A Câmara analisa a proposta Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4306/23, do deputado Júnior Mano (PSB-CE), que obriga empresas beneficiadas com recursos públicos a divulgar informações sobre pessoas desaparecidas e de campanhas de saúde do governo federal.…
Mais de 100 mil histórias que ganham novos horizontes com linha de crédito do Governo Federal Freepik Jorge Ribeiro, Hélder Santos, Thaís Camelo. Três pequenos empreendedores que atuam em ramos completamente diferentes. O que eles têm em comum? Necessidade de crédito e o dinheiro na mão. Com taxas menores e sem burocracia. Eles acessaram o…
Em seminário do Ipea, Débora Freire explica que a reforma do Imposto de Renda é um passo importante da longa caminhada para correção de distorções e redução de desigualdades Foto: Filipe Alcântara É preciso institucionalizar a avaliação, a supervisão e a revisão de gastos tributários e fazer disso um meio para se financiar o desenvolvimento.…
A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI. Com essa melhoria, o usuário pode gerar o certificado de forma rápida, prática e totalmente digital, direto pelo app. Também ficou mais fácil visualizar e…
A Receita Federal informa os contribuintes sobre o procedimento de vinculação de débitos passíveis de divisão em quotas na DCTFWeb. Os débitos trimestrais de IRPJ e de CSLL passíveis de divisão em quotas, mesmo que essa opção não seja exercida, não podem mais ter vinculação de quaisquer créditos na DCTFWeb, exceto suspensões judiciais, e desde…
Em vigor há pouco mais de cinco anos, a Lei 13.988 foi tema da reunião do Caeft, que abordou caminhos para o aperfeiçoamento dos acordos entre fisco e contribuintes Pixabay Em 2024, dos quase R$ 60 bilhões de créditos recuperados em dívida ativa, R$ 34,1 bilhões entraram para os cofres da União por meio da transação…
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, informou na manhã desta quarta-feira que as medidas foram entregues por sua equipe ao Planalto e que elas contemplam crédito subsidiado aos pequenos exportadores Foto – Valter campanato/Agência Brasil Entraram em vigor nesta quarta-feira, 6/08, as tarifas de 50% sobre exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos. Sem sinal claro…
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa voltado ao estímulo do empreendedorismo entre pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O texto agora segue para outras comissões. O Programa…
Benefício valerá para quem usa esses equipamentos no tratamento de doenças; a Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 850/22, que isenta do pagamento de IPI e PIS/Cofins os geradores…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda a pessoas com deficiência e aos responsáveis legais. O texto insere o benefício…
Diretor legislativo da Federação, Diogo Chamun analisa o tema em artigo publicado pelo Jornal do Comércio-RS nesta quarta-feira (06) LEIA O ARTIGO – Artigo FENACON | A Iminente Tributação dos Dividendos
A medida fortalece gestão financeira de pequenos negócios, oferece previsibilidade no fluxo de caixa e facilidade no cumprimento das obrigações fiscais. A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento da solicitação, a quantidade de parcelas para regularizarem seus…
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou dado durante reunião do Conselhão. Segundo ele, serão 70 bilhões de operações processadas ao ano pelo “primeiro sistema tributário digital do mundo” Diogo Zacarias/MF O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, antecipou que o sistema digital que vai rodar as operações comerciais, contábeis e fiscais criadas pela Reforma Tributária terá…
O governo federal divulgou, em 31 de julho, a Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025, que promove uma nova rodada de ajustes nos leiautes do eSocial, versão S-1.3. As mudanças abrangem alterações em campos, validações e tabelas utilizadas na transmissão de eventos periódicos e não periódicos ao sistema. Entre os destaques da nova nota estão: Novas…
Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) a autorização para empréstimo de US$ 750 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES). O dinheiro deve assegurar o acesso de pequenos empreendedores da Amazônia ao crédito bancário. O programa BID-BNDES facilita o crédito…
Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A matéria segue para o Plenário em regime de urgência. O projeto de lei (PL) 2.692/2025 repete o teor da medida…
Foto – Zeca Ribeiro O Projeto de Lei 577/25 proíbe a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços. A fidelização é a regra que obriga o consumidor a permanecer vinculado ao contrato por um período mínimo, sendo multado nos casos de cancelamento antecipado. A proposta inclui, entre as práticas abusivas, “estipular cláusula de…
Bernard Appy e Robinson Barreirinhas destacaram a necessidade da busca de convergência entre setores público e privado e também no âmbito dos entes federativos Divulgação Quanto mais convergência for possível atingir na etapa em curso, de regulamentação da Reforma Tributária, menos judicialização no futuro. A observação feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy,…
A partir desta segunda-feira (4/8) 419 mil empresas com grau “B” se somam às mais de 1,2 milhão já classificadas como “A+” e “A” no piloto do programa. A Receita Federal liberou nova consulta do piloto do Programa Receita Sintonia. Além das já disponibilizadas aos A+ e A, outras 419 mil pessoas jurídicas classificadas como…
Comitê Interministerial recolhe pleitos dos setores de madeira, carne, frutas, mel, pescados, couro, móveis, café e produtos da floresta Foto: André Neiva/MDIC Na primeira reunião ampliada após a confirmação de que parte das exportações brasileiras aos EUA será sobretaxada em 50%, o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais ouviu nesta segunda-feira (4/8),…
