Entendimento da solução de consulta 308 prevê tributação no momento do reconhecimento contábil. Anos após ser fixada pelo STF, a “tese do século“, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, segue gerando debates. Recentemente, a Receita Federal publicou entendimento que muda as regras sobre o momento da tributação dos…
Adoção da EC é indispensável para garantir não apenas a conformidade legal, mas também para viabilizar a efetiva gestão e transparência nas práticas contábeis das entidades. A complexa malha das obrigações fiscais no contexto empresarial brasileiro impõe desafios significativos a muitos empreendedores. Sob as diretrizes legais do país, a prestação de contas por parte de…
Objetivo é escalonar o uso de créditos decorrentes de decisão judicial pelas empresas, evitando compensação imediata. Na noite da última sexta-feira (5), o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que define limites para compensação de tributos feita por empresas resultantes de decisões judiciais. A portaria está publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU).…
O Desenrola Brasil do Governo Federal foi prorrogado e é uma oportunidade para renegociar dívidas e sair do vermelho Na manhã desta terça-feira (09/01), o presidente do Sescon-Goiás orienta sobre a adesão e como funciona o programa Band Goiânia, ao vivo a partir das 7h30. Acompanhe no canal 11.1 Fonte: SESCON-GO
Desvende os bastidores e mergulhe na fascinante história por trás da origem do PQEC e dos serviços de certificação digital no Sescon-SP! Veja como essas iniciativas pioneiras nasceram, evoluíram e se tornaram pilares fundamentais no fortalecimento do setor de serviços contábeis. Nesta terça, 9 de janeiro, às 17h, você poderá conhecer esses e outros capítulos…
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Posse do novo Conselho Diretor para o biênio 2024/2025 ocorreu na última quinta (04/01) Prezados membros da nova Diretoria e Conselheiros do CRC-DF,É com imensa satisfação e entusiasmo que o SESCON-DF expressa os mais sinceros parabéns pela recente posse na gestão do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal. Este é um momento significativo e…
Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, às 19h AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU 1/2024, que divulga propostas de negociações com benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. A adesão está disponível no portal…
Sancionada no dia 30 de dezembro, a Lei 14.790 de 2023 preenche uma lacuna até então existente com relação ao mercado de apostas, que ganha cada vez mais espaço no país. A norma, oriunda do PL 3.626/2023, do Executivo, regulamenta as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em que o apostador sabe no momento…
Muitos brasileiros costumam aproveitar os meses de dezembro e janeiro para tirar férias. Mas a decisão não é tão simples quando você é dono de um negócio e, especialmente, se você é um Microempreendedor Individual (MEI), modalidade que permite a contratação de, no máximo, apenas um funcionário. Para ajudar os empresários que almejam se ausentar…
No novo layout 1.2 do eSocial, será preciso ficar atento para preencher novos campos e garantir a precisão e conformidade A iminente extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) a partir de 2025 tem repercussões significativas em outras obrigações acessórias, trazendo à tona a necessidade de compreender as alterações no ambiente do…
Em matéria publicada na imprensa, o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, fala sobre o estudo e aponta que a atualização beneficiaria a economia brasileira, principalmente em relação à geração de empregos. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), entidade que representa cerca de…
Ação de conscientização sobre o alto pagamento de tributos acontece no dia 13 de janeiro, às 11h, na Beira-mar de Atlântida. Venha participar com a gente do 4º CARRETEIRO TRIBUTÁRIO na Beira-mar de Atlântida 13/jan 11:00 Ao lado do Tato Bar e 20Barra9, em frente à Saba (localize-se no mapa) *Distribuição gratuita de carreteiro *Essa…
A Receita Federal adiou para esta sexta-feira o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo começaria na terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data prevista. O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o…
Além de escolher fornecedor, elas poderão discutir preço © Marcello Casal JrAgência Brasil Por Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro O ano de 2024 começou com boa notícia para pequenas e médias empresas que contratam energia em alta tensão, como padarias e outros setores, e têm contas em…
Período de convivência entre as versões S-1.1 e S-1.2 do eSocial vai até o dia 21 deste mês O Governo Federal divulgou que o período de convivência entre as versões S-1.1 e S-1.2 do eSocial já está vigente e ficará válido até o dia 21 de janeiro deste ano. Durante este período em comum, os eventos podem…
O prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência de operações suspeitas está acabando. Até o dia 31 de janeiro de 2024, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada devem encaminhar ao CFC a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo relativa…
Receita Federal aponta que cerca de 400 mil Microempreendedores Individuais devem em torno de R$ 2,25 bilhões Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil Começar o ano novo com o pé direito é o desejo de todos. Para quem é Microempreendedor Individual (MEI), a melhor forma de garantir a tranquilidade neste início de jornada é…
Em uma entrevista exclusiva à Revista Mensário do Contabilista, publicação do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, fala do recém-criado Grupo de Trabalho formado pelas entidades congraçadas da contabilidade paulista, do empreendedorismo, e uma equipe da Receita Federal do Brasil em São Paulo, que busca simplificação das obrigações…
Medida suprime acesso a benefícios fiscais, Perse e desoneração da folha
