A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica publicou no dia 23/8/2018, a Instrução CVM 601, que promove alterações nas Instruções CVM 476 e 400, aperfeiçoando o regime vigente para as ofertas públicas com esforços restritos e regulamentando a utilização de lote suplementar nessas ofertas e também nas ofertas públicas registradas. As três principais mudanças são:…
Os mercados mudam constantemente. As obrigatoriedades fiscais também. Administrar todos esses elementos é uma tarefa árdua para empresários e diretores. “Desenvolver operações eficientes, cumprir metas com rentabilidade e ainda estar adequado às normativas, fazem parte das rotinas diárias. Uma decisão tardia ou baseada em informações errôneas pode comprometer os resultados da empresa”, analisa o Diretor…
O Ministério do Trabalho criou o e-mail institucional futurodotrabalho@mte.gov.br para receber contribuições dos brasileiros sobre o futuro do trabalho. Essa é uma das iniciativas do Comitê de Estudos Avançados Sobre o Futuro do Trabalho, que tem o objetivo de abrir diálogo direto com a população sobre o tema. O anúncio foi feito pelo ministro do…
Segundo o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos, julho de 2018 encerrou com 1,83% de devolução de cheques pela segunda vez por insuficiência de fundos, o menor percentual apurado para o mês de julho desde 2010, que foi de 1,74%. No sétimo mês deste ano, foram registrados 684.887 cheques devolvidos de um total de…
A Portaria PGFN nº 360, de 13 de junho de 2018, que autoriza a realização de modalidades específicas de negócio jurídico processual, inclusive calendarização, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi atualizada pela Portaria PGFN Nº 515, de 20 de agosto de 2018. A publicação da nova Portaria passa a permitir expressamente a realização…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou a consulta pública sobre a criação do Cadastro Fiscal Positivo (CFP), projeto do órgão para classificar contribuintes de acordo com histórico de pagamento e perfil de risco. Até 31 de agosto, os interessados em geral podem enviar opiniões e sugestões sobre como funcionará o CFP (saiba mais aqui)…
Caixa Econômica Federal Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias Circular nº 819, de 20 de agosto de 2018 D.O.U em 22/08/2018 A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº…
O eSocial está sendo implantado desde o primeiro semestre deste ano contemplando 5 fases. No primeiro momento foi a vez das empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passaram a ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo é constituído de 13.707 mil empresas e cerca…
Com a alta de 6,6% em junho ante maio, o volume de serviços prestados no País passou a operar 10,5% abaixo do ponto mais alto já registrado na Pesquisa Mensal de Serviços, alcançado em janeiro de 2014. O resultado, ainda pressionado pelos reflexos da greve de maio, indica que 2018 ainda será negativo para o…
A partir de estudos do ISE-BM&FBOVESPA – Índice de Sustentabilidade Empresarial, a advogada Anelize Klotz Fayad escreveu “Responsabilidade socioambiental empresarial”, que será lançado no próximo dia 29 de agosto, Círculo de Estudos Bandeirantes, em Curitiba. Publicado pela Editora Instituto Memória, o livro traz informações contemporâneas como compliance, stakeholders e stockeholders, certificações confiáveis, legislação pertinente, transparência,…
Os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito poderão emprestar recursos dos fundos regionais de financiamento. A medida consta no Projeto de Lei 9261/17, do deputado Luiz Cláudio (PR-RO), em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 7.827/89, que regulamenta os fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste…
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse ontem (20) à noite, em São Paulo, que não vê a “menor possibilidade” de que uma reforma tributária ampla seja votada e aprovada ainda em 2018. De acordo com o ministro, há uma série de problemas fiscais que precisam ser resolvidos antes de se levar adiante a reforma.…
Há algum tempo aparecem notícias considerando que os serviços prestados por empresas fornecedoras de serviços contábeis podem, quem sabe, estar com perspectivas negativas quanto ao futuro. Os argumentos constantes nessas notícias não comentam sobre qualquer característica dos serviços fornecidos por essas empresas. Apresenta que, com a evolução e maior disponibilização da Tecnologia da Informação e…
A Pesquisa de Nível de Emprego, levantamento feito pela Fiesp e pelo Ciesp divulgado sexta-feira (17 de agosto), mostra abertura de 1.000 vagas na indústria de transformação paulista em julho, em relação a junho. A variação (0,04% sem ajuste sazonal e -0,1% na taxa ajustada) configura estabilidade e é o melhor resultado para o mês…
Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) mantiveram a estimativa de crescimento da economia e da inflação neste ano. A informação consta da pesquisa Focus, publicação elaborada semanalmente pelo BC, com projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) segue em 4,15%.…
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho do condutor de ambulância. Nos casos em que for adotado horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso, a proposta garante ao empregado no mínimo cinco folgas mensais, sem prejuízo do descanso…
Após a apresentação do registro de candidatura à Justiça Eleitoral, a Receita Federal atribui ao candidato um número de CNPJ. Está disponível a consulta pública ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos Candidatos ao pleito das Eleições 2018, que pode ser realizada na página do Órgão na internet no seguinte endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/Eleicoes/consulta.asp De acordo…
Um aplicativo lançado pela Receita Federal nesta semana permite que contribuintes consultem as informações básicas e a movimentação de processos digitais que se encontrem na própria Receita, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Batizado de e-Processo, o aplicativo permite a qualquer usuário de smartphone ou tablet realizar consultas inserindo o número…
Ainda sem recuperar as perdas ocasionadas pela crise, a maioria dos consumidores brasileiros avalia que a economia vai mal. É o que mostra o Indicador de Confiança do Consumidor (ICC) da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Na sondagem de julho, 84% dos consumidores disseram que…
A Receita Federal, por meio da solução de consulta nº 99007, definiu que as empresas de transporte não podem receber créditos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por mercadoria exportada o que, na opinião de advogados, entra em conflito com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o tributarista do Chamon…
