Contrato

Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou rescindido contrato de locação comercial dotado de cláusula de vigência que não foi averbada em cartório antes da alienação do imóvel. Para o colegiado, é preciso que o contrato de locação esteja averbado…

Pré-pagamento

Proposta cria modalidade de pré-pagamento para contas de luz

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10471/18, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que pretende instituir a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica. “Trata-se de sistemática aplicada com grande sucesso na telefonia móvel no Brasil, com adesão voluntária de milhões de usuários”, disse o autor da proposta. Segundo Jovair Arantes, essa forma de…

eSocial

Veja como fica o novo cronograma do eSOCIAL

O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), que alterou a Resolução CDES nº 02 e definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema. Após a conclusão da sua 1ª etapa, que envolveu as 13.115 maiores empresas do País, foi possível…

Constituição

Os 30 anos da Constituição Cidadã

Os trinta anos da Constituição trazem algo para comemorar? Sim, a resposta é positiva. O Brasil mudou muito nessas três décadas, e o fez para melhor, embora, por vezes, possa não parecer. A crise econômica aliada a uma crise ética sem precedentes dá a sensação que estamos num dos piores momentos. Não é verdade. Crises…

Grupo Assessor

Grupo Assessor da Área Pública encaminha pacote de normas para aprovação do Plenário do CFC

Dando prosseguimento ao processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, emitidas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), o Grupo Assessor (GA) da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, em sua última reunião, realizada nos dias 3 e 4 de outubro, em Brasília,…

Malha Fina

Caí na Malha Fina da Receita, e Agora?

Recebeu uma carta da Receita Federal sobre pendências da sua declaração de renda – DIRPF (“Malha Fina”)? Mesmo que isto não ocorreu com você, por meio do Portal e-Cac, você pode saber se há pendências na Declaração, quais são essas pendências, e como regularizar sua situação. Se constatar erros nas informações fornecidas ao Fisco na DIRPF,…

Joint Venture

Empresas nacionais de software contábil se unem e criam a Joint Venture

As empresas de software contábil SCI, Tron, Mastermaq e Fortes, junto com a Omie – empresa de sistemas de gestão ERP na nuvem –, anunciaram nesta quinta-feira (04/10), a formação de uma Joint Venture para desenvolver uma plataforma de sistemas web voltados a escritórios de contabilidade, com investimento inicial de R$ 40 milhões e uma representatividade de 40%…

Eleições

Bancos citam eleições como risco à estabilidade financeira, diz BC

Os bancos brasileiros apontam como um dos principais riscos à estabilidade financeira o quadro de incertezas diante das eleições presidenciais. O resultado faz parte do Relatório de Estabilidade Financeira, publicação semestral do Banco Central, que foi divulgada hoje (3). A preocupação com riscos políticos teve frequência de citação de 67%, contra 71% na aferição anterior.…

Perícia Trabalhista

Perícia Trabalhista e as alterações da Legislação serão temas do workshop realizado pela Sindcont-SP

Com o intuito de aperfeiçoar os conhecimentos dos profissionais da área Contábil sobre o tema Perícia Trabalhista, sob a luz da nova Legislação Trabalhista, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP, juntamente com a Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo – Apejesp, a Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – Fecap e…

Investir

Facilidade de resgate e baixo risco são principais razões para escolher onde investir

Com grande capacidade de ditar tendências, gerar comentários e engajar internautas, os influenciadores digitais e youtubers também estão presentes no mundo dos investimentos. Entre os investidores que consultam a internet, 44% usam os influenciadores como fonte de informações para decisões de como e onde investir. Esse dado é revelado pela pesquisa da Confederação Nacional de…

Emprego

Piora do emprego e do rendimento do trabalhador nos últimos meses prejudica recuperação da economia, afirma CNI

Indicadores Industriais mostram que só o faturamento do setor apresenta tendência clara de reação. Desempenho de horas trabalhadas na produção e utilização da capacidade instalada também confirmam a dificuldade de uma retomada mais consistente da atividade O emprego na indústria ficou praticamente estável em agosto. Com a pequena retração de 0,1% frente a julho, na…

Investidores

Gerente de banco e internet são as principais fontes de informação dos investidores

InvestidoresNa hora de escolher como e onde investir, o tradicional gerente de banco e a internet figuram como as fontes de informação mais confiáveis para a maioria dos investidores brasileiros. Uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) realizada em parceria com a Comissão de…

Direito do Consumidor

I Conferência Nacional de Direito do Consumidor será nos dias 4 e 5 de outubro em São Paulo

Nos dias 4 e 5 de outubro, a Seccional paulista da Ordem sediará a I Conferência Nacional de Direito do Consumidor, evento promovido pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a OAB São Paulo, através de suas comissões de defesa do consumidor. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca a importância do tema.…

eSocial

Prazo de pagamento do eSocial doméstico referente a outubro é antecipado para o dia 5

O prazo de pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para os empregadores domésticos vai até o dia 7 de cada mês, mas, em outubro, o vencimento será antecipado. Como a data limite de quitação dos encargos sem incidência de juros cairá no domingo, a guia deverá ser recolhida até a próxima sexta-feira (dia 5). O DAE reúne…