Receita esclarece que “mesada” não é renda nem está sujeita ao Imposto de Renda

Freepik É falsa a informação divulgada por alguns portais de que a “mesada” dada por pais aos filhos configuraria acréscimo patrimonial sujeito à tributação pelo Imposto de Renda ou que precisaria ser declarada para fins de rastreamento financeiro. A mesada, valor geralmente módico destinado ao pagamento de pequenas despesas, como lanches e passeios, não é…

Fenacon e contadores rebatem Haddad e afirmam que fala coloca em xeque a importância do contador

Portal da Reforma Tributária repercute nota de repúdio da Federação contra recentes manifestações de autoridades Por Enzo Bernardes A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) repudiou a recente fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que dizia que as empresas brasileiras tem mais contadores…

Missão Empresarial FENACON aprofunda imersão em gestão, inovação e experiência do cliente em Orlando

A Missão Empresarial da FENACON em Orlando segue com uma programação intensa ao longo de uma semana de atividades voltadas à inovação, gestão estratégica e experiência do cliente. Após a abertura dedicada a palestras e tendências de mercado, os participantes viveram uma série de visitas técnicas que proporcionaram aprendizado prático em algumas das organizações mais…

eSocial publica Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026 com atualizações no Manual de Orientação

Por Comunicação FENACON O sistema eSocial publicou, em 25 de fevereiro de 2026, a Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026, que apresenta ajustes na versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3), consolidada até esta nova atualização. O documento detalha as alterações realizadas em relação à versão anterior (MOS S-1.3 consolidada até a NO S-1.3…

Sistemas instáveis: SESCON-SP e entidades contábeis oficiam Receita Federal por prorrogação de prazo de informes

Diante das recorrentes instabilidades nos sistemas da Receita Federal, o Sescon-SP, a Aescon-SP e as entidades congraçadas da contabilidade paulista protocolaram hoje, 25 de fevereiro, ofício à Superintendência da Receita Federal do Brasil em São Paulo solicitando providências urgentes. A manifestação foi motivada pelo volume expressivo de relatos encaminhados por profissionais e organizações contábeis, que…

Reforma tributária e IA não ampliam fiscalização sobre Pix, diz Receita Federal

Marcela Andrade, auditora fiscal, afirma que não houve mudança no monitoramento financeiro de contribuintes e que decisões continuam sendo tomadas por auditores, não robôs Por Fátima Fernandes A combinação de novas regras tributárias e o uso de inteligência artificial (IA) pela Receita Federal tem provocado uma enxurrada de fake news e desinformação para os comerciantes. Uma delas…

Senado aprova regras para empresas que prestam serviços a turistas

Texto passará por análise da Câmara dos Deputados Freepik O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei (PL) 4.099/2023 que classifica empresas que fazem recepção, transporte e passeios no local de destino dos turistas como agências de turismo. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados O projeto altera a expressão usada para nomear…

Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

Proposta cria uma área de livre comércio entre os dois blocos Pixabay O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto do acordo foi aprovado ontem (24) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).  Com a aprovação, o texto segue para votação no plenário do…

Governo adia por 90 dias regra sobre trabalho no comércio em feriados

Abertura de supermercados, farmácias e lojas exigiria acordo coletivo Pixabay Em meio a discussões intensas entre comerciantes e empregados, o Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em feriados no comércio. A decisão será oficializada em publicação no Diário Oficial da…

Empresas do Simples precisam decidir seu futuro até setembro

Reforma tributária impõe grandes desafios aos pequenos negócios. Lição de casa até 2027 inclui simulação de cenários com regime híbrido, atualização de softwares e gestão de fornecedores Pixabay Por Silvia Pimentel Empresas do Simples Nacional têm até setembro para fazer a opção pelo regime híbrido – permite recolher os novos CBS e IBS fora da…

A distribuição de lucros e responsabilidade do sócio em 2026: onde está o risco invisível?

Freepik Por Rogério Aleixo Pereira A distribuição de lucros sempre ocupou posição central na organização empresarial brasileira. Quando estruturada adequadamente, consolidou-se como instrumento legítimo de remuneração do capital e de eficiência fiscal. Contudo, o cenário que se projeta para 2026 exige uma análise mais cuidadosa e integrada dessa prática, especialmente diante da introdução de nova…

Portal Convergência Digital repercute solicitação da FENACON sobre instabilidades no e-CAC

Federação solicitou à Receita Federal prorrogação dos prazos para as entregas de documentação fiscal em função à instabilidade registrada nos últimos dias. Leia AQUI a matéria na íntegra LEIA MAIS – FENACON solicita solução para instabilidades no e-CAC; Receita afirma que o tema está sendo acompanhado

NOTA DE REPÚDIO | FENACON repudia fala de autoridades contra a classe contábil

Manifestações recentes de autoridades colocaram em debate o papel estratégico da contabilidade diante da Reforma Tributária. Declarações que desvalorizam esses profissionais, sugerindo que poderiam se tornar dispensáveis, desconsideram a complexidade do sistema tributário brasileiro e o papel central que a contabilidade desempenha na economia. Os profissionais contábeis são essenciais para o funcionamento das empresas, garantindo…

CNC destaca esclarecimento da Receita Federal sobre isenções fiscais das entidades sindicais

Norma publicada em 23 de fevereiro confirma que redução de benefícios prevista na LC nº 224/2025 não se aplica às isenções de IRPJ, CSLL e Cofins Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informa que, em 23 de fevereiro de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB)…

Empresas têm até dia 27 para entregar informes do IR 2026

Companhia pode ser multada em R$41,43 por documento caso descumpra prazo; declarações devem ocorrer entre março e maio Divulgação Empresas e órgãos públicos do Brasil precisam disponibilizar até sexta-feira (27) o informe de rendimento do IR (Imposto de Renda) para trabalhadores, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O comprovante…

FENACON|CD e SESCON-MT fortalecem parceria institucional com abertura de ponto de atendimento no Estado

A FENACON|CD reabrirá, a partir do próximo mês, um ponto de atendimento no SESCON-MT, ampliando sua presença no estado e fortalecendo a segurança digital para a classe contábil. A retomada do atendimento reforça o compromisso institucional com os profissionais e empresas de MT, garantindo acesso à certificação digital com suporte especializado, agilidade nos processos e…

Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI

Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP Desde 6 de fevereiro de 2026, os contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP. A atualização também permite que pedidos…

Manifesto contesta mudanças no horário de funcionamento do comércio

Nota conjunta das Frentes Parlamentares e setor produtivo defende revogação da Portaria nº 3.665/2023, por entender que a medida representa um retrocesso regulatório e impõe entraves desnecessários IMAGEM: Carol Guedes/Diário do Comércio As Frentes Parlamentares de Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE), a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), da…

Arrecadação federal bate recorde e soma R$ 325,7 bilhões em janeiro

Alta real foi de 3,56% sobre o mesmo mês de 2025 Pixabay A arrecadação federal alcançou R$ 325,7 bilhões em janeiro, o maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado representa crescimento real de 3,56% na comparação com janeiro do ano passado, já descontada a inflação.…

Dividendos e renda global: Novos contornos do IR da pessoa física

A lei 15.270/25 inaugura a tributação mínima da renda global da pessoa física, preserva a isenção dos dividendos e impõe novos desafios práticos ao planejamento patrimonial e societário. Freepik Por Francisca Alana Silva A recente edição da lei 15.270/25, oriunda do PL 1.087/25, marca uma inflexão relevante no modelo brasileiro de tributação da renda da…