Projeto prevê plataforma compartilhada para gestão, acompanhamento, apuração e cobrança de tributos, utilizando a infraestrutura do Serpro na Nuvem de Governo Divulgação O Serpro e a Receita Federal do Brasil (RFB) estão empreendendo uma transformação digital ambiciosa que começou em dezembro de 2023, imediatamente após a promulgação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional. Nesta semana,…
Tema foi debatido pelo Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária nesta quinta-feira na Câmara Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Participantes de debate sobre desigualdade no Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) defenderam cashback de 100% sobre todos os produtos consumidos pelas famílias do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).…
Fernando Frazão / Agência Brasil A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa na próxima terça-feira (25), a partir das 10h, uma proposta para tornar permanente o Programa de Apoio às Pequenas Empresas (Pronampe). O projeto (PL 6.012/2023), apresentado pelos três senadores de Santa Catarina, Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL), garante acesso…
O texto segue agora para votação no Plenário do Senado. Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O…
Nesta quinta-feira (21/6), Belém, Pará, foi palco da palestra da Coordenadora de Comunicação e Marketing da FENACON, Samara Neres, durante o 12º Fórum do SESCON/PA. Com o tema “Comunicação e as Empresas do Futuro”, o evento contou com a participação de empresários, profissionais da área e estudantes interessados em entender as tendências que moldarão o…
A Paraíba está sendo muito bem representada na 13ª Edição do ENESCAP que está sendo realizada em Recife/PE e tem como tema central “Contabilidade do Futuro” tratando sobre a Reforma Tributária e Inteligência Artificial Aplicada, temos certeza que os associados presentes estão adquirindo muito conhecimento de qualidade e aumentando seu networking! Agradecemos ao SebraePB por…
O Sescon-SP manifesta seu repúdio à criação da DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), instituída pela Instrução Normativa 2198/24. Esta medida, além de aumentar a já pesada carga burocrática que recai sobre as empresas e especialmente ao setor contábil, não traz benefícios concretos ao ambiente de negócios e apenas onera…
Nesta quinta-feira (20/6), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, ministrou uma palestra no 12º Fórum do SESCON/PA, realizado em Belém, Pará, abordando o tema “Visões e Perspectivas da contabilidade”. O evento reuniu empresários, profissionais e estudantes da área para discutir o papel da contabilidade nos dias atuais. Coêlho destacou o papel fundamental da contabilidade como…
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) realizará, entre 14 e 21 de fevereiro de 2025, um programa internacional de educação executiva na NASA, localizado em Houston, Estados Unidos. As vagas são limitadas. O objetivo da iniciativa é aprimorar habilidades interpessoais e capacitar profissionais…
Ao menos 30,6 mil clientes já aderiram à iniciativa, que restabelece a saúde financeira de micro e pequenas empresas Desenrola Pequenos Negócios registrou, em todo país, um volume financeiro renegociado de R$ 1,25 bilhão até 12 de junho. No total, cerca de 30,6 mil clientes foram beneficiados pela iniciativa e já renegociaram 39 mil contratos.…
Pedro França/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, com alterações, o projeto de lei da Câmara que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor (PL 2.308/2023). Ficaram pendentes de votação emendas de senadores destacadas para votação em separado que…
O documento precisa ser enviado por profissional da contabilidade com registro apto no conselho da categoria Empresas têm até o próximo dia 28 de junho para enviarem a Escrituração Contábil Digital (ECD), arquivo eletrônico que contém todas as informações contábeis de uma organização referentes ao ano-calendário 2023, como livro-diário, livro-razão, balancetes, balanços e demonstrativos contábeis.…
A Receita Federal do Brasil iniciou neste mês o envio de mensagens a 33.596 empresas optantes, alertando sobre inconsistências identificadas em valores declarados para o ano calendário de 2020. O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade para que se regularizem antes do início de qualquer procedimento fiscal, evitando, por exemplo, a aplicação de multas…
Jefferson Rudy/Agência Senado Após o pedido do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a votação de dois projetos que buscam equilibrar as relações entre pagadores de tributos e o Fisco. Ambos estavam na pauta da sessão desta quarta-feira (19). Segundo Pacheco, os projetos — PLP 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, e o…
Assunto foi debatido na comissão que analisa o projeto de regulamentação da reforma tributária Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Entidades que hoje têm imunidade tributária nos impostos sobre consumo criticaram exigências para a manutenção do benefício no novo sistema tributário, previstas no projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). Elas participaram de audiência pública do…
Assunto foi debatido nesta tarde pelo grupo de trabalho que analisa a proposta de regulamentação da reforma Elio Rizzo / Câmara dos Deputado O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (26) que o ano de 2026 será um “período de teste” para os dois novos tributos criados pela reforma tributária: o…
Texto segue para o Senado André Figueiredo, relator da propostaMario Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e estende até 2029 os incentivos a esse setor e ao de tecnologias da informação e comunicação em patamares vigentes neste ano. O texto segue para o…
O presidente e o vice-presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão e Antonio Carlos Souza dos Santos, estarão em São Carlos em 20 e 21 de junho, para o evento Conexão Paulista. No dia 20, às 16h30, eles participarão do programa Café com Notícias na Rádio Sanca, onde discutirão a missão do Sescon-SP de se aproximar…
Em um universo empresarial que se torna cada dia mais global e interconectado, empresas que cultivam ambientes diversos e inclusivos tendem a ser mais inovadoras, humanas, resilientes e competitivas. Este entendimento é o que motivou o Sescon-SP a realizar nesta terça-feira, 18 de junho, a palestra para seus diretores e colaboradores sobre “Diversidade na Estratégia…
Em ofício enviado à Receita Federal nesta quarta-feira (19), a FENACON, o CFC e o Ibracon solicitaram a exclusão da Instrução Normativa RFB 2198/2024, que cria a obrigatoriedade da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRB). A nova obrigação institui que todos os contribuintes que possuem algum benefício fiscal deverão informar…
