O Saque do FGTS já começou a ser depositado conforme cronograma divulgado pela Caixa Econômica Federal. Ao todo, a estimativa é que 30 bilhões de reais sejam distribuídos para mais de 100 milhões de pessoas. No entanto, de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda, cerca de 225 mil empregadores devem FGTS para mais de…
O Diário Oficial da União publicou regras para disciplinar a Carteira de Trabalho Digital. O documento já pode ser emitido através do site do governo ou por aplicativo. O documento eletrônico tem a intenção de substituir o físico e tem gerado muitas dúvidas. Por isso, o Portal Contábeis esclarece mitos e verdades sobre o tema.…
O IPC-S de 22 de setembro de 2019 variou 0,01%, ficando 0,04 ponto percentual (p.p) abaixo da taxa registrada na última divulgação. Nesta apuração, quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição partiu do grupo Habitação (0,46% para 0,35%). Nesta classe de despesa, cabe…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal…
Petrobras anunciou, na noite desta quarta-feira (18), reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel. Os novos valores passam a valer nesta quinta-feira (19) nas vendas de refinarias para distribuidoras. O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos…
No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do Código Civil. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não havendo comprovação do vínculo societário por meio de documentos, como atos…
Com a ideia de uma nova CPMF enterrada na última semana, a desoneração de impostos sobre a folha de pagamentos das empresas poderá ser atendida com uma redução dos incentivos fiscais na reforma tributária. A sugestão foi apresentada ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em evento do ciclo Brasil de Ideias,…
Brasília sedia, até sexta-feira, 20 de setembro, um encontro do Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – para discutir o presente e o futuro do emprego e do trabalho. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) fez uma apresentação na segunda-feira (16/09) sobre o…
Estudo leva em consideração tanto a liberação do crédito imediato, quanto a criação da modalidade do saque aniversário A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) elaborou a nota técnica, Impacto Econômico da Flexibilização dos Saques do FGTS, em que apresenta os modelos utilizados para estimar os impactos da flexibilização do saque aniversário…
Os meses de julho e agosto somam mais de 500 mil novos negócios em todo o país O Brasil é um país que já abriu mais de dois milhões de novos negócios somente em 2019. Dados do Empresômetro, empresa especializada em inteligência de mercado, mostram que o brasileiro investe bastante no empreendedorismo e quer ter…
As relações de trabalho estão sendo fortemente impactadas pelas alterações legislativas que vêm sendo implementadas pelo atual governo. Com o advento da lei 13.467/2017, a chamada “Reforma Trabalhista”, houve significativa mudança na lei trabalhista. O pano de fundo de todas as alterações é modernizar o Direito do Trabalho, tornar mais liberal as relações de trabalho…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) proposta que exclui as gorjetas da receita bruta de bares, restaurantes, hotéis e similares enquadrados nas categorias de microempresa e empresa de pequeno porte. Segundo o texto aprovado, a exclusão limita-se às gorjetas não superiores a 10% destacadas nas notas fiscais.…
O relator da proposta de reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que não vê espaço na Câmara para aprovação da CPMF e disse que tem estudado alternativas ao tributo. Ribeiro afirmou que o foco da reforma é a simplificação tributária para que o País tenha um sistema mais justo. “Criar um imposto…
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que busca regularizar a participação de representante dos empregados na gestão da empresa. O PL 1.915/2019 aguarda parecer do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), e será votado em decisão terminativa na comissão. O projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452,…
À medida que crescem a adoção e a importância da chamada Internet das Coisas, o tema também desperta interesse e chama a atenção de autoridades públicas, de governos a agências reguladoras, passando pelo Parlamento. Após o anúncio do Plano Nacional de Internet das Coisas pelo governo federal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com…
Os Saques do FGTS começam,a ser depositado nesta sexta-feira, 13, conforme cronograma divulgado pela Caixa Econômica Federal. Ao todo, a estimativa é que 30 bilhões de reais sejam distribuídos para mais de 100 milhões de pessoas. A medida, denominada como saque imediato, permite que cada trabalhador retire até R$ 500 de cada conta, seja ativa…
O contador é um profissional de extrema importância dentro de qualquer EMPRESA, pois é o profissional que vai cuidar de todos os dados financeiros e tributários, além de ajudar o gestor a tomar as melhores decisões para que a EMPRESA continue em desenvolvimento. Além disso, é também o profissional responsável pelo momento da abertura da…
Os pequenos negócios devem permanecer com tratamento diferenciado, já garantido pela Constituição Federal, com a reforma tributária que tramita no Congresso. A defesa da garantia às micro e pequenas empresas partiu do diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, nesta terça-feira (3/9), durante audiência pública no Senado Federal que debateu a PEC 110/2019. A Proposta de…
O estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de identificação do portador, não pode ser responsabilizado pelos prejuízos na hipótese de uso indevido do cartão por quem não seja seu verdadeiro proprietário. Isso porque não há lei federal que torne obrigatória a exigência de documento no caso…
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 2469/19, que proíbe as concessionárias de luz, água e gás de cobrarem, na fatura mensal de consumo, por irregularidades detectadas, como desvios de ligação ou alteração de medidores. Estas deverão ser pagas em uma fatura à parte. O texto, de autoria…
