida com cautela, pois prestadores de serviço terão que escolher entre permanecer no Simples ou sair e arcar com carga tributária maior Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Por Karina Lignelli A reforma tributária prevê alguns benefícios para…

Projeto garante pagamento a estagiários por recesso não usufruído

Foto – Prefeitura de Vitória da Conquista Projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) para assegurar o pagamento referente ao recesso não usufruído ou ao período incompleto de recesso, nos casos de encerramento do contrato de estágio remunerado.   Atualmente, estagiários que recebem bolsa ou outra forma…

Izalci entrega à CAE relatório de grupo de trabalho sobre reforma tributária

Izalci, Vanderlan e Otto com o relatório: novas isenções estão entre as propostasGeraldo Magela/Agência Senado O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nesta terça-feira (29) o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária. O grupo foi criado em agosto pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso…

Especialistas apoiam reforma tributária, mas pedem ajustes na regulamentação

Jefferson Rudy/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta terça-feira (29), a primeira de uma série de 11 audiências públicas sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta os tributos previstos na reforma tributária. O projeto trata, entre outros temas, da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da…

Aprovada isenção de taxa de navegação até 2031 para Norte e Nordeste

Pedro França/Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (29) a prorrogação até 2031 da isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na navegação de cargas com origem ou destino no Norte e no Nordeste. O projeto de lei (PL 1.765/2019) do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), aprovado em Plenário, volta para…

Prazo para adesão ao programa Litígio Zero termina dia 31

Ferramenta ajuda contribuinte a quitar dívidas tributárias Pixabay Interessados em participar do Programa Litígio Zero têm até as 18h do dia 31 de outubro para acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, de forma a regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal. O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de…

Brasil lança plataforma para facilitar entrada de investimentos estrangeiros

Parceria dá início à criação da Janela Única de Investimentos, já adotada por mais de 60 países, que desburocratiza processos e facilita a tomada de decisão de investidores. Cadu Gomes/VPR O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o gerente geral do Departamento de Países do Cone Sul do…

Mais de 2,1 mi de pequenos negócios que estão na Dívida Ativa da União têm até quinta-feira (31) para se regularizar

Adesão é feita pelo Portal Regularize. Prazo para renegociações foi antecipado e possibilita vantagens aos empreendedores Mais de 1,86 milhão de microempresas (ME) e outras 277 mil empresas de pequeno porte (EPP) têm até a próxima quinta-feira (31) para regularizar seus débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, as empresas devem mais…

Sebrae defende que inclusão econômica começa pelos pequenos negócios

No 7º Fórum Brasil de Investimentos, presidente Décio Lima participou de painel que debateu os caminhos da indústria para a inovação sustentável Foto: Fábio Eufrazio “A inclusão econômica começa pelos pequenos, que representam 95% das empresas do país, geram 55% dos empregos formais e já respondem por 80% da economia”, enfatizou o presidente do Sebrae…

XXIII Encontro Estadual de Contabilidade do MS acontece nos próximos dias 31 e 1º

Com o tema “Desafios e Melhores Práticas na Gestão das Organizações”, o CRCMS – Conselho Regional de Contabilidade do MS realizará o “XXIII Encontro Estadual de Contabilidade do Mato Grosso do Sul”. Oevento será realizado nos dias 31/10 das 18h30 às 22h30 e 01/11/2024, das 7h30 às 17h30, no Auditório do CRECI/MS – Conselho Regional…

SESCON-SP recebe homenagens em solenidade do Legislativo de Birigui em alusão ao Dia do Contador

Na sexta-feira, 25 de outubro, a Câmara Municipal de Birigui realizou uma sessão solene, por iniciativa do presidente André Luis Moimás Grosso, para celebrar o Dia do Contador. A cerimônia homenageou profissionais que se destacaram por sua dedicação e contribuição à comunidade contábil, entre eles o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, e os contadores…

FENACON participa da 8ª edição do EGESCON com o tema “Reforma Tributária: Riscos e Oportunidades”

Na sexta-feira (25), a FENACON esteve presente na 8ª edição do EGESCON, maior evento sobre gestão de empresas contábeis e de serviços do estado do Rio Grande do Sul. O Presidente da Federação, Daniel Coêlho, participou da cerimônia de abertura, frisando a oportunidade única que o evento representa para os empreendedores ampliarem seus conhecimentos, compartilharem…

Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório

Modalidade permite marcar pagamentos sempre no mesmo dia de cada mês © Marcello Casal JrAgência Brasil A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro…

Doação de IRPJ para fundos sociais gera impacto social positivo

Freepik Por Gabriella Avila Diferentes instituições e organizações estão se articulando para incentivar empresários a destinarem parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI). Esta ação contribui para o fortalecimento de milhares de projetos…

FENACON marca presença no Play BPO Summit, maior evento do Brasil voltado à terceirização financeira

Na última quinta-feira (24), os presidentes do SESCAP-SE, Francinaldo Santos, e do SESCON Grande Florianópolis, José Carlos de Souza, participaram do 1º dia do Play BPO Summit, o maior evento do Brasil voltado à terceirização financeira. Realizado nos dias 24 e 25 de outubro, ele reúne palestras, capacitações e muito networking. A FENACON está presente…

MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional por dívidas

Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Receita Federal notifica mais de 1,8 milhão de pequenos negócios. Os pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional que possuem pendências devem regularizar a situação junto…

SESCON-SP e Cebrasse reforçam estratégias para avanços nas reformas administrativa e tributária

Na quinta-feira, 24 de outubro, o Sescon-SP sediou reunião da Diretoria Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), reunindo lideranças para discutir pautas estratégicas de impacto para o setor de serviços. O encontro contou com as presenças do presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, e do Vice-Presidente Financeiro, Jorge Segeti. Durante a reunião,…