Confira a Reunião de Diretoria FENACON – agosto 2025
Confira as principais representações da FENACON no mês de agosto.
Novidades no sistema Parcelamento Parametrizado facilitam vida do contribuinte
RFB e Serpro lançam novas funcionalidades que dão mais autonomia para negociar débitos e evitam idas desnecessárias à Receita Federal Pixabay A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de lançar novas funcionalidades no sistema Parcelamento Parametrizado, com o objetivo de ampliar a autonomia do contribuinte e aumentar a eficiência do órgão na gestão de parcelamentos…
Nesta sexta-feira, 22 de agosto, será aberta a consulta ao quarto lote de restituição de IRPF 2025
O lote é formado por 1.884.035 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 2.917.617.001,41 A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o quarto lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.…
Arrecadação federal cresce 4,6% em julho e bate recorde para o mês
Crescimento econômico e IOF impulsionaram resultado Arte sobre foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil Impulsionada pelo crescimento da economia e pela elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a arrecadação federal atingiu R$ 254,2 bilhões em julho, divulgou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. O valor é o maior registrado para o mês desde o início da…
Câmara aprova urgência para proposta que isenta de Imposto de Renda os salários de até R$ 5 mil
A data para votar o projeto ainda será marcada Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quinta-feira (21) a urgência para a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo) por mês. O presidente da Câmara…
Comissão aprova extensão de tratados de não bitributação a empresas do Simples Nacional
A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa Claudio Reis/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que estende às empresas enquadradas no Simples Nacional a aplicação dos tratados internacionais de não bitributação…
Programa Crédito do Trabalhador: Novo modelo impõe obrigações mensais aos empregadores
Empregadores passam a registrar no eSocial descontos de consignados, centralizando gestão na folha e assumindo novas obrigações mensais Por Daniel Ribeiro e Adriano Rodrigues Santos A partir de maio de 2025, com a entrada em vigor do Programa Crédito do Trabalhador instituído pela MP 1.292/25, os empregadores do setor privado passaram a assumir uma nova…
Mensagens automáticas da Receita Federal no app MEI aumentam pagamento em dia
Notificações da Receita Federal elevaram em 9% o índice de pagamentos tempestivos e incrementaram em quase 16% a arrecadação, resultando em acréscimo médio mensal de R$ 49 milhões. Desde agosto de 2024, a Receita Federal passou a enviar lembretes automáticos de proximidade do prazo de vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para…
Receita Federal intensifica ação para regularização de obras em todo o país
Os contribuintes têm até 30 de setembro para realizar a regularização, por meio do Portal e-CAC, seguindo as instruções disponibilizadas na correspondência. A Receita Federal iniciou novo ciclo de envio de “Aviso para Regularização de Obras”, direcionado a contribuintes responsáveis por construções civis cadastradas no Cadastro Nacional de Obras (CNO) a partir de 2021. Foram expedidas 16.338 correspondências, sendo 6.220…
FENACON participa da inauguração da nova sede da Febrac, em Brasília
Evento reuniu a diretoria da entidade e contou com a presença de José Roberto Trados, presidente da CNC, do Ministro do TCU, senadores e deputados Brasília, 20 de agosto de 2025 – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) celebrou, na noite de 19 de agosto, a inauguração de…
Tiago Brunet está confirmado na 21ª Conescap
Tiago Brunet, referência internacional em liderança, inteligência emocional e desenvolvimento humano, está confirmado como palestrante da 21ª edição da Conescap. A 21ª edição da Conescap acaba de ganhar mais um nome de peso em sua programação: Tiago Brunet, referência internacional em liderança, inteligência emocional e desenvolvimento humano, estará no palco do maior encontro nacional de…
Presidente da FENACON participa de conversa sobre o “MEI – Conta com a Gente” no programa Entre Pontos da CNC Play
Daniel Coêlho participou da edição especial do Sicomércio 2025, onde foram abordados temas como linhas de crédito, renegociação de dívidas e o novo cartão MEI com o governo federal O papel do microempreendedor individual (MEI) no desenvolvimento econômico do país é o tema central da nova edição do programa Entre Pontos, já disponível na plataforma…
Comissão aprova projeto que permite o licenciamento de veículo com débitos em atraso
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Renato Araújo/Câmara dos Deputados A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a exigência de pagamento de tributos ou multas relacionadas ao veículo como condição para o licenciamento. O texto aprovado altera o Código de…
eSocial: consulta da Qualificação Cadastral em lote está suspensa desde o dia 16
Por Comunicação FENACONA funcionalidade de Consulta da Qualificação Cadastral em lote do eSocial está temporariamente suspensa desde o último sábado, 16 de agosto de 2025. A paralisação foi confirmada pelo ambiente oficial do sistema, que orienta os empregadores a utilizarem uma alternativa para validar os dados de seus trabalhadores. A consulta em lote é uma…
Caso Ultrafarma expõe distorções da ST e leva Fazenda a endurecer regras
Enquanto o Governo de SP se mobiliza para ‘aumentar a segurança na apropriação de créditos de ICMS’, tributaristas criticam medidas por dificultarem ainda mais o acesso do contribuinte com direito efetivo a recebê-los – em especial o pequeno varejo. Reforma tributária promete reverter esse quadro Freepik A Operação Ícaro, deflagrada no último dia 12 de…
Vender sem nota fiscal pode destruir seu e-commerce
Freepik Vender sem nota fiscal no e-commerce ainda é visto por muitos empreendedores como um meio de reduzir a carga tributária. No entanto, essa prática expõe o negócio a riscos fiscais, autuações, multas e até consequências criminais. O cenário exige atenção, planejamento e a compreensão de que o caminho legal pode ser mais econômico e seguro…
Problema no fechamento da folha (eSocial, Reinf, MIT): envie seu relato ao SESCON-SP
Algumas empresas estão enfrentando dificuldades no fechamento da escrituração (eSocial, Reinf, MIT), recebendo a seguinte mensagem do sistema: “Erro 773 – Falha ao confirmar o fechamento da folha para o sistema DCTFWeb. O CNPJ do declarante não consta no cadastro histórico da Receita Federal. Solicite regularização.” Esse problema já foi identificado pelo Serpro como uma…
Receita Federal já recebeu mais de 1 milhão de declarações do Imposto Territorial Rural 2025
Prazo termina no dia 30 de setembro. A Receita Federal informa que até às 9 horas desta terça-feira (19/8) foram entregues 1.381.738 declarações do Imposto Territorial Rural (ITR) 2025. O prazo de entrega da declaração começou no dia 11 de agosto, e terminará em 30 de setembro. Dados por Unidade Federativa: ITR 2025 Todas as informações disponíveis…
Câmara deve votar urgência de projeto que isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Por Comunicação FENACONA Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana o pedido de urgência para o Projeto de Lei 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês. A decisão foi tomada por líderes partidários…
Pequenos negócios reportam maior facilidade para obtenção de crédito
Levantamento do Sebrae aponta que linhas voltadas ao capital de giro e à compra de máquinas e equipamentos são as mais procuradas pelos empreendedores Pixabay Praticamente metade dos donos de pequenos negócios que buscaram crédito neste ano teve o empréstimo aprovado. Segundo levantamento do Sebrae, 48% dos pedidos foram aceitos, bem acima dos 26% de…
