Receita Federal atualiza procedimentos no âmbito do CPF

Nova Instrução Normativa do Cadastro de Pessoas Físicas atualiza procedimentos visando aperfeiçoar o cadastro e mitigar o risco de fraudes A Receita Federal publicou nesta quarta, 10 de janeiro de 2024, a Instrução normativa RFB nº 2.172/2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O normativo consolida as regras gerais relacionadas ao CPF, a…

Receita e PGFN abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação

Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abrem, a partir desta quarta-feira (10/01), canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa…

Comissão aprova projeto que exclui autorização de cobrança do Difal do Simples

Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário Jadyel Alencar relatou a propostaRenato Araujo/Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 176/19, que  retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota…

Finanças comportamentais: o novo paradigma da gestão financeira em 2024

As finanças comportamentais representam um campo inovador e em crescimento na gestão financeira, integrando conceitos da psicologia com a teoria financeira tradicional Pixabay No cenário dinâmico e complexo dos mercados financeiros, uma abordagem emergente tem ganhado destaque: as Finanças Comportamentais. As finanças comportamentais são um campo de estudo que se dedica a entender as relações…

Governo envia a Congresso projeto para aprimorar Lei de Falências

Ministério da Fazenda quer dar mais poderes a credores © Marcelo Camargo/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Com o objetivo de dar mais rapidez aos processos de falência, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para mudar a Lei de Falências, que data de 2005. Em despacho…

“Conviver com seus pares traz um grande crescimento pessoal e profissional”, diz Carlos Castro ao DNA Sescon-SP

Ao participar do programa inaugural do podcast “DNA Sescon-SP”, o presidente da entidade na Gestão 2001-2003, Carlos Castro, compartilhou sua perspectiva sobre o valor inestimável de conviver com empresários e profissionais contábeis. Durante o bate-papo com o presidente Carlos Alberto Baptistão, Carlos Castro traz uma reflexão profunda sobre a importância das interações no cenário profissional,…

Nota técnica reforça não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização

FENACON e CNC entregam documento ao secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo A FENACON e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram, nesta quarta-feira (10/1), com o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Renato Soares, para entregar nota técnica que reforça a não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, instituído pela…

Decisão sobre MP da desoneração da folha sai ainda em janeiro, diz Pacheco

Pedro Gontijo/Senado Federal O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (9) que deve decidir ainda em janeiro, durante o recesso parlamentar, sobre a tramitação da MP 1.202/2023, que limita a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A proposta foi debatida em reunião com líderes partidários pela manhã. O governo…

SESCAP-LDR realiza happy hour exclusivo para associados

Vamos comemorar o Dia do Empresário Contábil com Happy Hour exclusivo para associados do SESCAP-LDR. Para participar é necessário confirmar a presença até o dia 10 de janeiro, no WhatsApp (43) 3329-3473. O evento será restrito aos sócios dos escritórios de contabilidade associados do SESCAP-LDR. Convites limitados! Então, já faça a sua confirmação e garanta…

Comece o ano motivado para grandes resultados

Vamos começar o ano com o pé direito e motivados para atingir grandes resultados? Em comemoração ao Dia do Empresário Contábil vamos ter uma palestra sobre motivação nesta sexta-feira (12). O encontro será com Marcel de Oliveira Nascimento, gestor com mais de 11 anos de experiência comercial nas áreas B2B e B2C e atuação em…

Saiba como organizar o IPTU, IPVA e demais contas para começar 2024 no azul

Fazer um orçamento completo e antecipar as reservas para as contas de início de ano são uma excelente estratégia No início do ano, todos se deparam com uma “pilha de contas” a serem pagas, como Imposto sobre Veículo Automotor (IPVA) , Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), matrícula escolar, plano de saúde e outros.…

STF terá que julgar quatro pontos da reforma trabalhista; veja quais são

Direito de trabalhadores e flexibilização de sindicatos estão entre as pautas deste ano A reforma trabalhista voltará a ser pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. Ao todo, seis ações contra a norma estão previstas para serem julgadas neste ano.  Entre os pontos a serem discutidos estão a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, o benefício…

Contribuição sindical 2024: fortaleça quem te representa

Empresário, faça parte do nosso Sistema! Procure o SESCAP|SESCON da sua região até 31 de janeiro e contribua O Sistema FENACON SESCAP|SESCON representa cerca de 400 mil empresas dos diversos segmentos do setor de serviços. Desde 1991, o Sistema fomenta o fortalecimento e crescimento das 63 categorias econômicas representadas e seus 40 sindicatos filiados. Nos…

Vice-presidente da FENACON Região Norte comparece à posse do novo presidente do CRC-AM

Na tarde da última sexta-feira (5), foi realizada a posse do novo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC-AM), André de Medeiros Cariam, eleito de forma unânime. A cerimônia reuniu presidentes de gestões anteriores e a FENACON também marcou presença, sendo representada pela Vice-Presidente da Região Norte, Cleide Barreto. André de Medeiros agradeceu…

Receita antecipa tributação de créditos recuperados em “tese do século”

Entendimento da solução de consulta 308 prevê tributação no momento do reconhecimento contábil. Anos após ser fixada pelo STF, a “tese do século“, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, segue gerando debates. Recentemente, a Receita Federal publicou entendimento que muda as regras sobre o momento da tributação dos…

ECD 2024: conheça os prazos e regras para entrega da Escrituração Contábil Digital

Adoção da EC é indispensável para garantir não apenas a conformidade legal, mas também para viabilizar a efetiva gestão e transparência nas práticas contábeis das entidades. A complexa malha das obrigações fiscais no contexto empresarial brasileiro impõe desafios significativos a muitos empreendedores. Sob as diretrizes legais do país, a prestação de contas por parte de…

Governo publica portaria que define limite para compensação tributária

Objetivo é escalonar o uso de créditos decorrentes de decisão judicial pelas empresas, evitando compensação imediata. Na noite da última sexta-feira (5), o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que define limites para compensação de tributos feita por empresas resultantes de decisões judiciais. A portaria está publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU).…

Presidente do SESCON-GO é entrevistado ao vivo nesta terça (09/01)

O Desenrola Brasil do Governo Federal foi prorrogado e é uma oportunidade para renegociar dívidas e sair do vermelho Na manhã desta terça-feira (09/01), o presidente do Sescon-Goiás orienta sobre a adesão e como funciona o programa Band Goiânia, ao vivo a partir das 7h30. Acompanhe no canal 11.1 Fonte: SESCON-GO

Conheça a origem do PQEC e dos serviços de certificação digital no SESCON-SP

Desvende os bastidores e mergulhe na fascinante história por trás da origem do PQEC e dos serviços de certificação digital no Sescon-SP! Veja como essas iniciativas pioneiras nasceram, evoluíram e se tornaram pilares fundamentais no fortalecimento do setor de serviços contábeis. Nesta terça, 9 de janeiro, às 17h, você poderá conhecer esses e outros capítulos…

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