Proposta que está em tramitação na Câmara autoriza a União a reforçar o Fundo Garantidor de Operações para cobertura da nova linha de crédito. Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2064/21 que visa determinar que as instituições financeiras públicas federais criem linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno…
O Simples Nacional surgiu com o objetivo de facilitar a vida de muitos empresários no Brasil. Este regime de tributação entrou em vigor no ano de 2007, sendo voltado para as micro e pequenas empresas. Para regulamentar a adesão das empresas, existem alguns critérios que precisam ser observados, pois, garantem ainda a permanência neste regime. Eles estão…
Estudo do Ipea avalia proposta da OCDE e experiências unilaterais de países “Apesar da pressão dos países sedes das empresas digitais que desejam o atual status quo da tributação exclusiva no país onde a empresa tem a sede física, além da atuação das próprias empresas para manterem seus lucros em paraísos fiscais e ‘hubs de…
A ideia do governo federal é enviar ao Congresso um projeto de lei na próxima semana com a nova proposta de isenção do Imposto de Renda – IRPF. O presidente Jair Bolsonaro fez uma reunião no Palácio do Planalto em que ficou combinado o envio ao Congresso, nesta semana, de um projeto de lei que…
Proposta também possibilita, durante o curso, a renovação de contrato de estágio por mais um ano, além dos dois anos de contrato atualmente permitidos A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a prorrogação de estágios por até seis meses imediatamente após a conclusão de curso…
Paulo Guedes voltou a defender negociações comerciais individuais O Brasil apoia a proposta do Uruguai de reduzir em 20% a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul até o fim do ano. O apoio foi expresso pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e das Relações Exteriores, Carlos França, na reunião do Conselho Mercado Comum do bloco.…
O programa da declaração do Imposto de Renda permite que o contribuinte acompanhe o cálculo de restituição e imposto. Uma dúvida comum de quem está declarando o Imposto de Renda pela primeira vez é saber se vai receber restituição ou pagar mais imposto. O programa de preenchimento da declaração permite que o contribuinte acompanhe o cálculo do…
Se você recebeu dinheiro ou contribuiu em 2020 para o INSS ou a previdência privada precisa declarar isso no IRPF 2021. Estamos em temporada de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física e muitas dúvidas referentes ao tema surgem nesse período. A declaração de rendimentos e contribuições do INSS é uma delas. É importante reforçar que o rendimento da…
Ficará nas mãos dos bancos desenvolver ferramentas para possibilitar a integração da lista de contato com os aplicativos. Mais uma facilidade para o uso do Pix foi anunciada nesta quinta-feira (18) pelo Banco Central. A partir de agora, quem usa a ferramenta de pagamentos instantâneo poderá integrar a agenda do celular ao sistema. O número do celular…
Governo entregou duas MPs ao Congresso que detalham as regras para recebimento do Auxílio Emergencial. Serão pagas quatro parcelas, de abril a julho. O governo federal entregou ao Congresso duas MPs editadas para detalhar as novas regras para o recebimento do auxílio emergencial em 2021. Haveria uma solenidade hoje, às 17h, para entrega dos documentos,…
Especialista explica que fundo de garantia só pode ser sacado em casos bem específicos. Em época de crise econômica, é preciso pensar em ter uma reserva de emergência. Afinal, como vimos em 2020, diversas empresas suspenderam contratos e empregados foram dispensados. Esse recurso é utilizado para bancar despesas inesperadas. Segundo analistas, o ideal é guardar…
Entidades contábeis enviaram manifesto ao Governo para incluir a profissão contábil na lista de atividades essenciais. Considerando o aumento no número de casos de coronavírus e o colapso no sistema de saúde, o Governo de São Paulo adotou medidas ainda mais rígidas para o Estado. O Decreto nº 65.563/2021 suspende o funcionamento presencial de todas as atividades…
Governo do Estado irá zerar ICMS de leite e reduzir carga tributária sobre a carne a partir de abril. Novas linhas de crédito serão de R$ 100 milhões. O governador do estado de São Paulo, João Doria, anunciou, em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, uma série de medidas econômicas para ajudar micro e pequenos empresários…
Economia de recursos obtida com as mudanças é tida como única alternativa para conseguir bancar uma nova rodada do BEm. O Governo está elaborando uma proposta que prevê uma nova regra de cálculo para o seguro-desemprego. Hoje, o trabalhador dispensado sem justa causa recebe de três a cinco parcelas com um valor fixo. Pela proposta,…
No programa Semana no Congresso Nacional de hoje, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora parlamentar, Daiane Leopoldino, abordaram os principais assuntos debatidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal esta semana. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares estiveram num esforço concentrado para aprovar a PEC Emergencial (PEC 186/19). O Plenário iniciou…
Recursos estarão disponíveis nesta quarta-feira (10 ) tanto para transferências e pagamentos quanto para saques, segundo Ministério da Cidadania. Após reavaliações e contestações, 22.233 pessoas irão receber nesta quarta-feira (10) um total de R$ 20,95 milhões referentes a parcelas do Auxílio Emergencial, segundo novo calendário de pagamento publicado no Diário Oficial da União. Os beneficiários…
Orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é para que…
Com o reajuste do salário-mínimo, contribuição ao INSS será alterada. Confira os novos valores Com a mudança do salário-mínimo para R$1,1 mil, o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social será reajustado a partir desse mês e passará a ser R$ 55. Com essa alteração, a guia mensal de pagamento…
Além da mudança de nome, o programa vai atender menos brasileiros que no ano passado e vai pagar R$ 200. O governo avalia uma possível volta do auxílio emergencial mais focada em uma parte da população. Além da mudança sobre a abrangência do programa, também está prevista a mudança de nome do programa. De acordo…
Registro de empresas, obtenção do CNPJ, inscrições fiscais e até cadastro de empregados poderão ser feitos no novo sistema do Balcão Único. O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (20) o Balcão Único, projeto que tem como objetivo facilitar a abertura de empresas em todo país. De acordo com o Governo, o novo projeto permitirá…
