Divulgação Os microempreendedores individuais (MEIs) de todo o país precisam estar atentos às novas regras da Receita Federal para evitar ultrapassar o teto anual de faturamento (R$ 81 mil) determinado para essa categoria. As mudanças estão estabelecidas pela Resolução CGSN nº 183/2025, que já está em vigor e é válida para todo o país. Segundo…
Proposta ainda precisa ser aprovada por outra comissões Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 455/25, do Pedro Aihara (PRD-MG), que acrescenta um ponto percentual ao limite de dedução permitido no Imposto de Renda (IR) para patrocínio de projetos paradesportivos que promovam a…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5809/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que concede tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas em caso de falência. Nesses casos, a falência da…
Nesta segunda-feira (24), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho participou da cerimônia de inauguração da nova sede administrativa do Sesc-DF, em Brasília. A noite contou com homenagens, projeções audiovisuais do renomado diretor artístico Batman Zavareze e uma apresentação especial da dupla Chitãozinho e Xororó. Importantes autoridades marcaram presença, como o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido…
Ministro comentou sobre o projeto que tramita na Câmara dos Deputados Freepik O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou, nesta terça-feira (25), que o debate sobre o fim da escala 6×1 vai envolver uma transição para micro e pequenas empresas. Segundo ele, a discussão deverá ser feita no âmbito legislativo no momento da…
Acumulado do ano em R$ 2,4 tri também é o maior da série histórica Pixabay A arrecadação total de tributos federais somou R$ 261,9 milhões em outubro, o maior valor já registrado para o mês. O resultado representa expansão real (acima da inflação do período) de 0,92% em relação ao mesmo período do ano passado. Já no acumulado…
Em 14 de novembro, a FENACON participou da primeira edição do ABRAPSA Summit 2025, em São Paulo, realizado pela Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (ABRAPSA). O evento reuniu empresários e executivos de outsourcing e tecnologia para trocar experiências, construir parcerias e levar para a prática caminhos reais de eficiência, rentabilidade e…
Freepik Por Rogério Aleixo Pereira A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado PL Antifacções, representa uma das mudanças mais sensíveis dos últimos anos no tratamento penal das profissões técnicas. O texto, que agora vai tramitar no Senado, amplia os tipos penais, agrava penas, cria mecanismos de persecução criminal e, principalmente, declara que profissionais liberais e…
Por Comunicação FENACON O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, na próxima quarta-feira (26/11), às 10h30, no Palácio do Planalto, a lei que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida também cria uma tabela com reduções no…
Andreson Riedel/PR O valor declarado de imóveis e veículos no Imposto de Renda passará a ser atualizado de acordo com o valor de mercado. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A Lei 15.265, de 2025 foi publicada na última…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3032/23, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que deixa claro a não responsabilização da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) por obrigações cíveis e trabalhistas do clube…
Projeto segue em análise na Câmara Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6168/23, que cria um regime de incentivos fiscais para cooperativas de vans e profissionais autônomos de transporte coletivo alternativo. O Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano…
Por Comunicação FENACON A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou a definição do sublimite de receita bruta anual para recolhimento de ICMS e ISS por empresas optantes do regime simplificado em 2026. A medida está prevista na Portaria CGSN nº 54, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da…
Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e regularizar débitos com descontos, prazos ampliados de pagamento e possibilidade de utilização de créditos fiscais. A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de transação tributária,…
As eleições do SESCAP-SE para o período 2026-2028 foram concluídas, definindo a nova diretoria. A expressiva participação dos associados reforça o compromisso da entidade com a representatividade e o desenvolvimento do setor. Novidades e projetos importantes são esperados até 2028. A finalização das eleições do SESCAP-SE (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas…
Vinicius Salgado, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB de Ribeirão Preto, cobra uma postura mais proativa dos fiscos para ajudar na adaptação dos pequenos negócios às novas sistemáticas dos impostos sobre consumo Divulgação Por Silvia Pimentel Em artigo publicado em novembro na Revista da Receita Federal, o advogado Vinicius de Paula Salgado, membro da…
De acordo com levantamento do Sebrae, a partir dos dados do Caged, em setembro, foram registrados 157,7 mil novos postos de trabalhos no porte Freepik As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) foram responsáveis por 157,7 mil novas contratações com carteira assinada em setembro deste ano. A quantidade representa 74,1% de todos…
Divulgação A reforma tributária do consumo avança com mais um passo importante na modernização dos documentos fiscais eletrônicos. A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) liberou dois novos ambientes de autorização que integram diretamente a implementação do novo modelo tributário: a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) e o Bilhete de…
Na quarta-feira, 19 de novembro, data em que se celebrou o Dia do Empreendedorismo Feminino, o Ministério do Empreendedorismo (MEMP) lançou oficialmente a “Elas Empreendem, uma cartilha de fortalecimento socioemocional desenvolvida de forma colaborativa pela Comissão Temática de Educação Empreendedora da Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Elas Empreendem. A publicação reúne conteúdos e ferramentas…
Divulgação Por Comunicação FENACON O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima quarta-feira (26/11) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A informação foi confirmada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, em entrevista…
