Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na Dirb

Empresas devem informar novos dados a partir do período de apuração de janeiro de 2024 A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia a relação de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária a serem informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios…

Empresários se mobilizam para evitar que a tributária mate o Simples

Micro e pequenas empresas terão de escolher entre perder negócios no regime simplificado ou sair dele e pagar mais impostos. Contra esse equívoco, 21 entidades se organizaram na ACSP para blindar o Simples antes que seja tarde Por Silvia Pimentel Ganha força um movimento da sociedade civil em defesa do regime do Simples Nacional, ameaçado…

Câmara pode retomar análise da reforma tributária e discutir transição sobre desoneração da folha

Deputados realizam novo esforço concentrado nesta semana Agência Câmara Os destaques apresentados pelos partidos para mudar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos são itens que o Plenário pode analisar nesta semana de esforço concentrado.…

Projeto cria selo para identificar empresas que promovam direitos dos idosos

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor do projeto de leiFoto – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1893/24 cria o Selo Parceiro da Pessoa Idosa para identificar empresas que tenham, pelo menos, 5% dos funcionários com mais de 60 anos. O selo será concedido pelos conselhos dos direitos…

SESCON-SP e entidades contábeis recebem homenagem da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

Na quinta-feira, 5 de setembro, a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, por iniciativa do vereador Alex Mognon, realizou uma sessão solene em comemoração ao Dia do Contabilista. Durante a cerimônia, diversas personalidades e entidades de destaque no setor contábil foram homenageadas pelos relevantes serviços prestados à profissão. O Sescon-SP e a Aescon-SP foram…

SESCAP-SE participa de reunião online da FENACON para tratar do Programa Atena CNC

Na tarde de 5 de setembro o SESCAP/SE participou de uma reunião online promovida pela FENACON (@fenacon_oficial ) para tratar do Programa Atena CNC (@sistemacnc ), que oferece cursos e ferramentas para sindicatos, discutindo sua implementação e benefícios reforçando o uso do programa Atena internamente. Também foi debatido a importância de construir o planejamento estratégico…

SESCON CAMPINAS realiza entrega de donativos de inverno para a Toca de Assis Irmãs

O Sescon Campinas realizou nesta quinta-feira, 05 de setembro, a entrega de donativos de inverno para a @tocadeassisirmas, uma fraternidade ligada à Igreja Católica que presta serviços de acolhimento e assistência social aos moradores de rua. A vice-presidente do Sescon Campinas, Lilian Ricci Ghizzi, e a diretora social, Tatiana Fabretti Greguel, fizeram a entrega oficial.…

Mais de 60% dos empregos criados neste ano estão nos pequenos negócios

No acumulado do ano, dos quase 1,5 milhão de empregos gerados, mais de 900 mil novos postos de trabalho formais vieram dos pequenos negócios Pixabay No geral, somando todos os segmentos, o Brasil contabiliza 1,49 milhão de profissionais contratados entre janeiro e julho deste ano, ultrapassando os 1,45 milhão de empregos gerados em todo o ano…

Receita Federal regulamenta o ressarcimento e a compensação do crédito fiscal de subvenção para investimento

Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 2 de setembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento e a compensação de crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico de que trata a Lei nº…

Receita Federal desenvolve tecnologia inovadora capaz de ampliar a detecção de fraudes e ilegalidades tributárias e aduaneiras

Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma tem sido compartilhada em diversos fóruns internacionais. A nova tecnologia, que está sendo desenvolvida internamente pela Receita Federal no âmbito do Projeto Analytics, já está sendo utilizada há algum tempo e tem trazido resultados significativos em diversas áreas da administração tributária. Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma utiliza algoritmos…

Atenção Contribuintes do Rio Grande do Sul: esclarecimento sobre o débito em conta da primeira parcela do Imposto de Renda em agosto

A Receita Federal informa que houve uma falha no envio da primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF para débito em conta. A Receita Federal informa que houve uma falha no envio da primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF para débito em conta. Entretanto, essa…

Receita Federal abre prazo de autorregularização do Perse

Requerimento de adesão poderá ser apresentado por meio do e-CAC no site da Receita Federal A Receita Federal informa que está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.210, de…

Governo veta isenção de IPI de móveis e eletros para vítimas de desastres

Secs/Paraná O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que concedia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da chamada linha branca comprados por residentes em áreas atingidas por desastres (PL 4.731/2023). Senadores e deputados podem manter ou derrubar o veto em sessão conjunta a ser…

SESCAP-PE realiza curso presencial “IA SESCAP: A Nova Era da Contabilidade: Aprenda ChatGPT do Zero ao Avançado!”

Atualização em Tempo Real! Nesta quinta (05), o SESCAP-PE promoveu o último dia da primeira turma do curso presencial “IA SESCAP: A Nova Era da Contabilidade: Aprenda ChatGPT do Zero ao Avançado!” com o especialista Bruno Alcantara Aragão. O curso foi realizado no Corporate House, na Cais do Apolo, 455, em Recife. Os participantes foram…

SESCAP-CE, CRC-CE e Acontece-CE realizam reunião para atualizar a Convenção Coletiva de Trabalho da Contabilidade

O SESCAP-CE, em parceria com as entidades CRC/CE e ACONTECE/CE, realizou nesta quinta (05) uma importante reunião para atualizar a Convenção Coletiva de Trabalho da Contabilidade. Durante o encontro, discutimos e alinhamos pontos cruciais para a elaboração do novo texto, visando atender às necessidades e expectativas da profissão. A próxima reunião está agendada para o…

CAE vai debater cashback e cesta básica nacional na reforma tributária

Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover audiência pública, na terça-feira (10) às 14h, para debater o cashback (dinheiro de volta) e a isenção da cesta básica nacional previstos no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O requerimento para a audiência (REQ 66/2024) foi apresentado pelo presidente da…

Reforma tributária: comércio e serviços apontam perda de competitividade e alta de preços

Waldemir Barreto/Agência Senado Os setores de comércio e serviços temem que a regulamentação da reforma tributária prevista no projeto em exame no Senado (PLP 68/2024) acarrete perda de competitividade das empresas do país, pois poderá aumentar o custo tributário, principalmente para os empreendimentos que estão atualmente dentro do Simples Nacional. Representantes desses setores argumentam que,…

FENACON participa do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade em Santa Catarina

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) participará, de 8 a 11 de setembro, do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade. O evento ocorrerá em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Na ocasião, a FENACON disponibilizará um estande para divulgar seus produtos, bem como o lançamento…

Microempreendedores Individuais estão mais otimistas com a economia, aponta pesquisa do Sebrae

Índice de Confiança do MEI registrou alta em comparação ao ano passado, com destaque para os setores de Comércio e Indústria Pixabay A confiança voltou a fazer parte da vida dos Microempreendedores Individuais (MEI). Pesquisa realizada pelo Sebrae e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que esses empresários estão mais otimistas com o futuro do negócio…

Desoneração para setores de alimentação, turismo e atividade física avança

Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Esportes (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que desonera a folha de pagamento de empresas de alimentação, turismo e atividade física até o fim de 2027. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 4.528/2021 recebeu parecer favorável do relator, o senador Carlos Portinho (PL-RJ). Agora, o texto…