Proposta vai ao Senado Ossesio Silva, relator da proposta – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Fausto Santos…
Edilson Rodrigues/Agência Senado Avançou no Senado o projeto que autoriza o uso do crédito de contribuições sociais para a compra de resíduos ou sobras de materiais como plástico e alumínio. O projeto (PL 1.800/2021) recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (10) e segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da…
Jefferson Rudy/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta terça-feira (10), mais uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. O foco desta vez foi a criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável…
O phishing é uma das ameaças cibernéticas mais comuns e perigosas enfrentadas por empresas e indivíduos. Trata-se de uma técnica de engenharia social em que criminosos se passam por entidades confiáveis para enganar usuários e obter informações confidenciais, como senhas, dados bancários e outras credenciais sensíveis. Como o phishing funciona Os ataques de phishing geralmente…
PGFN pretende arrecadar R$ 3,1 bi com transação tributária para o setor e dívidas de difícil recuperação ou irrecuperáveis Pixabay Por André Luiz Gomes Os microempreendedores individuais (MEI) poderão negociar débitos que estão na Dívida Ativa com descontos que podem chegar a 50% sobre o valor total. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo…
Presidente da Câmara sugere desvincular pisos da saúde e educação Foto – Lula Marques/Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou, nesta segunda-feira (8), que não há compromisso do Legislativo com a aprovação da medida provisória (MP) que deve ser a alternativa ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a revisão de isenções tributárias concedidas pela União, como forma de assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal. Ele participou, na noite de domingo (8), de um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre…
Saulo Cruz/Agência Senado Em reunião nesta terça-feira (10), às 9h30, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) deve apreciar o projeto de lei que destina 25% dos recursos relativos a operações de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para pequenas e microempresas (PL 2.592/2023). O projeto estabelece ainda que, ao final…
Geraldo Magela/Agência Senado A discussão sobre a redução da jornada de trabalho voltou ao centro do debate legislativo nesta segunda-feira (9), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O impacto da jornada sobre a saúde foi um dos principais destaques da audiência. O debate reuniu integrantes do governo, representantes de centrais sindicais e pesquisadores,…
Empregadores reportam que receberam e-mails comunicando uma falsa notificação em nome do eSocial. Mais um golpe na praça: empregadores reportaram que receberam e-mails contendo uma suposta notificação do eSocial sobre pendência de atualização cadastral, com a ameaça de suspensão de benefícios dos trabalhadores. É falso. Os empregadores devem seguir as orientações de sempre para se…
Além das 321 mil pessoas jurídicas já classificadas como “A+”, outras 910 mil pessoas jurídicas classificadas como “A” poderão consultar o seu grau de conformidade A Receita Federal disponibilizou a partir desta segunda-feira, dia 2 de junho de 2025, nova classificação do piloto do programa Receita Sintonia. Além da consulta já disponibilizada aos “A+”, foi…
Em parceria com a FENACON, a Omie vai realizar a live “A Reforma Tributária é AGORA: Impactos e insights para você liderar o mercado contábil” no dia 10 de junho, às 19h30 de forma gratuita. Ao participar do evento, você vai adquirir conhecimento prático para orientar clientes, identificar oportunidades e, consequentemente, aumentar a lucratividade da…
Diretor de Educação e Cultura da FENACON, Ricardo Monello, participou do evento do SESCON-SP em Recife. Foram três dias intensos de conteúdo, trocas e conexões estratégicas. O terceiro dia do 4º Seminário Nacional de Gestão e Inovação do Sescon-SP foi dedicado à imersão em inovação, tecnologia e cultura, encerrando o evento com chave de ouro!…
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4807/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que os descontos negociados na transação tributária também serão válidos para as multas isoladas. A multa isolada é uma penalidade aplicada pela Receita Federal ao contribuinte pelo descumprimento de obrigação acessória,…
A Câmara dos Deputados está estudando a proposta Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24 permite que micro e pequenas startups constituídas como sociedades anônimas (S/A) optem pelo regime de tributação do Simples Nacional. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Marangoni (União-SP), para quem…
A proposta segue em análise na Câmara Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou isenção do imposto de renda (IR) para auxílios e gratificações recebidos por policiais. O Projeto de Lei 1532/24 isenta do IR as seguintes gratificações e auxílios fornecidos gratuitamente pela União, pelo estados,…
Trabalhador pode pedir migração em agências ou aplicativos de bancos Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil Desde sexta-feira (6), os trabalhadores com empréstimos consignados antigos podem fazer a portabilidade para o programa Crédito do Trabalhador. Em operação desde o fim de março, o programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Segundo…
Bancos deverão verificar idoneidade de pessoas jurídicas Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes. As instituições financeiras associadas ao…
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Claudio Reis/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4447/24, que institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. A política visa ao planejamento e à…
Foto: Beto Neves/ ASCOM MEMP Com dois dias intensos de atividades, o 1º Encontro Nacional de Registro Empresarial e Integração (Enarei), que aconteceu no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promovido pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP), por meio da Secretaria Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (SMEPP) e pelo Departamenro Nacional de Registro Empresarial…
