Volume entregue corresponde a 46,1% do total de 44 milhões de declarações que se espera receber até o encerramento do prazo Joédson Alves/Agência Brasil A Receita Federal do Brasil ultrapassou, em 6 de maio, a marca de 20 milhões de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 recebidas. De acordo com os…
Pequenos negócios que vendem para o consumidor final não vão se beneficiar das isenções e reduções de alíquotas de CBS e IBS. Regime híbrido deve ser considerado como opção Freepik Por Silvia Pimentel Especialistas em tributação que acompanham os desdobramentos da reforma dos impostos de consumo têm alertado empresários do Simples Nacional a realizarem estudos…
Programa terá juros reduzidos e foco inicial no Nordeste © Fernando Frazão/Agência Brasil Microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda que atuam no setor do turismo terão acesso a uma nova linha de crédito do governo federal com juros reduzidos e carência de até seis meses para começar a pagar. A iniciativa foi apresentada nesta quinta-feira (7)…
Programa terá juros reduzidos e foco inicial no Nordeste © Fernando Frazão/Agência Brasil Microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda que atuam no setor do turismo terão acesso a uma nova linha de crédito do governo federal com juros reduzidos e carência de até seis meses para começar a pagar. A iniciativa foi apresentada nesta quinta-feira (7)…
Proposta em debate no Senado prevê alíquota única de 1,4% sobre a receita bruta e busca reduzir o custo da contratação formal no país Foto: Toninho Barbosa A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2026, conhecida como “PEC do Emprego”, propõe uma mudança no modelo de financiamento da Previdência Social ao substituir a contribuição patronal…
Versão 12.1.3 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores Foi publicada a versão 12.1.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações:…
Método inspirado no programa Confia reduziu litígios e aumentou a regularização voluntária Pixabay A atuação integrada entre equipes técnicas da Receita Federal e os contribuintes, baseada em um modelo cooperativo inspirado no Confia – o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – resultou no recolhimento de R$ 1,086 bilhão em tributos federais. O caso demonstra, segundo avalia a…
Waldemir Barreto/Agência Senado Foi adiada em duas semanas a votação no Plenário do Senado do projeto que autoriza determinadas entidades sem fins lucrativos a continuar usufruindo de incentivos e benefícios tributários alterados pela Lei Complementar (LC) 224, sancionada em dezembro de 2025. O adiamento foi definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após pedido do senador…
INSS Empresa estará disponível a partir de 15 de maio Pixabay Começa a funcionar no próximo dia 15 de maio o INSS Empresa – ferramenta que vai facilitar às empresas empregadoras consultar os afastamentos de seus empregados durante a vigência do vínculo empregatício. O INSS Empresa substituirá o sistema Conadem (Consulta Auxílio-Doença por Empresas). Mais moderna, a nova…
Voltado principalmente aos microempreendedores individuais (MEIs), o Contrata+Brasil contribui para a inclusão produtiva e o fortalecimento das economias locais. Foto: Angelo Miguel/MEC As redes de educação básica de todo o país poderão adquirir alimentos diretamente da agricultura familiar por meio do Contrata+Brasil, plataforma do governo federal que simplifica as contratações públicas. A integração da plataforma ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) teve início…
Vice-presidente da Fenacon destaca impactos da contribuição sobre a folha, alerta para distorções no mercado de trabalho e defende modelo mais sustentável para a Previdência Especialistas e autoridades se reuniram em Brasília para debater a PEC do Emprego. (Foto: reprodução/FPE) O vice-presidente da Fenacon, Reynaldo Lima, foi um dos destaques do seminário “PEC do Emprego…
Vice-presidente da FENACON destaca impactos da contribuição sobre a folha, alerta para distorções no mercado de trabalho e defende modelo mais sustentável para a Previdência Presidente do SESCON-SP, Antonio Carlos Santos, e o vice-presidente da FENACON, Reynaldo Lima O vice-presidente da FENACON, Reynaldo Lima, foi um dos destaques do seminário “PEC do Emprego e os…
Divulgação A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica (NT) 008/2026, que estabelece diretrizes e regras para a emissão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (DANFSE). O material, disponível no portal nacional da NFS-e, é fundamental para que os Municípios e contribuintes adaptem seus sistemas…
Mudanças nas Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 refletem a Lei nº 15.394/2026 e impactam a escrituração fiscal Pixabay Por Comunicação FENACON Foram promovidas atualizações nas Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 da EFD-Contribuições, conforme publicação realizada em 3 de maio de 2026. As alterações decorrem da Lei nº 15.394, de 22 de abril de 2026, que modificou os…
Atualmente, essa gestão é feita de forma compartilhada entre a Procuradoria e a Caixa Econômica Federal Divulgação A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assumirá, a partir de 1º de junho, a administração e cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa. Atualmente, essa gestão é feita de forma compartilhada entre…
Pixabay A Receita Federal divulgou esclarecimentos sobre o funcionamento do Painel Receita, ferramenta lançada em 30 de abril de 2026 para permitir que empresas acompanhem seus indicadores econômicos e fiscais de forma comparativa e segura. Segundo o órgão, o sistema foi desenvolvido com base em critérios rigorosos de sigilo fiscal e proteção de dados, em…
Entidades podem enviar contribuições por meio do portal Tributação sobre Consumo Empresas engajadas no projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo-CBS e entidades de âmbito nacional que integram o Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária” poderão enviar, até 31 de maio, sugestões de aprimoramento do regulamento. As contribuições vão proporcionar maior clareza, segurança jurídica e…
Pelo texto aprovado, os entes federativos poderão criar programas para conceder créditos tributários ou quitar multas em troca da execução ou financiamento de obras públicas Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5), em turno suplementar, projeto que permite à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pagar…
O novo programa de renegociação de dívidas construído pelo Governo do Brasil também é voltado para quem usou linhas de crédito anteriores – ProCred 360 e Pronampe – e está com dificuldades para saldar dívidas Pixabay O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (4), a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil, iniciativa voltada à recuperação financeira…
Na última segunda-feira (4), o diretor jurídico da FENACON, Rinaldo Araujo, participou da homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A data oficial foi celebrada no dia 25 de abril. Na ocasião, Rinaldo Araujo, representando a Federação, recebeu uma placa de homenagem à toda classe contábil.…
