Nova caixa postal do GOV.BR vai levar informação personalizada do Governo Federal à população

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Ferramenta permitirá o envio de informações sobre serviços do interesse direto de cada pessoa Pixabay Desde esta terça-feira (4/2), todos os usuários do GOV.BR terão uma caixa postal individual dentro da plataforma. A novidade desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) permitirá o envio de informações personalizadas do governo para cada pessoa usuária da plataforma, sem o risco de fraudes. O governo dá…

O regime do nanoempreendedor e seu necessário aprimoramento

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‘Há necessidade de nova legislação que garanta a essa figura jurídica a aplicação das mesmas regras protetivas que estão na Lei Geral das MPE, especialmente aquelas relativas ao MEI’ Pixabay Por José Constantino de Bastos Júnior e Ricardo Monello A lei complementar que concretizou a primeira etapa da regulamentação da Reforma Tributária (214/2025), ao tratar…

Inovação Disruptiva: Como preparar sua empresa para o amanhã

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No mundo dos negócios, inovação não é apenas uma palavra da moda – é uma necessidade estratégica. Vivemos em um cenário onde tecnologias emergentes e mudanças de mercado estão redesenhando setores inteiros. Mas o que realmente significa “inovação disruptiva”, e como sua empresa pode se preparar para ela? A inovação disruptiva é definida como o…

Coaf não entra em contato com cidadãos para obter informações

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Quem passar por esse tipo de abordagem solicitando dados pessoais ou de movimentação financeira pode realizar denúncia na plataforma Fala.BR e registrar ocorrência na polícia Foto: Bruno Peres/Agência Brasil A equipe de Atendimento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tem recebido questionamentos frequentes de cidadãos acerca da procedência de chamadas recebidas com números…

Presidente da FENACON participa da Reunião de Diretoria da CNC

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Na quinta-feira (30), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, esteve presente na reunião de diretoria da Confederação Nacional do Comércio (CNC). No encontro, foram apresentados os resultados de 2024 e as perspectivas para este ano. Reformas legislativas, cenário econômico e estratégias para fortalecer o setor terciário no Brasil também foram temas da reunião, bem como…

Proposta estabelece prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Foto – Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2884/24 determina que ex-sócio só responderá por obrigações trabalhistas redirecionadas a ele até dois anos após sua retirada do contrato social da empresa. O redirecionamento, feito a pedido do autor…

Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial

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A partir de 3 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados já podem enviar suas informações pelo portal Emprega Brasil Entre 3 e 28 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados devem informar seus critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada, conforme a Lei de Igualdade Salarial. O envio deve…

Senadores elencam agenda econômica, segurança pública e PNE como prioridades

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Jonas Pereira/Agência Senado Orçamento, atualização da tabela do imposto de renda, segurança pública e o novo Plano Nacional de Educação (PNE) devem dominar os debates e as votações nas comissões e no Plenário do Senado em 2025. O aumento da inflação, o preço dos alimentos, o poder de compra da população e a insegurança nos…

Fazenda fixa regras para contabilidade fiscal de bônus de apostas

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Essas recompensas permitidas pela regulamentação são usadas pelas empresas para fidelizar os clientes, sendo diferentes dos bônus de entrada, que são proibidos Marcelo Camargo/Agência Brasil A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (MF) publicou, nesta sexta-feira (31/1), regras para a contabilização da base de cálculo do GGR ( Gross Gaming Revenue , na sigla…

Publicada versão 11.0.3 do programa da ECF

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Foi publicada a versão 11.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Melhoria no desempenho da recuperação da ECF anterior; 2-  Atualização de Tabelas; 3 – Melhorias no desempenho do programa.…

Publicada versão corretiva do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD-Contribuições

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Foi publicada a versão 6.0.1 do PGE, da EFD-Contribuições, com as seguintes correções: Correção de críticas em relação aos registros do Bloco P e do D500 para se adequar à Nota Técnica 9/2024. Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema. Também…

Pequenos negócios dominaram criação de empregos em 2024

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Ao longo do ano, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por sete em cada dez vagas de emprego criadas na economia Ana Paula Grolli, empreendedora e proprietária da fábrica de geleias Sabor da Ilha, no Maranhão. Foto: Meireles Junior/ASN. A criação de postos de trabalho nas micro e pequenas empresas (MPE) cresceu 3,41% em…

Empresas não estão preparadas para receber pessoas com deficiência

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Despreparo ocorre na maioria das companhias, revela pesquisa © TV Brasil Oito em cada dez trabalhadores e trabalhadoras com deficiência ou neurodivergência que estão empregados avaliam que a maioria das empresas está despreparada para recebê-los em seu quadro funcional. O dado foi obtido para constar na pesquisa “Radar da Inclusão: mapeando a empregabilidade de Pessoas com Deficiência”,…

Boletos podem ser pagos por pix a partir de fevereiro

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O boleto trará um QR Code para uso do Pix. De forma experimental, algumas instituições já oferecem a possibilidade de pagar boleto utilizando QR Code. Outra mudança é o boleto dinâmico Divulgação/Bacen A partir de 3 de fevereiro, entrará em vigor resolução do Banco Central (BC) com aperfeiçoamentos das regras atuais para o boleto de…

Receita analisa pedido das entidades contábeis para mudanças no prazo de entrega da DCTFWeb

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CFC, FENACON e Ibracon encaminharam, em 2 de janeiro, um ofício para a Receita Federal manifestando a insatisfação da classe contábil brasileira em relação à Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), e…

FENACON participa de encontro com a Receita Federal para tratar sobre a implantação da Reforma Tributária

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A Receita Federal, em parceria com o Serpro, promoveu encontro com representantes do CFC, FENACON, Fintechs e Empresas de Tecnologia que atuam na área contábil e fiscal para tratar de temas relacionados à implantação da Reforma Tributária do Consumo (RTC) no âmbito da União. O encontro deu início ao processo de análise, mapeamento e identificação de soluções…

SESCAP-SE e FENACON-IFEN reforçam parceria com a ACESE

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Na terça-feira (28/01/2025), Francinaldo Rodrigues, presidente do SESCAP/SE, e Ana Paula, representante do Instituto Fenacon (FENACON-IFEN, reuniram-se com representantes da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE) para reforçar a parceria já existente entre as entidades e alinhar novas ações estratégicas. Participaram do encontro o presidente da ACESE, Maurício Vasconcelos, o vice-presidente Max Dósea e…

Ministro Márcio França defende alteração na tributação no faturamento excedido pelos MEIs

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A possibilidade que beneficiaria os que faturam mais que R$ 81 mil anualmente, no entanto, ainda não foi alinhada com o governo Crédito: Fábio Porto O Ministro de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, defendeu nesta quarta-feira (29), na Casa JOTA, em Brasília, a alteração na tributação dos valores de faturamento…

Portal do Empreendedor vai ter ranking de avaliação para oferecer juros mais baixos, diz Márcio França

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Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte fala das novidades previstas no portal, Cartão MEI e faz balanço das medidas do primeiro ano do ministério Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O Portal do Empreendedor, plataforma do Governo Federal que oferece serviços e informações para microempreendedores individuais (MEIs), pretende juntar dados de todas as…