Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Diversas entidades do terceiro setor têm como principal atividade a assistência social. Como incentivo às práticas, o governo brasileiro emite o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que as reconhece como uma organização beneficente, podendo usufruir de isenções e contribuições sociais, além de convênios e parcerias com…
Ação conjunta da Fazenda com o Ministério do Meio Ambiente faz parte das iniciativas do Plano de Transformação Ecológica para fortalecer e estruturar o setor Pixabay Os catadores e as catadoras são peças essenciais em todo o processo de reciclagem e são fundamentais para uma transformação ecológica efetiva. Pensando nessa categoria, o Governo Federal anunciou,…
Proposta veio do Senado e será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Plenário Renato Araujo/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros,…
Ministro Edson Fachin atendeu pedido do Senado e da AGU Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até…
Edilson Rodrigues/Agência Senado O debate sobre o projeto que regulamenta a reforma tributária deve ser um dos temas predominantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após o recesso parlamentar de julho. Durante a reunião desta terça-feira (16), o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou a criação de um grupo de trabalho que ficará…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Funcionando como um “manual” da empresa, o Contrato Social orienta as operações e estabelece um acordo formal entre os fundadores. Nele estão contidas as diretrizes, normas e condições de funcionamento de uma empresa, definindo também as responsabilidades e direitos dos sócios. Vale lembrar que o contrato social não se…
No dia 13 de Julho de 2024, aconteceu o cerimonial de posse da diretoria da AsconLeste – Associação de Contabilistas do Leste Fluminense, @asconlesterj na ACESG em São Gonçalo/RJ. O evento contou com a presença de autoridades associados, patrocinadores, amigos e familiares. Estiveram presentes o presidente do CRC-RJ, Rafael Machado, o vice-presidente do CRC-RJ Edson…
O grupo de Trabalho de entidades contábeis do Rio Grande do Sul, no qual o Sescon Serra Gaúcha participa com o presidente Juliano Galvan Debiasi e o diretor Ilton Troian, se reuniu na manhã da última quarta (10) para deliberar assuntos mobilizado nas atividades da Receita Federal. Pautas como a situação e desdobramentos da DIRB,…
Plano define as estratégias de políticas públicas para atender os mais de 20 milhões de empreendedores do país Divulgação Melhora no ambiente de negócios, sustentabilidade, inclusão socioprodutiva e incentivo à competitividade. Na última terça-feira (9), o Comitê de Governança Estratégica do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) aprovou a…
O PGD DCTF 3.7b permite a inclusão de mais de um código de IPI para o mesmo estabelecimento e mesmo período de apuração. No dia 12 de julho de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – PGD DCTF para download. O PGD…
Confira os manuais já atualizados Vários manuais aduaneiros foram atualizados recentemente. Consulte-os aqui, neste Portal Aduana e Comércio Exterior remodelado, que agora tem novo layout e organização mais intuitiva e amigável. Para saber se o manual aduaneiro de seu interesse se encontra atualizado, basta observar a data da versão informada na página de abertura (“homepage”). Manuais de…
Nesta segunda, 15 de julho, aconteceu a primeira aula de tecnologia do curso de Escrita Fiscal realizado pela Unisescon e a Legião Mirim de Vila Prudente, uma novidade nessa retomada da Ação Desenhando o Futuro. O curso, iniciado em 1 de julho, acolhe 30 jovens e marca o início de uma nova fase dessa iniciativa…
Para as empresas, a retenção representa um processo complexo que demanda tempo Pixabay O Sescon-SP tem se posicionado firmemente pela extinção da retenção de tributos federais sobre a prestação de serviços entre pessoas jurídicas no Brasil, uma prática que, apesar das boas intenções iniciais, se tornou um fardo desnecessário e oneroso para as empresas. Implantada…
Proposta passou pela Câmara dos Deputados e será analisada pelo Senado Pixabay Para restaurantes, bares, lanchonetes e operações de fornecimento de alimentação, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 estabelece um mecanismo para manter a carga tributária incidente, usando como referência o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2019.…
Saulo Cruz/Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu o projeto de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 1.847/2024) na pauta da sessão plenária de terça-feira (16). Governo e senadores seguem nas negociações em torno da compensação da desoneração da folha. A proposta mantém a desoneração total neste…
Marcelo Camargo / Agência Brasil Em reunião nesta quarta-feira (17), às 11h, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve apreciar o projeto de lei que penaliza pessoas jurídicas pela prática de racismo. O texto modifica a Lei 7.716, de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Com isso, pessoas…
O projeto contém regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) Marina Ramos/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está…
Imposto cobrado sobre transações imobiliárias é de competência municipal; vendas de imóveis por pessoas físicas são isentas do IVA Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Conteúdos maliciosos estão circulando informações equivocadas sobre o impacto da reforma tributária sobre o mercado imobiliário. Ao contrário do que notícias falsas estão propagando, a Reforma Tributária será positiva para o…
Dando sequência ao exitoso primeiro evento, a Unisescon promoveu nesta segunda-feira, 15 de julho, em sua sede, um segundo encontro para apresentação da metodologia e estrutura do Programa de Qualificação em Excelência Contínua (PQEC) para 2024. O evento reuniu novamente empresários contábeis que buscam aprimorar a competitividade de suas empresas por meio da excelência na…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Projeto traz direitos básicos e outras providências para micro e pequenas empresas Visando a desburocratização do ambiente de negócios, o Projeto de Lei (PL) 5379/2019 propõe um conjunto de direitos básicos para os optantes do Simples Nacional. A principal justificativa do PL é facilitar a atuação das micro e…
