A palestrante Luciana Diniz é Advogada Especialista na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, com atuação do direito trabalhista, sindical, conselheira técnica na Organização Internacional do Trabalho (OIT), suplente na Comissão Tripartite Paritária Permanente e no conselho curador do FGTS. A especialista iniciou com dados da Organização Mundial da Saúde…
Na tarde desta quinta-feira, 23 de outubro, foi realizada a solenidade de entrega da medalha de Mérito Empresarial de Serviços Brasil, idealizada pela Fenacon, que reconhece personalidades por sua contribuição ao setor de contábil, empreendedorismo e a sociedade. A honraria foi entregue pelo Presidente da Fenacon, Daniel Coêlho, ao governador Jorginho Mello, Governador do Estado…
O antropólogo Michel Alcoforado, PHD em Consumo, escritor, colunista e comentarista, subiu ao palco da CONESCAP propondo uma reflexão: como um rico do Brasil se comporta em diferentes lugares. Em sua apresentação, a cultura foi trazida como um elemento de organização social, em que ela se torna a “forma como enxergamos o mundo”. A partir…
Mais uma vitória para a sociedade com decisão favorável à União obtida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A decisão foi contra o pedido da Samarco Mineração S.A., que deduziu indevidamente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) valores devidos pela empresa a título de…
O foco da discussão foi a criação de um Relatório de Sustentabilidade prático e acessível para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A líder contábil brasileira Maria Clara Cavalcante Bugarim mediou o painel Aporte del CILEA en el camino hacia la sostenibilidad – el informe de sostenibilidad para Pymes, na tarde desta quarta-feira (22), na XXXVI Conferência…
Produtos reconhecidos nacionalmente pela qualidade e pela tradição regional se destacam no mercado, aumentando o lucro e valorizando tradições. As regiões brasileiras têm características específicas em cultura, clima e bioma. É dessa diversidade que surge uma das maiores forças das micro e pequenas empresas: a oferta de produtos e serviços que valorizam a identidade local.…
O lote é formado por 248.894 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 602.957.179,71. A partir das 10 horas desta sexta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla restituições…
Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, 83% dos empreendedores consideram que essas ações não são exclusivas das grandes empresas. Práticas de sustentabilidade socioambiental como coleta seletiva, reciclagem de resíduos e incentivo ao uso consciente de água e energia são consideradas importantes ou muito importantes por 93% dos donos de pequenos negócios brasileiros. É o que aponta…
O Conselho Federal da OAB celebrou o avanço, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 1034/2025. A iniciativa, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), propõe alterações no Código de Processo Penal para estabelecer a contagem de prazos processuais em dias úteis e ampliar para cinco dias o prazo de oposição dos embargos…
O segundo dia da 21ª CONESCAP começou em alto nível com a palestra do técnico da seleção masculina de vôlei, Bernardinho, um dos maiores ícones do esporte brasileiro e referência mundial em liderança e performance. Diante de um auditório lotado, o campeão olímpico trouxe ao palco toda a sua experiência dentro e fora das quadras,…
Mensagens falsas dizem que o fisco vai começar a rastrear, a partir de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram declaração de saída definitiva. A Receita Federal alerta sobre falsas informações que circulam nas redes sociais afirmando que a instituição vai começar a rastrear, a partir de janeiro de 2026, brasileiros no exterior que não…
Coletiva presencial será às 11h, na sala 719 do edifício sede do Ministério da Fazenda na Esplanada. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta quinta-feira (23/10) a arrecadação federal de…
Mensagens falsas dizem que o fisco vai começar a rastrear, a partir de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram declaração de saída definitiva A Receita Federal alerta sobre falsas informações que circulam nas redes sociais afirmando que a instituição vai começar a rastrear, a partir de janeiro de 2026, brasileiros no exterior que não…
São cerca de 25 mil pedidos totalizando mais de R$ 1,1 bilhão em créditos decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior. Pixabay A Receita Federal deu continuidade, em setembro, à Operação Limpa Trilhos, que dá celeridade à análise dos pedidos de restituição/declarações de compensação de créditos decorrentes de Pagamento Indevido ou a Maior. Com a…
Medida publicada a pedido das instituições financeiras, reforça a segurança jurídica nas operações de contratação das novas linhas de crédito. Pixabay A Receita Federal publicou Instrução Normativa nº 2.286, de 21 de outubro de 2025, para esclarecer a correta incidência do IOF nas novas linhas de crédito rural e habitacional criadas pelo Governo Federal. O ato…
Segundo secretário, propostas podem ser apensadas a outros projetos Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil Os projetos de lei para equilibrar o Orçamento de 2026 renderão ao governo o mesmo que a Medida Provisória (MP) 1.303, rejeitada pelo Congresso, disse nesta quarta-feira (22) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda Dario Durigan. Ele informou que as propostas alternativas…
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Foto – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 368/25 amplia a licença-paternidade para 30 dias para o funcionário de empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 11.770/08,…
Freepik A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), definiu que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade uniprofissional não constitui, por si só, impedimento ao regime de tributação diferenciada do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por alíquota fixa, nos termos…
Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que altera os valores de enquadramento do microempreendedor individual (MEI), com limite de receita bruta anual de até R$ 140 mil. A proposta adota a expressão “Super MEI”. O PLP 60/2025, da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), recebeu parecer favorável do…
Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que inclui as cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A proposta (PL 2.147/2021), do senador Jaques Wagner (PT-BA), teve…
