Famílias de baixa renda podem solicitar desconto na conta de luz
Descontos variam de 10% a 65% e pode ser requerido, por exemplo, por famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa
Brasil gerou 129,6 mil novos postos de trabalho em abril
O Brasil registrou a abertura de 129.601 novas vagas de emprego com carteira assinada em abril, resultado de 1.374.628 admissões e 1.245.027 desligamentos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na sexta-feira (24) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Este foi o melhor resultado para…
SPED, o empresário e o contador
Semana passada foi compartilhado um vídeo em grupos de whatsapp em que o secretário especial de emprego e produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, falava do e-Social e do bloco K. Ele dizia que iria “passar a faca no e-Social” e que também estava no projeto de simplificação do Governo o bloco k.…
Remunerações sujeitas ao FGTS
Consideram-se de natureza salarial para fins da incidência do FGTS e das contribuições sociais, entre outras, as seguintes parcelas: 1) o salário-base, inclusive as prestações in natura; 2) as horas extras; 3) os adicionais de Insalubridade, periculosidade, penosidade e do trabalho noturno; 4) o adicional por tempo de serviço; 5) as diárias para viagem, pelo seu valor…
eSocial em números: tempo de processamento do fechamento de folha
Quase todos os eventos de fechamento de folha de abril/2019 foram processados pelo sistema em menos de um minuto A equipe técnica do eSocial divulgou os números da análise do tempo de processamento dos eventos de fechamento de folha recebidos (S-1299 e S-1295), considerados os eventos que mais demandam processamento pelo sistema. De um total…
Marketing de serviços: entenda o que é e conheça os 8ps estratégicos
Com um mercado tão disputado e táticas agressivas sendo utilizadas pelas empresas, é preciso aprimorar a sua prestação de serviços para o cliente. Atender bem o cliente e trabalhar para que a experiência com o seu negócio seja positiva não é mais um diferencial; é uma obrigação para negócios que desejam se destacar no mercado.…
eSocial: Receita considera aumentar o prazo para envio do fechamento da folha de pagamento
Provocada pela FENACON sobre o tema, a Receita Federal se comprometeu a aumentar o prazo
eSocial: Reunião no CFC discute dificuldades enfrentadas pelas organizações contábeis
Ocorrências e dificuldades encontradas pelas organizações contábeis para atendimento das obrigações estabelecidas, pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foram discutidas, na quinta-feira (16), no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Participaram da reunião o presidente do CFC, Zulmir Breda; a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Lucélia Lecheta; a conselheira Ângela Andrade…
CDH pode proibir trabalho insalubres para grávidas e lactantes
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne na próxima quinta-feira (23), a partir das 9h, e pode aprovar projeto de lei que modifica um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista de 2017: a flexibilização do trabalho de mulheres gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 254/2017, do senador Paulo…
Brasil conquista o primeiro lugar no Concurso Audiovisual Innovación Social #NAF 2.0
Os trabalhos que representaram o país foram selecionados através de Comissão Julgadora composta por servidores da Receita Federal
Diante do avanço da tecnologia, Comissão discute impactos na profissão
Há limites na capacidade humana para fazer serviços de contabilidade, de auditoria, de perícia? O contador pode ser o responsável técnico por 500 clientes ou há um limite pra isso? As implicações que envolvem essas questões, entre outras, estão sendo debatidas pelos membros da Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia, instituída pelo Conselho Federal de…
Convênio possibilita que cartórios de registro civil ampliem serviços de CPF
Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR) trará mais facilidade aos cidadãos que precisam de algum serviço relativo ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tais como a pesquisa do número de inscrição ou alteração dos dados cadastrais. A estimativa é que os cartórios e demais serventias…
Comissão da Reforma da Previdência discute regras para aposentadorias especiais
A Comissão da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados discute hoje as regras para aposentadoria de pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, de pessoa com deficiência e as normas para aposentadorias por invalidez. Foram convidados para debater o assunto com os parlamentares, o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho…
Projeto que facilita pagamento de precatórios por estados deve voltar para a CAE
O Plenário do Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que abre caminho para que os estados paguem precatórios pendentes junto à União. O PLS 163/2018 deverá ser alvo de um requerimento, na próxima semana, para voltar à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde havia sido aprovado no ano passado. O…
Sebrae participa do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
O objetivo do Fórum é promover o fortalecimento dos pequenos negócios no país
Comissão sobre medida que agiliza abertura de empresas aprova plano de trabalho
Foi aprovado na quarta-feira (15) o plano de trabalho da comissão mista que analisa a Medida Provisória 876/19. Essa medida agiliza e desburocratiza a abertura e o fechamento de pequenas empresas no Brasil. A medida já recebeu 28 emendas de deputados e senadores. O plano de trabalho foi apresentado pelo relator da comissão, o deputado…
Relator na CCJ apresenta parecer favorável à reforma tributária
Votação da proposta ficou para semana que vem devido a um pedido de vista. Duas audiências públicas serão realizadas antes da votação
Anulada decisão do CNJ que alterava distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos
Segundo o ministro Edson Fachin, não havia ilegalidade no provimento do TJ-SP que assegura aos usuários o direito de apresentar requerimentos e documentos diretamente à serventia de sua livre escolha. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a ordem no Mandado de Segurança (MS) 31402 para anular decisão do Conselho Nacional de…
MEI: Saiba como solicitar salário maternidade
Microempreendedoras individuais têm direito a um salário mínimo por um período de 120 dias.
MP que combate fraudes no INSS é aprovada em comissão e vai a Plenário
A comissão mista que analisou a Medida Provisória 871/2019, que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, aprovou, na quinta-feira (09/05), o relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). Para tentar chegar a um acordo que permitisse a votação, o relator afirma que acolheu mais de 120 emendas das…
