Pedro França/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu, na tarde desta quarta-feira (9), mais uma audiência pública para debater os impactos da reforma tributária. Desta vez, o foco foi no imposto seletivo em setores como o de bebidas alcoólicas e o de óleo e gás. Os debatedores reconheceram a importância da reforma, mas…
Até 31 de dezembro deste ano, os custos de desenvolvimento de produção do sistema nacional NFS-e serão arcados pela Receita Federal e pelo Sebrae Foto: Receita Federal De acordo com informações do Portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), até junho deste ano, 70% das capitais brasileiras aderiram ao sistema nacional padrão de emissão de…
Municípios poderão encaminhar os documentos do processo físico de fiscalização de ITR via portal e-CAC no site da Receita Federal. Pixabay O Servidor Municipal responsável pelo lançamento do Imposto Territorial Rural (ITR) agora formalizará o processo físico, digitalizará os documentos e a Receita Federal, após análise, converterá o processo em digital e incluirá o CPF…
Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 Marcelo Camargo/Agência Brasil A nova Lei nº 14.973 , sancionada em 16 de setembro de 2024, criou o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), que permite a regularização de bens e recursos mantidos no Brasil ou no exterior. A Receita Federal regulamentou o regime por…
Dia 29 de outubro teremos o FÓRUM JURÍDICO , sob a coordenação do diretor Alexandre Ramalho . Teremos 4 palestras e o tema principal será CONTENCIOSOS FISCAIS Palestra 1: Desafios Atuais no Contencioso Administrativo Fiscal Palestra 2: Judicialização de Questões Tributárias: Tendências e Perspectivas Palestra 3: Soluções Alternativas de Conflitos Fiscais: Transação Tributária e Arbitragem…
Nesta segunda-feira, 7 de outubro, o presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp), Rodrigo Keidel Spada, esteve na sede do Sescon-SP para discutir temas de interesse do setor e alinhar novas ações conjuntas voltadas à simplificação e melhoria do…
Foto – Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) conclui nesta semana um ciclo de debates sobre as implicações da regulamentação da reforma tributária. O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho criado para tratar do tema, vai solicitar que o projeto (PLP 68/2024) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços…
Divulgação Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que ocorreu na última segunda-feira (30/9), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alerta as empresas para que estejam atentas à obrigatoriedade de cadastro. O registro compulsório das pessoas jurídicas que se enquadram na regra iniciou na…
Foto – Roque de Sá/Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (8) a indicação do economista Gabriel Galípolo para ser presidente do Banco Central do Brasil entre 2025 e 2028. Em votação secreta, o painel do Plenário totalizou 66 votos a favor e 5 contrários. Ele deve assumir o posto em 1º de janeiro. —…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, representou a Federação e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em entrevista concedida ao Jornal da TV Ceará. A matéria aborda o aumento de pessoas viciadas em apostas de jogos online e as consequências econômicas que tal realidade pode acarretar no país. De acordo…
Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Ao jornal CETV, o Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, orienta sobre os cuidados ao antecipar o recebimento do 13º salário. A primeira parcela da gratificação será paga em novembro. A reportagem destaca que muitas pessoas escolhem a antecipação desse valor por motivos diversos, como pagar dívidas ou fazer compras. O…
O Diretor do Sescon-SP, Erich Palmos Sampaio, coordenador do Núcleo dos Jovens Empresários, participou na quarta-feira, 2 de outubro, do programa de visitas à sede do CRCSP, promovido para estudantes da Etec de Itaquera e do Senac de Osasco. A iniciativa teve como objetivo aproximar os jovens do dia a dia profissional contábil e contou…
Durante o evento, foi assinado memorando de entendimento visando a qualificação e a promoção internacional de pequenos negócios Divulgação O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, e o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participaram, na sexta-feira (4), no escritório da…
Na primeira quinzena de novembro de 2024 está previsto o lançamento do novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional. A Receita Federal e o Serpro comunicam às entidades conveniadas e parceiras que o acesso às bases CPF e CNPJ, por meio do HOD e realizado por seus usuários, será descontinuado. Essa ação faz…
Ministro das Relações Institucionais fez a declaração após reunião com o presidente Lula, nesta segunda. Padilha também elencou entre as prioridades uma nova legislação contra crimes ambientais Foto: Reprodução O Governo Federal pretende regulamentar a reforma tributária ainda neste ano de 2024. A declaração foi dada pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), nesta segunda-feira (7/10),…
Na quinta-feira, 4 de outubro, a Comissão de Reivindicações Técnicas, formada pelo Sescon-SP, entidades contábeis congraçadas e representantes do empreendedorismo, realizou um encontro na sede do Sescon-SP com a participação especial do novo Diretor de Atendimento, Gestão e Conformidade da Sefaz/SP, Marcio Ferreira Bernardino. Ao abrir a reunião, o presidente do Sescon-SP, Carlos Baptistão, destacou…
As submissões podem ser enviadas no período de 04 de outubro a 10 de novembro de 2024. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, desde a última sexta-feira (4/10/2024), a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. O Adicional da CSLL, instituído pela Medida…
A estimativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 4 bilhões até 31 de dezembro Foto: Freepik A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou na sexta-feira (4/10) a Portaria Normativa nº 150/2024, que regulamenta a adesão à etapa do programa Desenrola voltado às dívidas com as agências reguladoras, fundações públicas e demais autarquias federais. Serão oferecidas…
Foco do Programa serão beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 50 mil Foto: Albino Oliveira – Ascom/MDA A ministra em exercício do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, recebeu na última quarta-feira (2/10), em Brasília, representantes do Ministério da…
Por Ricardo Junior Na busca por tentar equilibrar as contas públicas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está mirando o regime tributário do Simples Nacional. O Simples Nacional contempla empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano. Conhecido por ser um regime simplificado, o Simples Nacional permite recolher vários…
