Comissão debate modernização do processo administrativo e tributário na terça-feira

Jefferson Rudy/Agência Senado A comissão temporária criada pelo Senado para examinar mudanças nos processos tributários e administrativos promove na terça-feira (20), às 14h, audiência pública com especialistas para debater uma série de projetos de lei que buscam unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional. Instalado em novembro de 2023, o colegiado analisa nove proposições…

Aviso contra exigência de CPF no comércio pode se tornar obrigatório

AARB Lojas podem ser obrigadas a afixar aviso sobre a proibição de exigir dados pessoais dos clientes sem explicação sobre seu uso. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) propõe a medida no projeto de lei (PL) 4.530/2023, ainda sem relator designado. A proposta tramita na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Drogarias O senador aponta casos…

Empregadores têm até o dia 29 para enviarem informe de rendimentos

Documento é necessário para preenchimento do Imposto de Renda © Joédson Jr l Agência Brasil Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – São Luís Os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para enviar aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras…

Domicílio Eletrônico: edital para empresas se cadastrarem está aberto

Conforme cronograma, prazo para empregadores dos primeiros grupos do eSocial tem início no dia 1º de março O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o edital nº. 01/2024, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com os prazos para que todos os empregadores se cadastrem no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), já está…

Instrução normativa da Receita Federal altera as tabelas progressivas do Imposto de Renda

IN RFB nº 2.174 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16/02) DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 16/02/2024 | Edição: 32 | Seção: 1 | Página: 35 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.174, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera as tabelas progressivas constantes dos Anexos II a IV e VII da Instrução…

A reforma tributária e as oportunidades aos contadores

Em artigo, especialista mostra os caminhos para agregar valor aos serviços e atender de forma eficaz às demandas do mercado Por Anderson Souza A reforma tributária no Brasil tem sido um tema recorrente nos últimos anos, e suas possíveis implementações levantam discussões sobre os impactos que terá em diversos setores da economia. Dentre esses setores,…

SESCON-PB realiza Café com Empresário no próximo dia 21 de fevereiro

Dia 21 de fevereiro termos mais uma edição do nosso Café com Empresário com o auditor fiscal da SEFAZ, Iran Vasconcelos, onde ele irá explicar sobre as ferramentas online da SEFAZ/PB, tema esse muito importante para classe contábil que constantemente utiliza o sistema! Contamos com a sua presença, se inscreva pelo link: https://www.sympla.com.br/cafe-com-empresario-21022024… Lembre do…

Presidente do SESCON-GO participa do Programa Internacional de Gestão e Inovação em Empresas de Serviços em Portugal

Na última quinta-feira (08/02), o Programa Internacional de Gestão e Inovação em Empresas de Serviços iniciou o dia com o seminário “Marketing e Comunicação Digital nas Empresas de Serviço”, ministrado por Jorge Pacheco. O tema é pertinente para as empresas que desejam conquistar novos clientes e dar visibilidade a sua marca. O presidente do Sescon-Goiás,…

“Malha Fina do IRPF: como responder às notificações e intimações da RFB” é o tema do Sextou com SESCON-PA

No “Sextou com SESCON” dessa semana, teremos como convidado o contador Fernando Sampaio, que é empresário contábil e professor da BSSP Centro Educacional. Com o tema: “Malha Fina do IRPF: como responder às notificações e intimações da RFB”, teremos a mediação de Rafael Santa Brígida, Diretor de Tecnologia e Negócios. 13h 16 de fevereiro No…

Projeto permite que empresas optem pelo Simples Nacional em janeiro e em julho

Hoje elas só podem aderir a esse regime tributário em janeiro; a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados Foto: Ari Dias/AEN O Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23 permite que o empresário possa optar pelo Simples Nacional nos meses de janeiro e de julho de cada ano. O texto, em análise na Câmara dos…

Projeto muda forma de cálculo de impostos sobre imóveis e veículos

Proposta substitui valor venal pelo valor de mercado dos bens Foto – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/23 determina que a base de cálculo do IPTU e do IPVA será o valor de mercado do bem (imóvel ou móvel). O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código…

Publicação da Versão 10.0.4 do Programa da ECF

Versão 10.0.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.4 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:…

Comunicado: Código de Receita 6251 – Reclamatória Trabalhista – Multa de Mora

O novo código de receita foi instituído através de Ato Declaratório Executivo A Receita Federal do Brasil publicou no dia 9 de fevereiro de 2024, o Ato Declaratório Executivo Codar nº 3, de 8 de fevereiro de 2024, que instituiu o código de receita 6251 – Reclamatória Trabalhista – Multa de Mora (Súmula 368 do TST),…

Aluno dá depoimento sobre o curso de Dirf e Reinf promovido pelo SESCON BLUMENAU

Na última quinta-feira dia (08) tivemos a presença de um aluno de Campo Mourão do Estado do PR, o Sr. EDVALDO RODRIGUES DA SILVA e deixou um depoimento para nós do SESCON Blumenau Vale Europeu: “Tive a oportunidade de participar do curso de Dirf e Reinf promovido pelo Sescon Blumenau e ministrado pela Juliana Martins.…

Está confirmada a 2° Edição da Confraria SESCON GF

Após o sucesso do primeiro evento, em que os ingressos esgotaram em poucos dias, vamos realizar no dia 14/03 um novo encontro para networking. Marque na sua agenda esta data. Serão servidas tábuas de frios e vinho para degustação dos participantes. A iniciativa busca criar uma sinergia de bate-papo e negócios para que você comece…

Palestra sobre a nova tributação de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre as Subvenções

No próximo dia 22 de fevereiro, empresários, contadores, advogados e profissionais da área tributária, terão a oportunidade de se atualizar sobre as recentes mudanças na legislação tributária brasileira.  Nessa data o Sescon Educa realizará uma Palestra sobre a nova tributação de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre as Subvenções. O evento será ministrado pelo Dr.…

Projeto prevê renegociação de dívidas rurais contratadas até 2020

A proposta tramita em regime de urgência e poder ser analisada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados Domingos Neto, autor da propostaFoto – Gustavo Sales/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5122/23 permite aos produtores rurais renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos…

Conheça 10 pontos de atenção do calendário fiscal e trabalhista

No início do ano, as empresas são obrigadas a enviar para o fisco diversas declarações. Novas regras na área trabalhista também devem estar no radar dos empreendedores Por Silvia Pimentel São muitas as obrigações acessórias exigidas das empresas no mês de fevereiro. Além de um calendário fiscal extenso, os empreendedores devem ficar atentos às alterações…

Projeto amplia a responsabilização após interdição em local de trabalho

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Tarcísio MottaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5648/23 amplia a responsabilização do empregador quando ele mantiver as rotinas de trabalho após a interdição de estabelecimento ou o embargo de obra pela fiscalização. O texto está em análise na Câmara dos…