Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ao Microempreendedor Individual (MEI) em atividade que integre família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Marina Ramos / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/25, que cria um programa de parcelamento especial para os débitos federais de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Renato Araujo/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo que o Microempreendedor Individual (MEI) seja protegido pelas regras do Código de Defesa do Consumidor quando não for o destinatário final do produto ou…
Nesta quarta-feira (13), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da Reunião de Diretoria da CNC, que aconteceu em Brasília. Presidentes de federações e lideranças se reuniram para debater questões relevantes do setor de serviços, como Reforma Tributária e tarifas, bem como as realizações da Confederação no mês de julho. Em sua fala, Daniel Coêlho…
Jefferson Rudy/Agência Senado O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o fim da isenção tributária de títulos incentivados, prevista na Medida Provisória (MP) 1.303/2025, tem o objetivo de reduzir a concorrência com os títulos públicos, cujos rendimentos são tributados. Ele fez a declaração nesta terça-feira (12), durante reunião com parlamentares da comissão mista que analisa a MP. Essa…
A programação da edição Centro-Oeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil, sediada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), seguiu com conteúdos técnicos e informativos durante a parte da tarde. Entre os destaques esteve a palestra O Super Sistema da CBS, ministrada por José Maurílio, analista de sistemas do Serviço Federal de Processamento de…
Roberto Stuckert Filho O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela do IR a partir de maio…
Projeto precisa ser votado e sancionado neste ano para valer no ano que vem Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O relator do projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta pode ser votada e sancionada até dezembro,…
A edição Centro-Oeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil, sediada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), contou com uma programação intensa de painéis e palestras voltados à análise dos principais pontos da reforma tributária em andamento no país. A primeira palestra do dia, intitulado “A Reforma Tributária na Ótica da CBS”, foi apresentada…
Nesta terça-feira, 12 de agosto, a sede do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), em Goiânia, recebeu a edição Centro-Oeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil. A iniciativa reuniu especialistas e representantes das entidades contábeis para discutir os impactos e estratégias de adaptação diante do novo cenário tributário brasileiro. O evento foi uma realização…
Com o certificado digital da FENACON|CD, você investe em segurança e agilidade com valores que fazem sentido para sua rotina. Veja a tabela de preços oficial para empresas e profissionais: Certificados e-CPF (pessoa física) A1 (3 meses): R$ 78,00 A1 (12 meses): R$ 162,00 A3 sem mídia (3 meses): R$ 78,00 A3 sem mídia (12 meses): R$ 162,00 A3…
Nelson Hervey Costa, diretor superintendente do Sebrae-SP, rebate críticas à política pública que criou o microempreendedor individual feitas com base em estudo publicado recentemente pelo Observatório de Política Fiscal da FGV Foto – Sebrae-SP/divulgação Por Silvia Pimentel Em resposta ao estudo catastrófico sobre os impactos dos MEIs nas contas da Previdência, o diretor superintendente do Sebrae-SP, Nelson…
Rogério Nagamine Costanzi, responsável por estudo que trata o MEI como uma ‘bomba previdenciária’, diz que o programa precisa ser reestruturado para abarcar apenas trabalhadores mais pobres e menos escolarizados Foto – Helio Montferre/Ipea Por Silvia Pimentel Estudo conduzido pelo economista Rogério Nagamine Costanzi, publicado recentemente no Observatório de Política Fiscal da FGV, estimou que…
A legislação determina que estabelecimentos com, no mínimo, 30 mulheres empregadas mantenham local apropriado para a guarda dos filhos durante o período de amamentação. Freepik Durante o mês de agosto, quando se intensificam as ações de incentivo ao aleitamento materno, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, realiza, em…
10ª Boletim MTE/DIEESE foca em saúde mental e destaca 18 boas práticas que promovem bem-estar, prevenção ao adoecimento e enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta segunda-feira, 11 de agosto, o décimo boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, desta vez com foco na saúde mental.…
Este ano o imposto poderá ser enviado de forma online Freepik O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025 começou nesta segunda-feira (11) e vai até 30 de setembro, informou a Receita Federal. É por meio dessa declaração que, anualmente, são prestadas as informações necessárias para se calcular…
Entidade participou de Fórum da Receita Federal, em Brasília, com foco na primeira fase da reforma sobre consumo Divulgação De 4 a 8 de agosto, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, em Brasília, do Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária, organizado pela Receita Federal. Representada pelo consultor…
A partir da esquerda, Emanuel Pereira Barbosa, Wagner Prata, Pedro Meneguetti, Sauro Henrique de Almeida e Mateus Marques PachecoCrédito: Glauciane Silva Em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (11), no Salão Nobre da Prefeitura de Belo Horizonte, tomaram posse os novos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Tributários (CART-BH) para o triênio 2025-2028. O evento…
Reynaldo Lima, vice-presidente Institucional, concedeu entrevista sobre o evento que ocorre nesta terça-feira (12), com o tema “Empresários e a Nova Era Tributária: Adaptação e Estratégia”
Goiânia recebe seminário sobre impactos da reforma tributária para empresários e contadores CRCGO sedia em Goiânia seminário sobre a reforma tributária Goiânia – No dia 12 de agosto, das 8h às 18h, o auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) será palco de um debate relevante sobre o novo sistema tributário brasileiro. Com o…
