Empresas com capital inferior a R$ 78 milhões deverão aderir ao eSocial a partir de julho. E, embora a primeira leva tenha sofrido com as adequações ao novo sistema, as menores também devem sofrer, principalmente com as questões relacionadas à cultura organizacional. As empresas terão que mudar a forma com a qual gerenciam os dados…
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), lançou na segunda-feira (4), uma obra com 39 artigos que detalham as falhas estruturais do modelo tributário nacional, em comparação com países desenvolvidos que adotam sistemas de impostos de caráter progressivo.…
A quarta edição do ZoodMap realizado pela Omie, reuniu contadores de todo o país para apontar as prioridades a serem desenvolvidas em um dos sistemas de ERP mais populares e completos do Brasil. Além de ouvir os contadores, este ano a Omie inovou trazendo os clientes destes contadores para um evento sobre gestão de pequenas…
Com o debate sobre a reforma tributária ganhando força por causa da crise provocada pelo preço dos combustíveis, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que a medida não representaria uma “solução duradoura” se antes não forem resolvidos os gastos previdenciários “Fazer uma reforma tributária sem ter resolvido o problema previdenciário não é uma solução duradoura”,…
A Junta Comercial do Distrito Federal, vinculada à Secretaria Especial da Micro e da Pequena Empresa (Sempe), realizou nesta terça-feira o 2º Encontro do “Treinamento com a Junta Comercial” que reuniu 90 contadores e funcionários de escritórios de contabilidade que utilizam os serviços de abertura, alteração contratual e fechamento de empresas no DF. O objetivo…
A Comissão Senado do Futuro promove nesta quinta-feira (7) audiência pública para debater a questão do empreendedorismo no Brasil. O debate faz parte do ciclo de palestras “2022, O Brasil que queremos”, que abordará doze temas sobre como estará o país quando completar 200 anos de Independência. Já foram avaliados temas como políticas ambientais, educação,…
Projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) modifica as alíquotas do Imposto de Renda para aumentar a tributação dos mais ricos e diminuir o que é cobrado dos mais pobres. Do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Projeto de Lei do Senado 222/2018 aumenta a alíquota para quem ganha acima de R$ 50 mil e restabelece a…
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um imposto devido pelas empresas que exercem atividade de prestação de serviços. A cobrança do referido tributo é de competência dos municípios, estando prevista no artigo 156, inciso III da Constituição Federal. No município de São Paulo, a cobrança de ISSQN vinha sendo regulada pela Lei complementar…
Se você tem uma empresa, sabe como é lidar com inúmeros documentos diariamente. São diversos dados de funcionários e tantos outros itens necessários para a organização e o bom andamento do seu negócio. Imagine que bom se tudo fosse integrado em um único sistema. É por isso que existe o eSocial, uma plataforma que auxiliará…
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 55, na qual busca que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a validade de regra da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que passou a exigir autorização prévia e expressa do trabalhador para o desconto da contribuição sindical. O relator…
A reforma tributária por ser uma reforma político-econômica que altera a estrutura legal dos impostos, taxas e outras contribuições do sistema tributário brasileiro terá, quando aplicada, grandes impactos não só as empresas como também aos consumidores finais dos produtos e serviços destas empresas. Sabemos que o atual sistema tributário precisa ser modernizado e precisa ser…
Aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na RFB já estão disponíveis. O pedido de adesão deve ser realizado até o dia 09/07/2018. O PERT, instituído pela Lei Complementar nº 162/2018 e regulamentado pelas Resoluções CGSN 138/2018 e 139/2018, oferece parcelamento…
Empresários de primeira viagem normalmente tem dúvidas sobre os regimes tributários e como eles funcionam. A questão é que a escolha errada, pode deixa o empreendedor de “cabelo em pé” e prejudicar a empresa. Regimes Tributários 1 – Simples Nacional Só micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional. Os empreendedores não podem ter um faturamento…
A Comissão de Proteção de Dados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre possível venda de CPFs e outros dados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao governo federal. No documento, o MPDFT pede ao MPF que apure e avalie…
Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2016 têm até o dia 29 de junho para retirar o dinheiro. Mais de dois milhões de pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. Elas representam cerca de 10% do total e a quantia disponível chega a R$ 1,75 bilhão. De acordo…
A partir de agora, as evoluções trazidas pelas futuras versões do eSocial serão inicialmente publicadas por meio de Nota de Documentação Evolutiva – NDE, de maneira a garantir que os desenvolvedores e empregadores conheçam seu conteúdo e se preparem com maior antecedência. A primeira NDE já está disponível na área de Documentação Técnica do portal…
O pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira. Até o dia 29 de junho deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os recursos que tiver. O prazo ainda pode ser estendido pelo…
É cada vez maior o número de autônomos que estão se regularizando por meio da inscrição como microempreendedor individual (MEI) . Isso porque, além de formalizar o empreendimento e receber um CNPJ, o microempreendedor passa a usufruir de benefícios. Alguns deles são direitos previdenciários, baixa carga tributária e possibilidade de emissão de nota fiscal. No entanto, há um limite na receita bruta…
A paralisação dos caminhoneiros chega ao decimo dia e o que os brasileiros sentiram os efeitos da greve por uma semana. Postos de combustíveis lotados com motoristas em busca de uma gota de gasolina ou etanol, baixa no abastecimento de supermercados e preços de produtos básicos como a batata e o tomate subindo quase 90%.…
Muitos se perguntam a diferença de microempreendedor individual e microempresa, e essa dúvida gera outro questionamento. Quando sou MEI ou quando sou ME. Em 2008 o Governo Federal abriu portas para que o microempreendedor individual pudesse abrir uma empresa e ganhar oportunidade de reconhecimento e crescimento dentro de seus negócios. A iniciativa não beneficiou só os microempreendedores,…
