Reforma Tributária do Consumo: portal em fase de testes com 66 empresas

Serpro e Receita Federal desenvolvem plataforma que integra tributos, automatiza processos e traz mais transparência, segurança e eficiência à arrecadação Divulgação A partir de 1º de julho, o Brasil dá mais um passo rumo à implementação da nova Reforma Tributária do Consumo, com o início dos testes do portal desenvolvido pelo Serpro, em parceria com…

Senado vai analisar isenção do IR para dois salários mínimos

Pillar Pedreira/Agência Senado O Senado vai analisar, em breve, o projeto que garante a isenção do Imposto de Renda (IR), a partir de maio de 2025, para quem recebe até dois salários mínimos — atualmente R$ 3.036 (PL 2.692/2025). O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25). Ele foi apresentado pelo líder do…

Arrecadação federal em maio atinge R$ 230 bilhões, recorde para o mês

Acumulado do ano em R$ 1,2 trilhão também é o maior da série histórica Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo A arrecadação federal no mês de maio alcançou R$ 230,152 bilhões. Esse resultado representa aumento de 7,66% em relação a maio de 2024, já descontada a inflação do período. Com esse patamar, a entrada de tributos nos…

Ajuda a setor de eventos consumiu R$ 15,7 bi até março deste ano

Como renúncia ultrapassou limite de R$ 15 bi, benefício foi extinto Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil Criado em 2021 para ajudar empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) consumiu R$ 15,7 bilhões até março deste ano, divulgou nessa quarta-feira (25) a Receita Federal. Como o programa superou…

Comissão aprova regras para processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Pauderney Avelino: arbitragem contribui para a melhoria do ambiente de negócios no paísFoto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22, que altera as regras de atuação do fisco (Receita…

Atualização de Certificado do eSocial para Padrão de Segurança SHA-384 + RSA

O padrão garante mais segurança nas conexões com o eSocial. Os empregadores devem atualizar seus sistemas para o novo padrão, a partir de 30 de junho. Divulgação A partir do dia 30 de junho, um novo certificado digital será implementado nos servidores de recepção e consulta de lotes. Essa atualização visa aprimorar a segurança das conexões,…

Confira o resumo das ações da FENACON no último mês!

Está no ar o vídeo da reunião de diretoria com os principais destaques e avanços das nossas iniciativas recentes! Assista e fique por dentro do que a FENACON tem feito em defesa do setor produtivo e na representação dos empresários contábeis de todo o Brasil. Assista

Novo sistema de tributação do consumo vai beneficiar as empresas eficientes, afirma Appy

Em evento na Firjan, secretário da Fazenda disse que a seleção pela eficiência, e não pela capacidade de negociar benefícios fiscais, ajudará a economia a crescer Foto: Fábio Cordeiro/Firjan Ao analisar o processo de transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo, durante sua participação em evento na Federação das Indústrias do Rio…

Receita Federal divulga novo relatório de acompanhamento do Perse

Reunião atende ao compromisso da transparência dos dados para que o setor possa apresentar suas considerações A Receita Federal apresentou às entidades representativas do Setor o  novo Relatório Bimestral de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A reunião, ocorrida na tarde de terça-feira (24/6), teve como objetivo demonstrar os dados extraídos…

Senado aprova texto alternativo da Câmara e suspende aumento do IOF

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (25) como item extrapauta, o projeto de decreto legislativo deliberado pela Câmara que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do IOF Andressa Anholete/Agência Senado O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (25) como item extrapauta, o projeto de decreto…

Câmara aprova projeto que altera a tabela do Imposto de Renda

Texto garante isenção para quem ganha até dois salários mínimos; proposta vai ao Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) a fim de garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036)…

Comissão aprova facilitação de crédito a micro e pequenas empresas de pessoas com deficiência

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Silvia Cristina, relatora na comissãoFoto – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê condições especiais, nas políticas de crédito dos bancos públicos federais, para o financiamento de microempreendedores individuais (MEIs),…

Câmara aprova MP que reformula crédito consignado para trabalhador do setor privado

A medida provisória será enviada ao Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1292/25, que reformula o acesso ao crédito consignado por parte de trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores rurais e domésticos e microempreendedores (MEIs), criando uma plataforma centralizada para comparação de propostas de empréstimo. A MP será…

Governo Federal abre crédito suplementar para implementação do Comitê Gestor do IBS

Divulgação O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar no valor de R$ 219,1 milhões para a implementação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A medida atende determinação da lei complementar 214/2025. Assinada pela ministra Simone Tebet, a portaria GM/MPO Nº 162, de 13 de junho de 2025, foi publicada…

Partidos têm até 30 de junho para entregar prestação de contas de 2024

O envio dos documentos é obrigatório e deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Anual Divulgação TSE Termina no dia 30 de junho o prazo para os partidos políticos enviarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas do exercício financeiro de 2024. A entrega é obrigatória e deve ser feita exclusivamente por meio…

Como o certificado digital contribui com a rotina do contador

Certificado digital é sinônimo de segurança e eficiência no dia a dia de qualquer empresa ou profissional. Porém, no caso do mercado contábil, essa ferramenta se torna ainda mais essencial por garantir o bom tratamento dos dados dos clientes e a confiabilidade nas operações.  Validade jurídica e autenticidade Com o certificado digital, todos os documentos…

BC diz que Selic deve ser mantida em 15% por período prolongado

Cenário externo adverso influenciou alta de 0,25 ponto percentual Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil Com expetativas de inflação acima da meta, pressionada por demanda alta, o Comitê de Política Monetária (Copom) prevê “período prolongado” da taxa básica de juros (Selic) a 15% ao ano. A avaliação consta da ata divulgada nesta terça-feira (24) pelo…

Vendas de pequenas empresas pela internet crescem 1.200% desde a pandemia, mostra painel do MDIC

E-commerce nacional movimentou R$ 225 bilhões em 2024; negócios com MPEs foram responsáveis por 30% desses valores Divulgação As vendas de micro e pequenas empresas brasileiras pelo comércio eletrônico cresceram perto de1.200% nos últimos cinco anos, saltando de R$ 5 bilhões em 2019 para R$ 67 bi em 2024. A revelação faz parte da terceira…

Comissão aprova medida provisória que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado

Até 35% do salário poderá ser comprometido para o pagamento das parcelas; texto precisa ser analisado ainda pelos plenários da Câmara e do Senado Elio Rizzo / Câmara dos Deputados A comissão mista que analisou a  Medida Provisória (MP) 1292/25, que regula o empréstimo consignado (modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente…

Comissão aprova pagamento de auxílio-alimentação para empregado afastado por doença grave

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a manutenção do pagamento do auxílio-alimentação durante o período de licença médica do empregado afastado do trabalho em razão de doenças graves. A medida, se virar lei,…