Licença-maternidade

Licença-maternidade pode passar a ser contada após a alta do bebê prematuro

Em caso de parto prematuro, os 120 dias na licença-maternidade a que tem direito a mãe deverão passar a ser contados somente após a alta hospitalar da criança, determina o projeto (PLS) 241/2017, aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), foi parovado em caráter…

Educação Profissional Continuada

CFC credencia mais de 200 novos cursos para o Programa de Educação Profissional Continuada

Atualizar e expandir os conhecimentos e as competências técnicas e profissionais. Essa é a premissa do Programa de Educação Profissional Continuada (EPC), mantido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), desde 2003. Em reunião realizada recentemente na sede do CFC, em Brasília (DF), a Comissão de Educação Profissional Continuada (EPC) credenciou 250 novos cursos de EPC…

inatividade presumida

Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 9,6 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 9.681 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 20/3 e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Posto Fiscal Eletrônico(PFE), clicando em “Mais informações”. A cassação…

Guardar Dinheiro

Apenas 18% dos brasileiros começaram a guardar dinheiro em janeiro, aponta indicador do SPC Brasil e CNDL

Nem mesmo o início de um novo ano, momento em que muitas pessoas se comprometem a mudar velhos hábitos, foi capaz de encorajar os brasileiros a começarem a guardar dinheiro. Dados do Indicador de Reserva Financeira apurados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) revelam que…

Rais 2017

Prazo para empresas entregarem a Rais 2017 termina nesta sexta-feira

O prazo para as empresas entregarem a Relação Anual de Informações Sociais de 2017 (Rais) ao Ministério do Trabalho e Emprego termina na próxima sexta-feira, dia 23 de março. Até as empresas inativas, que não tiveram movimentação ao longo do ano passado, devem entregar a Rais Negativa até esta data. Até a semana passada, segundo o ministério, um milhão…

Palestra Gratuita

Sindcont-SP realiza palestra gratuita sobre Imposto de Renda com equipe da Receita Federal

O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, em parceria com a Receita Federal do Brasil, realizará, no próximo dia 22 de março, uma palestra gratuita sobre Imposto de Renda Pessoa Física 2018. A atividade faz parte das ações do Projeto Saber Contábil e ocorrerá das 19h às 21h, na sede social da Entidade, localizada…

IPTU

A cobrança ilegal de taxas de juros no IPTU

Diversos municípios cobram, juntamente com o IPTU, diversas taxas que já foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal que, em seus julgamentos, ainda permite a restituição dos valores pagos indevidamente (taxa de conservação de vias e logradouros, taxa de limpeza pública, taxa de prevenção e extinção de incêndio) nos últimos cinco anos. O proprietário de…

desburocratização

Comissão debaterá desburocratização da vida empresarial

A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial promove na quarta-feira (21) audiência pública para debater a duplicata eletrônica, bem como a simplificação e desburocratização da vida empresarial. O debate tem início ás 14h30 na sala 19 da ala Alexandre Costa. Para o debate foram convidados o professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie,…

Refis

Governo pede prazo ao Congresso para rever Refis

Depois de um certo impasse no Refis das micro e pequenas empresas, está avançando a busca de uma solução para derrubar o veto ao projeto que garante o refinanciamento das dívidas dos pequenos negócios (PLC 164/2017). Na manhã da última quinta-feira (15/03), a Frente Parlamentar Mista das MPEs se reuniu em Brasília com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para…

regras do Refront

Receita Federal divulga regras do Refront

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1798, de 2018, que dispõe sobre o despacho aduaneiro relativo às operações de importação e exportação abrangidas pelo Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront). Esse disciplinamento está sendo realizado por meio da instituição de procedimentos simplificados de despacho aduaneiro e de…

Tabela

Correção da tabela poderia isentar do IR quem ganha até R$ 3,5 mil, diz Sindifisco

Se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida adequadamente pelo governo, hoje estariam isentos do tributo os brasileiros que ganham até R$ 3.550. Como isso não ocorre, a faixa atual de isenção é de apenas R$ 1.903. Essa defasagem é um dos exemplos de injustiça tributária praticada no país, na avaliação do diretor-secretário do…

Reforma Tributária

Reforma Tributária pode acabar com injustiças e aumentar produção no país

O debate em torno da criação de um novo modelo de arrecadação de impostos no Brasil é amplo. Afinal, o tema envolve todos os setores da economia, como produção industrial, comércio e relações trabalhistas. A missão de aprovar um novo sistema tributário para tornar a arrecadação mais simples e moderna não é uma tarefa fácil,…

Qualificação

18º Exame de Qualificação Técnica Auditoria: edital será publicado na próxima semana

Exame de Qualificação Técnica Auditoria para os profissionais que pretendem fazer parte do Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) ou atuar como auditores independentes nas instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BCB) ou pela Superintendência de Seguros Privaos (Susep) já podem se preparar. Em reunião realizada no dia 13…

Declaração

Declare Certo: ações de orientação sobre o IRPF ocorrem em todo o país

Mutirão gratuito é promovido pelos empresários contábeis do Sistema Fenacon Sescap/Sescon. Quando chega o momento de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) muitas dúvidas acabam aparecendo: Posso deduzir os gastos com plano odontológico? Como informo que ganhei um prêmio da loteria? Quantos dependentes são permitidos por CPF? Para esclarecer essas e outras dúvidas, o…

Redes Sociais

Redes Sociais Podem Entregar Contribuinte à Receita Federal

A Receita Federal utiliza informações de redes sociais de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização. Na execução da fiscalização é muito comum que o Auditor-Fiscal analise as redes sociais para identificar bens e possíveis interpostas pessoas (laranjas) nos relacionamentos do contribuinte fiscalizado. Já na área de seleção e programação da ação fiscal, a Receita Federal…

Paraíso Fiscal

Participantes de audiência afirmam que Brasil virou paraíso fiscal para os muito ricos

O Brasil continua insistindo num modelo tributário completamente distorcido, sem paralelo no mundo, que na prática pune as classes média e baixa assalariadas, enquanto isenta as rendas e dividendos de quem é muito rico. Este foi o tom da audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta sexta-feira (9), no ciclo que discute o…