Refis

Prazo para consolidar dívidas do Refis começou no dia 10/12

Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo começou no dia (10) e vai até o dia 28. Quem não fizer o procedimento será…

eSocial

eSocial reforça necessidade de investimento em tecnologia

A curva de adoção de tecnologia pelo RH geralmente é menor que a de outras áreas da empresa, no entanto, os avanços proporcionados pela transformação digital podem ajudar os profissionais da área a lidar com a lentidão de uma série de processos que exigem atividades manuais, como a checagem de documentos, por exemplo, não apenas…

ICMS

ICMS: A quem se destina, seus princípios e sobre o que incide

ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte (interestaduais e intermunicipais) e de comunicação. Art. 155, CF – Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). II – operações relativas à circulação de mercadorias…

Pert

Optantes pelo Pert precisam prestar informações este mês para manterem os benefícios

As informações necessárias são relativamente aos débitos incluídos no Pert e quanto a opção ao parcelamento especial: o número de prestações, os créditos que serão utilizados para quitar parte da dívida e os débitos que o contribuinte deseja incluir no programa. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB…

Restituição

Receita libera hoje consulta a sétimo lote de restituição do IR 2018

A partir das 9 horas de hoje (10), a Receita Federal disponibilizou para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Haverá também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 151.248 contribuintes será feito no dia 17 de dezembro, somando mais…

meio eletrônico

Empresas já podem abrir contas por meio eletrônico

Empresas de qualquer porte poderão, a partir de agora, abrir contas em instituições financeiras por meio eletrônico, ou seja, sem precisar se dirigir a uma agência para abri-la. A novidade foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) o último dia 27, por meio da Resolução nº 4.697. Essa possibilidade já existia para pessoas físicas desde 2016 e,…

tributação

Especialistas defendem tributação especial para combater empresas sonegadores de impostos

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o projeto que cria tributação especial para evitar desequilíbrios da concorrência e combater a sonegação. A proposta (PLS 284/2017) estabelece punição para quem deixar de pagar tributos para obter vantagem concorrencial. A senadora Ana Amélia (PP-RS),…

Inteligência Artificial

Sebrae discute Inteligência Artificial na transformação digital nos pequenos negócios

O uso da Inteligência Artificial (IA) será necessário para o crescimento e a transformação dos pequenos negócios nos próximos anos. A avaliação foi feita na noite de terça-feira (4), durante o SingularityU Brasília Chapter, encontro que reuniu especialistas em tecnologia digital, realizado na sede do Sebrae, em Brasília, e que teve a participação dos diretores…

Procon

Bancos participam de mutirão do Procon Paulistano

A FEBRABAN e os bancos participam até o dia 7 de dezembro (sexta-feira) do mutirão de renegociação de dívidas, que será realizado pela plataforma consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça. A iniciativa é organizada pelo Procon Paulistano em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). O…

reforma tributária

Obstrução do Psol e início da Ordem do Dia adiam votação de proposta de reforma tributária

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa proposta (PEC 293/04) de reforma tributária não conseguiu votar nesta tarde (5) o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), por causa do início da Ordem do Dia no Plenário. O texto foi apresentado na semana passada. O Psol fez obstrução ao parecer. Segundo o…

Reforma tributária

Reforma tributária reduz número de impostos e torna sistema mais justo, diz deputado catarinense

Com o objetivo de simplificar o sistema de arrecadação no Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/2004 pretende substituir nove cobranças do atual sistema – entre impostos municipais, estaduais e Federais – por apenas uma, chamada de Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). A mudança tem como modelo o Imposto sobre…

consulta pública

Receita Federal abre consulta pública sobre procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial

Já está disponível, no site da Receita Federal, a consulta pública com proposta de Instrução Normativa RFB dispondo sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial. Esta nova norma visa modernizar e simplificar os procedimentos de verificação de origem, em conformidade com o Regime de Origem do Mercosul (ROM)…

Tesouro Nacional

CCJ aprova proposta que muda relação entre Banco Central e Tesouro Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9283/17, do Senado, que altera a relação financeira entre o Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional. A proposta é defendida pelo BC, que a incluiu entre as prioridades legislativas da instituição. Como o texto tramita em…

Carteira de trabalho

Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Votorantim Cimentos N/NE S.A. a pagar reparação de R$ 4 mil por registrar na carteira de trabalho de um empregado que sua reintegração havia sido determinada por ordem judicial. De acordo com a jurisprudência do TST, a medida configura ato ilícito do empregador. Dificuldade Ao pedir indenização,…

Consumidor

Defesa do Consumidor aprova divulgação por conselhos profissionais de ficha de credenciados

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os conselhos profissionais a manter, em suas páginas da internet, a lista dos profissionais credenciados, incluindo dados sobre eventuais denúncias, representações ou processos sob análise do conselho. Atualmente, diversas profissões liberais estão sob fiscalização de conselhos profissionais: arquitetos e engenheiros; contadores;…

reforma tributária

Comissão vota parecer da reforma tributária na quarta

A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara (PEC 293/04) reúne-se nesta quarta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto foi apresentado na semana passada, mas um pedido de vista coletivo adiou sua votação. O texto, segundo Hauly, busca simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo…

Onyx

Alvo de escândalos, concessão de registros de trabalho vai ficar nas mãos de ministério de Moro, diz Onyx

O futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que o atual Ministério do Trabalho será desmembrado, e as áreas de atuação serão divididas para três pastas: Justiça ,Economia e Cidadania . Onyx falou sobre o tema em entrevista à “Rádio Gaúcha” na manhã desta segunda-feira. — Na verdade, o atual ministério do…