Divulgação A implementação da reforma tributária foi o tema do Caminhos do Brasil, realizado nesta quinta-feira (2), no Rio de Janeiro. Promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico e pela rádio CBN, o encontro foi mediado pela editora executiva de O Globo, Flávia Barbosa, e pelo editor executivo do Valor Econômico, Sérgio Lamucci. Durante o evento, o Ministro da Fazenda, Dario…
Michel Lopes, diretor de Inovação da Federação, concedeu entrevista ao podcast do jornal O Paraná, onde também fez uma análise crítica do sistema tributário brasileiro e dos desdobramentos da reforma tributária “Por que não flexibilizar as relações de trabalho? Só porque é ano eleitoral? Isso representará um retrocesso, não tenho dúvidas”, afirmou Michel Lopes, diretor de…
Empresas do Simples Nacional terão de reavaliar sua estratégia diante das novas regras de IBS e CBS, com impactos na competitividade e nos créditos tributários. Magnific Por Beatriz Giansante Moquiute A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25, representa a maior alteração do sistema tributário brasileiro das últimas…
Reynaldo Lima participou da cerimônia que marcou o início da gestão 2026–2028, reforçando o alinhamento entre as entidades e o fortalecimento da representatividade da classe contábil O SESCON GRANDE FLORIANÓPOLIS (SESCON-GF) realizou, na noite de quarta-feira (2), a cerimônia de posse da diretoria que estará à frente da entidade no biênio 2026–2028. O evento reuniu…
Solução de Consulta Cosit nº 100/2026 confirma que responsáveis tributários e empresas do mesmo grupo econômico podem utilizar créditos de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL na transação, desde que atendidos os requisitos legais. Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 100/2026, trazendo esclarecimentos sobre a…
Pequenos negócios representam 95% das empresas ativas e impulsionam a economia brasileira Pixabay Por Comunicação FENACON As micro e pequenas empresas seguem como o principal motor da economia brasileira. De acordo com levantamento do Sebrae, os pequenos negócios somam 24 milhões de empresas ativas, representam 95% do total de empresas do país e respondem por…
Em audiência que discutiu o novo enquadramento do MEI, economista da Confederação ressalta necessidade de modernização do regime para evitar “nanismo tributário”, da elisão fiscal e estimular formalização Divulgação A Comissão Especial que analisa o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional (PLP nº 108/21) realizou, na quarta-feira (1º), audiência…
Por Comunicação CFC Profissionais da contabilidade terão a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre os mecanismos de compensação, ressarcimento, restituição e transferências previstos na Reforma Tributária do Consumo durante o 7º módulo da Capacitação promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB). O encontro será realizado na próxima…
Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato A Receita Federal iniciará, a partir do dia 31 de julho de 2026, a implementação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação de pessoas jurídicas que combinará letras e números, mantendo…
Contribuintes poderão se regularizar e manter seu benefício fiscal A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, com o objetivo de modernizar e fortalecer o acompanhamento da utilização de incentivos, renúncias e benefícios de natureza tributária pelas pessoas jurídicas beneficiárias. A iniciativa busca ampliar a transparência, a…
Confederação alega desrespeito aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da progressividade Foto: Antonio Augusto/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7982 para questionar normas que elevaram para 10% o percentual de lucro presumido utilizado na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)…
Iniciativa conhecida como cashback terá o pagamento dos valores apurados, no dia 15, diretamente na conta do contribuinte Divulgação Estará disponível, a partir das 9 horas do dia 8 de julho de 2026 (quarta-feira), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback”. O pagamento dos…
Judiciário, diplomatas, atletas e empresários aparecem no topo Pixabay Os titulares de cartório são os contribuintes com maior patrimônio médio declarado no Imposto de Renda 2026, segundo os novos painéis estatísticos divulgados nesta quinta-feira (2) pela Receita Federal. O patrimônio médio dos brasileiros foi R$ 409 mil, enquanto o de titulares de cartório alcançou R$ 3,28 milhões. Na sequência,…
Solução de consulta confirma que a legislação brasileira não permite descontar da base de cálculo do Imposto de Renda os valores recolhidos a sistemas previdenciários estrangeiros Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 99/2026, esclarecendo que as contribuições pagas à previdência oficial de outro país não podem ser…
Norma foi elaborada após entendimento alcançado por meio do programa Receita Soluciona A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.331, de 2026, que disciplina a retenção na fonte e o recolhimento do Imposto sobre a Renda incidente sobre comissões, corretagens e demais remunerações pagas a plataformas digitais pela intermediação de negócios civis e…
O diretor de assuntos jurídico da FENACON, Rinaldo Carneiro, prestigiou a posse da nova diretoria da Fecomércio-SP no dia 24 de junho, em São Paulo. Ivo Dall’Acqua Junior foi eleito presidente para o quadriênio 2026-2030. Em seu discurso, Dall’Acqua afirmou que a gestão terá o compromisso de fortalecer a representação empresarial e se aproximar cada…
O presidente da FENACON, Reynaldo Lima, prestigiou a cerimônia de posse da nova diretoria da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros) nesta quarta-feira (1), em Brasília. José Carlos Raposo guiará a entidade pela segunda vez. A gestão chega com o compromisso de união, transparência e desenvolvimento da categoria. Como presidente reeleito, Raposo acredita que o…
Nova versão da Nota Técnica 008/2026 estende para 15 de julho a descontinuação da API atual, concedendo mais tempo para empresas adaptarem seus sistemas. Divulgação Por Comunicação FENACON A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica nº 008/2026 – versão 1.01, prorrogando o prazo para adequação…
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto que autoriza servidores públicos federais a atuarem como microempreendedores individuais (MEIs). Foram 12 votos favoráveis e um contrário, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto vai à Câmara dos Deputados, salvo se houver requerimento para votação em Plenário. A permissão…
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Pixabay A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/26, que permite o enquadramento das atividades de programação e desenvolvimento de software no regime do Microempreendedor Individual (MEI). O relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), recomendou a…
