Na manhã desta segunda-feira (16), a Receita Federal divulgou as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2026. O órgão afirmou que espera receber 44 milhões de declarações até o final de maio. O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda de 2026, ano-base 2025, será de 23 de março e 29 de…
Durante encontro com entidades patronais do setor de serviços e varejo ministro salientou os benefícios da redução da jornada de trabalho e a necessidade de regulamentar o trabalho por aplicativos Divulgação O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta sexta-feira (13) durante reunião com representantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e…
Reforma garante geração de crédito presumido para a cadeia, aumentando sua competitividade Freepik O Fórum Nacional de Economia Circular realizou na última quinta-feira, 5/3, a primeira reunião em 2026 do seu Grupo de Trabalho “Tributação da Indústria da Reciclagem”. Na oportunidade, o Ministério da Fazenda reafirmou os ganhos da Reforma Tributária e as vantagens do…
Em 12 meses, expansão acumulada é 3%, diz IBGE © Fernando Frazão/Agência Brasil O volume de serviços prestados no Brasil voltou a crescer depois de dois meses e fechou janeiro com variação positiva de 0,3%. Com esse resultado, o segmento, que inclui atividades como transporte, turismo, restaurantes, salão de beleza, internet e tecnologia da informação (TI),…
Texto volta ao Senado para nova análise, após modificação na Câmara Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) o abatimento dos gastos com salário-maternidade…
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) acompanhará, nesta segunda-feira (16/3), a entrevista coletiva para o anúncio oficial das regras da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, ano-base 2025, que será realizado pela Receita Federal do Brasil. A apresentação das novas…
Daniel Coêlho e diretores da FENACON participam da cerimônia que marcou o início da gestão 2026–2027 e a celebração dos 50 anos da entidade O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da cerimônia de posse da nova diretoria do SESCON Serra Gaúcha, realizada nesta quinta-feira (12). O evento marcou também o início das comemorações pelos…
Órgão reforça que apenas débitos tributários e previdenciários estão sob sua alçada nas retenções do FPM/FPE A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que sua responsabilidade no processo de retenção de valores do Fundo de Participação (FPM/FPE) restringe-se exclusivamente às rubricas de sua competência tributária e previdenciária. As rubricas encaminhadas pela RFB ao Banco do…
Regimes de formalização empresarial organizam pequenos negócios no Brasil, enquanto o nanoempreendedor surge com a reforma tributária. Freepik Por Nathália Gonçalves e Marina Venegas A formalização de pequenos negócios no Brasil vem ganhando força, impulsionada por políticas de simplificação e desburocratização. Entre os modelos mais utilizados estão o MEI – Microempreendedor Individual, a ME –…
Em depoimento ao Diário do Comércio, Daniel Coêlho, presidente da FENACON, vê com preocupação a demora na análise contábil das empresas. Na sua visão, o novo sistema já começa a produzir efeitos na fase de transição. Freepik Por Silvia Pimentel Pesquisa realizada pela Omie, plataforma de gestão (ERP) para pequenas e médias empresas, mostra que…
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 33, de 6 de março de 2026, trazendo esclarecimentos sobre a aplicação da alíquota reduzida do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para empresas optantes pelo Simples Nacional. De acordo com o entendimento da Coordenação-Geral de…
Novo padrão contábil moderniza a apresentação das demonstrações financeiras e amplia a transparência, com possíveis reflexos indiretos na análise fiscal. Pixabay Por Tárcio Queiroz Calixto A edição do CPC 51 – Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis -, correlato ao IFRS 18, inaugura relevante atualização na estrutura de apresentação das demonstrações financeiras no Brasil. O pronunciamento…
Com o Estatuto da Segurança Privada, que entra em vigor em 2027, custo da mão de obra do varejo pode subir até 80%, segundo entidades do setor e lojistas Freepik Uma nova lei de segurança privada, que entra em vigor em 2027, pode obrigar o comércio a substituir os funcionários que atuam na porta da…
A FENACON realizará, na próxima segunda-feira (16), às 16h, uma live especial para esclarecer dúvidas sobre as regras do Imposto de Renda 2026. A transmissão será feita pelo canal da entidade no YouTube e comentará as normas da declaração que serão anunciadas no mesmo dia pela Receita Federal do Brasil. A iniciativa integra a campanha…
Pesquisa do Sebrae mostra que o número desses microempreendedores mais que triplicou em 11 anos Foto: Lúcio Bernardo Jr. Visibilidade, reconhecimento e qualidade de vida pela garantia de acesso a políticas públicas. Estes são alguns dos benefícios que os catadores e catadoras de materiais recicláveis de todo o país adquirem ao se tornarem microempreendedores individuais…
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) ratificou, por unanimidade, o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, para a presidência da entidade até março de 2027. Na mesma reunião, também foram escolhidos os dois vice-presidentes: Luiz Felipe Vidal Arellano, secretário da Fazenda…
Ação técnica, orientada à conformidade, transparência e previsibilidade, reforça a atuação da Receita Federal junto a grande contribuinte Esforço técnico realizado pela Receita Federal, em dezembro de 2025, resultou em expressivo depósito judicial de R$ 3,5 bilhões em favor da União. Os trabalhos foram conduzidos por equipes estruturadas sob a visão integral do contribuinte, com…
Jefferson Rudy/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto que obriga as empresas a divulgarem aos empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e de prevenção dos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata (PL 4968/2020). Isso inclui o direito de se ausentar do trabalho…
Proposta deve seguir para sanção presidencial, salvo se houver recurso para análise no Plenário Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que fixa o prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade,…
Iniciativa apoia mulheres a regularizarem dívidas com a União Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança, neste mês de março, a campanha “Elas regularizam”, com o objetivo de incentivar mulheres microempreendedoras a quitarem suas dívidas com a União. Atualmente, mais de um milhão de mulheres estão com pendências, do total de 2,5 milhões de devedores que se enquadram…
