Receita Federal

Receita Federal desarticula organização que simulava quitação de tributos federais

A Receita Federal deflagrou hoje (28/9), em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a operação “Fake Money” para desarticular organização criminosa especializada em cessão de supostos créditos com o objetivo de simular “quitação” ou “compensação” de tributos federais. A fraude envolveu cerca de 3 mil contribuintes. A Receita Federal estima que…

Trabalhadores

Primeira etapa do eSocial atinge mais de 11 milhões de trabalhadores cadastrados

O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi criado para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. Com o novo sistema, as empresas terão um ganho de produtividade e redução de processos. Em uma única declaração vão constar todas as informações referentes às relações trabalhistas, como FGTS, Caged e Rais; previdenciárias, como GFIP…

Medicamentos

Projeto zera alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação de medicamentos

Os remédios importados poderão ficar isentos da incidência das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda definição de um novo relator. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 279/2013, ficam reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep…

Tributação

Projeto que modifica tributação sobre fundos de investimento fechados está em análise na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa projeto de lei que faz mudanças na forma de tributação que incide sobre os fundos fechados de investimento. O PLS 336/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), já recebeu emendas e aguarda a nomeação de um relator. O projeto é uma reprodução integral do texto da Medida Provisória 806/2017, que perdeu a…

eSocial

Já estão disponíveis vídeos com curso completo do eSocial

Membros da equipe técnica do eSocial apresentam os principais temas sobre eSocial. ENIT oferece curso online completo sobre o eSocial e vídeos da TV Receita abordam a relação entre eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e seus reflexos no cálculo de contribuições previdenciárias A ENIT – Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, ligada à Secretaria de Inspeção do…

DARF

Empresas que usarem o DARF Avulso permanecem obrigadas a prestar as informações ao eSocial

As empresas que não conseguiram concluir o fechamento da folha do mês de agosto/2018 no eSocial, nem constituíram o crédito tributário na DCTFWeb, poderão efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias por meio de DARF Avulso, gerado no sistema SicalcWeb, conforme divulgado pela Receita Federal. Embora o uso do DARF Avulso permita à empresa cumprir os prazos legais de pagamento das contribuições…

Recof

Está disponível consulta pública sobre o Recof e o Recof-Sped

Já está disponível no sítio da Receita Federal na internet a Consulta Pública nº 3, de 2018. Historicamente, têm sido implementadas políticas de incentivo à exportação por meio de regimes aduaneiros especiais, como são os casos do regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado (Recof) e do regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob…

Internet

Empresas que prestam serviço na internet podem ser obrigadas a ter atendimento em tempo real a usuários

Empresas que fornecem as chamadas “aplicações de internet”, como redes sociais e serviços de e-mail, podem ser obrigadas a manter um atendimento contínuo, em tempo real, aos usuários. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 481/2017. A matéria está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor…

Investimento

Demanda por investimento da micro e pequena empresa cai 1,7 pontos em agosto

Entre os que vão investir, 56% irão recorrer a capital próprio guardado e 34% acham difícil contratar recursos financeiros para empresa. Indicador de Demanda por Crédito cai 3,3 pontos em um mês As seguidas revisões para baixo das projeções da atividade econômica e a persistência de juros elevados na ponta, mesmo com a Selic em…

FAP

FAP com vigência em 2019 já está disponível para consulta

A portaria MF no 409/2018, que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP 2018, com vigência em 2019), juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade e custo, foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União. O FAP está disponível nos sites da Previdência (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). O acesso é feito por meio…

Simples Nacional

Simples Nacional 2018 – Vamos aprender a calcular?

No ano de 2018 teremos várias alterações que afetarão as empresas do Simples Nacional. Essas novas alterações afetarão principalmente a sistemática de cálculo ao qual estamos acostumados hoje. E apesar de estas alterações só serem validas para 2018 já é interessante ir se preparando para lidar com esta nova forma de cálculo, então neste artigo vou explicar…

Imposto

A restituição do imposto de importação

Como conseguir, legalmente na Justiça, os direitos e benefícios do ex-tarifário? O imposto de importação é o imposto devido em relação a um produto estrangeiro. Ele tem uma função diferenciada dos demais impostos, que é o de estimular ou desestimular a aquisição de mercadorias e atividade empresarial interna e externa. Por este motivo, o governo…

Tecnologia

Jovens contábeis se reúnem em São Paulo para debater tecnologia, inovação e os desafios da profissão

Inovação e tecnologia aplicadas à área contábil. Mais de dois mil estudantes e profissionais se reuniram para uma verdadeira imersão de conhecimento durante o 6º Encontro de Estudantes de Contabilidade do Estado de São Paulo e o 4º Encontro Nacional de Jovens Lideranças, realizados sábado (15). Organizados pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de…

Autistas

Proposta prevê incentivos fiscais para empresas que contratarem autistas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9960/18, do deputado Marcos Abrão (PPS-GO), que cria incentivos fiscais para a contratação de pessoas com transtornos do espectro autista. A proposta muda a Lei 12.764/12. De acordo com o texto, as empresas que contratarem cidadãos com algum grau de autismo como empregados ou prestadores de…

ICMS

Não pagamento de ICMS pode levar empresário à prisão

 O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  é obrigatório e o descumprimento da lei terá sérias consequências. Essa foi a mensagem que ficou após a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que julgou um caso ocorrido em Santa Catarina. A corte acabou abrindo um precedente para as empresas que estão devendo o pagamento…

PIS/PASEP

Começa crédito automático do PIS/PASEP

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal firmaram um acordo de cooperação técnica com Bancoob, Banestes, Bradesco, BRB, Itaú Unibanco, Mercantil, Santander e Sicredi, para facilitar o crédito do saldo das cotas do PIS e do Pasep. As novas regras determinam que os valores devidos poderão ser creditados automaticamente nas contas dos beneficiários…