A iniciativa foca no diálogo e previne a litigiosidade; piloto conta com participação de 20 empresas. ASecretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) realizou nesta segunda-feira (12/8) certificação das empresas participantes da fase-piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia. O Confia é um programa de conformidade tributária de adesão voluntária que visa…
Em matéria do Jornal Contábil, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, dá dicas de segurança para o consumidor não cair em golpes aplicados na tributação conhecida popularmente como “taxa das blusinhas” Com a recente implementação da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, golpistas encontraram uma nova oportunidade…
Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14), em turno suplementar, o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto de lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de internação da mãe ou do recém-nascido, sendo o prazo contado a partir da alta hospitalar. O texto alternativo…
Essa dedução será limitada a 20% do imposto devido; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta Flávia Morais recomendou a aprovação do projetoFelipe Sóstenes / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 78/24, que permite deduzir do Imposto de…
A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que prevê concessão de incentivos fiscais para garantir essa inclusão Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1429/24 cria programa de capacitação profissional gratuito para donas de casa, além de incentivos fiscais para empresas contratarem essas mulheres. O objetivo da proposta, em análise na Câmara…
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta Deputado Mauricio Marcon recomendou a aprovação do projetoBruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4805/23, que inclui as empresas de formatura no setor de organização de eventos. O texto altera a Lei Geral do…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Nesta segunda-feira (12), o Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista ao jornal Estadão sobre os impactos da Reforma Tributária na herança de imóveis. Com a nova norma, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofrerá mudanças significativas, como a alteração da alíquota que aumentará conforme o…
“Os impactos da tragédia no RS e as práticas políticas que deverão ser adotadas” é o tema do artigo de Diogo Chamun, contador, palestrante e diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, na Revista do SESCON-RJ. “A retomada não será fácil e também não virá somente com a solidariedade do povo. É preciso muito…
Estratégia para fomentar o empreendedorismo feminino será trabalhada em quatro eixo, buscando impulsionar negócios de mulheres Divulgação Nesta terça-feira (13/8), os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) e das Mulheres lançaram a estratégia Elas Empreendem, uma coalizão intersetorial de 23 organizações, entre…
Ferramenta concentra todas as fases da elaboração da defesa num único ambiente dentro do portal de serviços. O sistema Requerimentos Web, além de outras funcionalidades, permite ao contribuinte elaborar, de forma fácil e segura, sua defesa no caso de uma notificação de lançamento de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Ao preencher o formulário…
Índice é 0,5% acima do patamar recorde anterior, segundo o IBGE Foto – Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro O volume de serviços no país avançou 1,7% em junho deste ano, na comparação com maio. Com o resultado, o setor atingiu o patamar mais alto…
Na tarde do dia 12 de agosto de 2024, a Receita Federal realizou uma reunião com a FENACON e os sindicatos associados ao sistema, além de CFC/CRCs e o SERASA a participarem de um alinhamento para tornar público a grande mudança que ocorrerá no CNPJ em 2026 com a adição de letras aos números existentes.…
O Sescon-SP, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, Sescon Baixada Santista e Sescon Campinas, realizou hoje, 13 de agosto, a palestra on-line “Esclarecimentos sobre Práticas Antissindicais”. A iniciativa teve como objetivo orientar empresas contábeis a levar a seus clientes informações qualificadas sobre os riscos trabalhistas e as condutas apropriadas no ambiente de trabalho, destacando…
Nesta segunda-feira (12), a diretoria da FENACON se reuniu na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, para definir o planejamento estratégico da Federação para o ano de 2024. O encontro foi uma realização da CNC que, com a Oficina de Planejamento Estratégico, buscou conduzir a equipe na…
Roque de Sá/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei complementar (PLP) 23/2019, que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional. O texto do ex-senador Jorginho Mello (SC) recebeu relatório favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e segue para o Plenário em regime de…
Marcos Oliveira/Agência Senado O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) foi tema da audiência pública promovida nesta nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Durante o debate, os participantes defenderam o aperfeiçoamento da proposta — que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente está em análise no Senado. A…
Para se tornar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal O deputado Hercílio Coelho Diniz é o autor da propostaAcervo Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2878/23 permite que empresas privadas invistam na educação pública por meio do Programa Empresa Amiga da Escola Pública. Pela proposta em análise…
Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 315/23, que altera a duração do mandato de presidente e vice-presidente das juntas comerciais e permite que os governadores nomeiem…
Para Hauly, Comitê Gestor do IBS vai acabar com guerra fiscal; Gilson Marques critica criação de mais um órgão público Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados O relator do projeto de lei complementar que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (PLP 108/24), deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou que…
Proposta faz parte da regulamentação da reforma tributária; destaques serão votados nesta quarta-feira Mário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14),…
