Reforma Tributária

Reforma Tributária: qual o melhor modelo para o Brasil?

O Estado brasileiro precisa de reformas estruturais para alavancar o crescimento econômico do país. E a reforma tributária é a principal delas. Por quê? Primeiramente, nosso sistema de arrecadação e gestão de tributos é uma trava para o desenvolvimento, principalmente pela sua complexidade legislativa, regimes de exceções, multiplicidade de regras, em muitos casos, decorrente de…

débito automático

MEI pode optar por débito automático para evitar inadimplência

Problema recorrente entre microempreendedores individuais (MEI) , a inadimplência com os impostos por descuido pode ser evitada por meio do débito automático. Basta acessar o Portal do Empreendedor e solicitar a modalidade. Todo mês, o MEI recolhe por volta de R$ 50, pagando o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Estar em dia com o DAS cobre todos os impostos…

Refis

Adesão ao Refis se estende até 9 de julho

A Receita Federal do Brasil editou no dia 30 de maio, Instrução Normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Com isso, as dívidas apuradas na forma do Simples Nacional ou do Simei, vencidas até 29 de dezembro de 2017, podem ser renegociadas em condições especiais.…

Jogos da copa

FecomercioSP orienta empresários sobre dispensa dos empregados nos dias de jogos da Copa

Considerando toda a mobilização da população para acompanhar os jogos da Copa , em especial as partidas da seleção brasileira, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) esclarece as principais dúvidas dos empresários sobre o que diz a legislação em relação ao evento esportivo. O assunto levanta…

Imóveis

Receita Federal começa a integrar cadastros e cria espécie de CPF para imóveis urbanos e rurais

Instituído por decreto (nº 8.764) em maio de 2016, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) – uma importante ferramenta de gestão pública que integrará os cadastros e registros de informações de imóveis rurais e urbanos em um banco de dados especial – estará concluído em, no máximo, dois anos. O anúncio foi…

direitos trabalhistas

Organização sindical assegura direitos trabalhistas, dizem debatedores

As organizações sindicais possibilitam a democratização e a autonomia dos direitos trabalhistas. A avaliação foi feita pelos participantes da audiência pública realizada pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho nesta segunda-feira (11). Requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a reunião debateu o sistema sindical no anteprojeto da Reforma Trabalhista (SUG 12/2018). Paim defendeu a atuação…

Imposto de Renda

Como Recuperar o Recibo do Imposto de Renda?

Perdeu os dados ou esqueceu de anotar/gravar o número de entrega constante no recibo da declaração do imposto de renda? E agora, o que fazer? Todos os contribuintes que declaram o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) recebem ao final do procedimento uma sequência de 12 números que identificam a declaração anual. Indicar a numeração não é um procedimento obrigatório para…

Simples

Comissão aprova retorno de empresas ao Simples com adesão a parcelamento de dívidas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. O retorno ocorrerá desde…

Profissão contábil

A atuação legal eleva a qualidade e promove a valorização da profissão contábil

“Sabemos que o registro profissional é imprescindível para a atuação no mercado de trabalho em determinadas áreas do conhecimento, entre elas a Contabilidade. Convém lembrarmos que, por meio dele, a sociedade pode certificar-se de que o profissional está preparado e legalmente habilitado para desempenhar sua função. Com efeito, a obtenção do registro indica que as etapas essenciais…

reforma trabalhista

OIT dá prazo até novembro para o Brasil dar explicações sobre reforma trabalhista

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrou novas explicações do governo brasileiro sobre a reforma trabalhista, depois das críticas e acusações de “jogo político” feitas na última terça-feira pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra. A organização incluiu o Brasil na lista de países suspeitos de descumprir normas…

Intervenções no câmbio

BC poderá superar valores máximos de intervenções no câmbio

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, deve reforçar hoje (8) a ideia de que poderá superar os valores máximos já usados em intervenções no câmbio. Goldfajn participa nesta sexta-feira de teleconferência com investidores nacionais e estrangeiros, organizada pelo Bradesco BBI, para tratar das economias nacional e global. Segundo o BC, Goldfajn dirá que…

aderir ao eSocial

Empresas do Simples Nacional são obrigadas a aderir ao eSocial?

Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao eSocial a partir de 1º de Julho de 2018, conforme o cronograma confirmado pela Caixa Econômica Federal através da Circular 761/2017. A adesão não é opcional. Porém cabe ressaltar que às microempresas e empresas de pequeno porte, bem como o Microempreendedor Individual  (MEI)  receberão tratamento diferenciado, simplificado e favorecido que será…

Contra Corrupção

Campanha contra corrupção é lançada em São Paulo

Um pacote com as novas medidas contra a corrupção foi apresentado, no último dia 5 de junho, no espaço CIVI-C0, em São Paulo (SP), pela rede Transparência Internacional (TI), entidade de Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) e principal organização que luta contra a corrupção. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participa das reuniões do MCCE. As…

Restituição do IRPF 2018

Receita abre amanhã, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2018

A partir das 9 horas de sexta-feira, 8 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 2.482.638 contribuintes será realizado no dia 15…

eSocial

Novos entrantes no eSocial terão desafios para adaptar cultura organizacional à tecnologia

Empresas com capital inferior a R$ 78 milhões deverão aderir ao eSocial a partir de julho. E, embora a primeira leva tenha sofrido com as adequações ao novo sistema, as menores também devem sofrer, principalmente com as questões relacionadas à cultura organizacional. As empresas terão que mudar a forma com a qual gerenciam os dados…

Estrutura tributária

Fisco lança publicação com alternativas para aprimorar a estrutura tributária brasileira

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), lançou na segunda-feira (4), uma obra com 39 artigos que detalham as falhas estruturais do modelo tributário nacional, em comparação com países desenvolvidos que adotam sistemas de impostos de caráter progressivo.…