Administradores de centros comerciais querem incluir cláusulas nos contratos de locação que ‘jogam’ a responsabilidade de pagamento de novos tributos para os lojistas, dizem advogados Freepik Por Fátima Fernandes A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão cobrados das empresas a partir de 2027, começam a virar…
Foto: Arquivo pessoal Por Comunicação FENACON O senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 219/2025, que busca assegurar às micro e pequenas empresas do Simples Nacional o direito a crédito tributário durante a transição para o novo modelo fiscal previsto pela Reforma Tributária. A proposta garante que empresas que optarem por…
Apesar do aumento da participação feminina, diferenças salariais persistem, especialmente para mulheres negras. A participação das mulheres no mercado de trabalho cresce, mas a igualdade salarial ainda avança lentamente nas 54.041 empresas com 100 ou mais funcionários. Segundo o 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, as mulheres recebem, em média, 21,2% menos do…
Pixabay A Receita Federal está elaborando uma Nota Técnica para informar quais documentos fiscais serão obrigatórios a partir de janeiro de 2026, e que apenas fatos geradores informados por esses documentos terão validade: Durante o período de transição, os documentos fiscais precisarão destacar CBS e IBS sem que haja recolhimento financeiro, permitindo que as empresas…
Nova funcionalidade busca atender às necessidades de profissionais que utilizam sistemas de gestão de consultório ao permitir que esses sistemas gerem arquivos de integração com o Receita Saúde. A Receita Federal disponibilizou uma nova funcionalidade para emissão em lote de recibos do Receita Saúde. Essa nova funcionalidade busca atender às necessidades de profissionais que utilizam…
Iniciativa vai até o próximo dia 30 e envolve mais de 160 instituições Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo Consumidores que têm dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras e que queiram negociar esses débitos têm até o próximo dia 30 para participar do Mutirão de Negociação…
Jonas Pereira/Agência Senado A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês está na sessão deliberativa do Plenário desta quarta-feira (5), a partir de 14h. Além da isenção, o texto garante descontos para quem tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de…
Medida pretende evitar a incineração, pela indústria farmacêutica, de remédios no prazo de validade; texto segue para sanção Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de tributos federais a doação de medicamentos para os entes federativos e entidades beneficentes. O texto será enviado à sanção presidencial. Foram aprovadas…
Na prática, a lei garante validade indeterminada à isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil; essa isenção está em análise no Congresso O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.246/25, que torna permanentes as mudanças propostas pelo governo no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Na…
Cronograma de transição vai até dezembro de 2027 Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Banco Central (BC) alterou regras sobre o encerramento compulsório de contas bancárias sem respaldo ou em desacordo com a regulamentação, incluindo as chamadas contas-bolsão. Elas são contas abertas por fintechs em bancos tradicionais, ou seja, operam em nome de terceiros com o objetivo…
Confira as principais obrigações acessórias deste mês! — Acesse o linktr.ee/fenacon_oficial e tenha acesso aos produtos que fazem a diferença na sua carreira. Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 14 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o…
A FCDL Mato Grosso recebeu representantes da FENACON em um encontro para discutir futuras parcerias e reforçar seu relacionamento institucional. Estiveram presentes o diretor Márcio Stênio e a gerente de relacionamento Lucy Silva, pela FCDL/MT, e Ana Araújo, gerente comercial da FENACON, acompanhada de Stefanya Paiva, diretora do SESCON-MT. Durante a reunião, foram discutidas ações…
A FENACON esteve presente na quarta-feira (29), na Prefeitura de Cuiabá, para tratar sobre o Programa MEI Conta com a Gente: uma iniciativa do Ministério do Empreendedorismo (MEMP), da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da própria FENACON. O encontro contou com a presença de Ana Paula Araújo, gerente comercial da FENACON, ao lado de…
João Pessoa foi escolhida para sediar pela primeira vez a 22ª edição da CONESCAP – Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, o maior encontro nacional do setor de serviços. O evento será realizado entre os dias 17 e 19 de novembro de 2027, no Centro…
Em palestra na ACSP, o consultor tributário José Clovis Cabrera contextualiza como o novo regime deve se consolidar até 2033 com adaptações graduais. A transição começa a ser sentida no próximo ano Foto – César Bruneli Por Mariana Missiaggia Considerado um marco para a reforma tributária, o ano de 2026 data o início da transição para…
Medida pretende combater lavagem de dinheiro e esquemas criminosos Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil A Receita Federal publicou na sexta-feira (31) a instrução normativa que obriga todos os fundos de investimento a identificar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos cotistas finais. A iniciativa pretende apertar o cerco contra facções criminosas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,…
Cerca de 51% do valor resgatado foi fruto de transação tributária A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou, de janeiro a setembro deste ano, R$ 44,9 bilhões em créditos inscritos na dívida ativa da União. O valor é 4,4% superior ao que foi devolvido aos cofres públicos no mesmo período de 2024. | Leia também: PGFN registra…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou do Tech Day, na última terça-feira (28), no Rio de Janeiro. O evento é realizado pela Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo. (CNC) O congresso de tecnologia e inovação reuniu empresários, especialistas e grandes nomes da tecnologia para discutir o futuro do varejo e dos negócios no…
O governo afirma que essa alteração vai aperfeiçoar a legislação para garantir que a promoção de equidade e justiça fiscal seja permanente Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Congresso Nacional aprovou projeto de lei (PLN 1/25) que permite que as mudanças propostas pelo governo no Imposto de Renda de Pessoas Físicas vigorem por tempo…
O SESCON-SP se destacou na 21ª CONESCAP ao levar 225 congressistas ao evento. Entre empresários, gestores, contadores e demais profissionais do setor de serviços, o feito rendeu a entidade o troféu de maior caravana da CONESCAP, entregue durante o evento ao presidente Antônio Carlos, que celebrou a conquista com orgulho e emoção. A premiação reforça…
