Edilson Rodrigues/Agência Senado Diante da demora da Câmara dos Deputados em votar a proposta do governo que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (23), a partir das 10h, um outro projeto de teor semelhante: o PL 1.952/2019. Esse projeto…
Carlos Moura/Agência Senado O impacto social dos serviços do Sistema S foi destaque na sessão especial promovida pelo Senado na tarde desta sexta-feira (19). O requerimento para a homenagem (RQS 19/2025) foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que também dirigiu a solenidade. Ele lembrou que o Sistema S é o conjunto de nove instituições…
Empreendimentos beneficiados com redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica investirão na modernização de processos produtivos, implantação de novas unidades e aquisição de equipamentos Foto: Elvis Aleluia (Ascom/Sudene) A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou, nesta quinta-feira (18), 25 pleitos de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e outros sete de reinvestimento…
Mais de 2,2 milhões de empresas foram abertas até agosto; setor representa 63% dos novos CNPJs no país Por Comunicação FENACON O setor de serviços continua como o principal motor da criação de pequenos negócios no Brasil. De acordo com levantamento do Sebrae, com base em dados da Receita Federal, mais de 2,2 milhões de…
Freepik O fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado para apoiar empresas de turismo e eventos durante a pandemia, ainda não foi totalmente assimilado pelo mercado. Muitas companhias tentam na Justiça reverter a extinção do benefício, mas enquanto não há decisão definitiva, terão que lidar com uma nova e mais…
Adriano Beuren, da Fecomércio-RS, alerta para impacto do congelamento dos limites de enquadramento das micro e pequenas empresas Divulgação Em audiência pública realizada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi representada pelo coordenador de Relações Governamentais…
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 106/25 suspende uma decisão da Receita Federal que permite a cobrança de contribuição previdenciária adicional das empresas que expõem trabalhadores a ruído, mesmo que equipamentos de proteção individual (EPIs) eficazes sejam utilizados.…
Na quinta-feira (17), o Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, esteve presente no IOB DAY, evento promovido pelo Grupo IOB, em São Paulo. A programação foi marcada por palestras com temas pertinentes, como Reforma Tributária, tecnologia, inteligência artificial, marketing digital e muito mais. A FENACON também marcou presença na feira de negócios oferecendo diversas soluções para…
Na última sexta-feira (12), Manaus recebeu o Seminário da Reforma Tributária, um projeto realizado pela FENACON que discute aspectos relevantes da nova norma tributária. Uma comitiva da Federação esteve presente no evento como palestrantes: Reynaldo Lima, vice-presidente institucional, Diogo Chamun, diretor legislativo, e Cleide Barreto, vice-presidente da região Norte, participaram do painel Pinga-Fogo do evento,…
Nova opção amplia alternativas de pagamento e contribui para a regularidade do microempreendedor Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal anunciou que os Microempreendedores Individuais (MEI) já podem pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) usando cartão de crédito, uma novidade que busca facilitar a quitação de tributos mensais e evitar a inadimplência,…
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que regulamenta a reforma tributária. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo (texto alternativo) ao projeto recebido da Câmara dos Deputados. A matéria vai a Plenário em regime de urgência. De autoria da Presidência da República, o…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com regras para o uso de escritórios compartilhados, também conhecidos como espaços de coworking. Segundo o texto, esse tipo de estabelecimento poderá ser compartilhado…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Representantes de federações e associações comerciais defenderam, na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que prevê a atualização do atual limite de faturamento anual para que uma empresa seja enquadrada no Simples Nacional. Para eles, a atualização do limite – em R$ 4,8 milhões desde…
Regra foi publicada em solução de consulta e é vista como avanço para a advocacia. Pixabay A Receita Federal fixou o entendimento de que sociedades de advogados, quando atuam em parcerias por indicação, podem reconhecer como receita bruta apenas a parcela dos honorários que lhes couber, nos termos do contrato firmado. Assim, valores repassados a…
Prazo para regularizar situação voluntariamente vai até 31 de outubro Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta quarta-feira (17) o envio de avisos a empregadores para que regularizem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Em nota, a pasta informou…
Nota Orientativa nº 09/2025 traz instruções provisórias a empregadores durante o período de transição definido pelo BCB, enquanto fintechs e demais instituições financeiras concluem adequação às novas regras de segurança. SIT orienta empregadores sobre recolhimento do FGTS Digital em fintechs sujeitas a limite do Pix. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) divulgou a Nota…
Geraldo Magela/Agência Senado As mães de recém-nascidos que precisarem de internação hospitalar poderão ter o tempo de licença-maternidade e do salário-maternidade estendido. O benefício é garantido pelo Projeto de Lei (PL) 1.648/2020, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (17). A proposta segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto,…
Entre tantas análises sobre alíquotas, regimes diferenciados e regras de transição, um ponto ainda pouco abordado merece destaque: O papel do contador nesse novo cenário. Freepik Por Daniel Sousa O verdadeiro impacto da reforma tributária A narrativa de “simplificação” é atraente, mas nós, contadores, sabemos que os próximos anos serão marcados por complexidade operacional. Empresas…
Plataforma voltada para negócios de impacto oferece possibilidade de atração de investimentos e parcerias estratégicas Freepik O Cadastro Nacional de Empreendimentos de Impacto (Cadimpacto) já conta com 1.053 negócios inscritos na plataforma. Projetado para mapear e dar visibilidade para empresas, iniciativas e atividades comerciais que combinem resultados financeiros com impacto social e ambiental positivo, o…
Acordos com a Receita Federal aceleram a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo Freepik Por Comunicação FENACON A implementação do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) avança em ritmo acelerado no país. Segundo a Receita Federal, 2.550 municípios já firmaram convênio para adoção do novo modelo, que faz parte do esforço…
