Fazenda inicia segunda fase do programa de assessoramento técnico à implementação das novas regras de tributação

Nova etapa do PAT-RTC inclui Grupo Técnico que vai tratar do split payment, método de pagamento que segrega, no momento da liquidação financeira da operação comercial, o imposto a ser recolhido Pixabay Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (2/10),  a Portaria 1.577 do Ministério da Fazenda, que institui a segunda fase do Programa…

Programas Receita de Consenso e Receita Soluciona aumentam viés orientador da Receita Federal

São duas grandes medidas no sentido de evitar litígio, solucionar dúvidas e pendências, apontou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas Foto: Washington Costa/MF Com foco na ampliação do diálogo entre fisco e contribuintes e na redução da litigiosidade, a Secretaria Especial da Receita Federal lançou na terça-feira (1º/10) as iniciativas Receita de Consenso e…

Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício

Divergências superam R$ 900 milhões e o prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2024. A Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos declarados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) no ano-calendário 2021. O montante…

Fórum de TI do SESCON-RJ acontece no dia 12 de novembro

Vem aí o nosso FÓRUM DE TI (TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO) , sob a coordenação do diretor Álvaro Castro. O tema será: TECNOLOGIAS PARA UMA ROTINA CONTÁBIL SEGURA E PRODUTIVA: FERRAMENTAS, NORMAS E MÉTODOS . Já agende para não perder, pois teremos palestrantes que, com certeza, vão te ajudar a adquirir mais conhecimento sobre este assunto.…

CAE terá novo debate sobre impacto da reforma tributária no Simples Nacional

Roque de Sá/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debaterá nesta quinta-feira (3), às 9h, os impactos da regulamentação da reforma tributária nas empresas do Simples Nacional e nas empresas de terceirização de serviços.  A audiência pública será a 17ª de um ciclo de debates que se iniciou em julho com a chegada no…

Projeto concede incentivo tributário para empresa que oferecer vagas de creche

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Foto – Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2605/24 reduz em 50% a contribuição previdenciária patronal da empresa que oferecer vagas de creche aos filhos de até quatro anos de idade de seus funcionários ou que reembolsar os…

Reforma tributária: especialistas propõem melhorias no Comitê Gestor do IBS

Marcos Oliveira/Agência Senado A criação do Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, foi recebida com elogios e críticas pelos especialistas ouvidos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em audiência pública nesta quarta-feira (2). Debatedores salientaram as vantagens da unificação de decisões sobre os novos…

SESCON-RS participa de reunião com o governador de Minas Gerais

No dia 30 de setembro, o Vice-Presidente Legislativo Institucional, Celso Luft, participou de um importante evento promovido pela FEDERASUL, que contou com a presença do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Deputado Federal Marcel van Hattem, além de diversas autoridades. O encontro teve como foco a troca de experiências e a discussão sobre…

SESCON-RJ Sem Fronteiras está chegando com tudo em São Pedro da Aldeia !

Com o apoio do CRC/RJ e das entidades parceiras, o SESCON/RJ está com força total, e levará esse projeto incrível para mais municípios! Cada região terá a oportunidade de receber cursos de formação, capacitação e aprimoramento para trabalhar em empresas de contabilidade. Não perca essa chance de se capacitar e se destacar no mercado! Data:…

Presidente da FENACON participa do Baile do Balanço 2024, evento promovido pelo SESCAP-LDR

Na última sexta-feira (27), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, marcou presença no Baile do Balanço, evento em comemoração aos 33 anos do SESCAP Londrina. O evento foi uma oportunidade para estreitar laços entre os participantes e reforçar o compromisso das entidades com o fortalecimento do setor de serviços da região. A festividade reuniu representantes…

Em agosto, pequenos negócios geraram sete em cada dez vagas de emprego no país

Levantamento do Sebrae aponta ainda o setor de Serviços como grande empregador, com mais de 78 mil vagas preenchidas Divulgação As micro e pequenas empresas (MPE) continuam como maiores geradoras de empregos no país. No oitavo mês do ano, as MPE abriram mais de 167,6 mil postos de trabalho, chegando a 72,1% do total de vagas…

Projeto Cartas 2024: Receita Federal envia 500 mil cartas a contribuintes de todo o país

A iniciativa visa incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2024 em malha. A Receita Federal iniciou, na última terça-feira, 26 de setembro, o envio de 500 mil cartas a contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do Imposto de Renda (IRPF2024) retida na malha fina. A…

Golpes digitais atingem 24% da população brasileira, revela DataSenado

Segundo a pesquisa, mais de 40,85 milhões de pessoas perderam dinheiro em função de algum crime cibernético Marcos Oliveira/Agência Senado Os golpes digitais vitimaram 24% dos brasileiros com mais de 16 anos nos últimos 12 meses. São mais de 40,85 milhões de pessoas que perderam dinheiro em função de algum crime cibernético, como clonagem de…

Receita anuncia medidas para solucionar litígios tributários

Objetivo dos programas é melhorar o ambiente de negócios do país © Marcelo Camargo/Agência Brasil O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou algumas novas medidas para evitar ou solucionar litígios tributários no país. A ideia é viabilizar a construção de consensos e soluções, ao ampliar possibilidades e ferramentas de diálogos diretos entre contribuintes e…

Preocupação com apostas motiva apresentação de projetos de lei no Senado

Bruno Peres/Agência Brasil Os efeitos das apostas on-line na vida da população e a atuação de algumas empresas do setor que ainda funcionam fora das normas, tema de preocupação do governo, também tem motivado proposições no Senado. Projetos apresentados recentemente pelos senadores buscam restringir as apostas para grupos em situação de vulnerabilidade e impor limites…

CNC pede reforma administrativa para barrar avanço da dívida pública

Estudo indica um cenário preocupante para os empresários brasileiros © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo O crescimento descontrolado da dívida pública provocará, nos próximos 50 anos, impactos profundos no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). E esse movimento pode atingir a saúde financeira das empresas brasileiras. O alerta…

Projeto prevê isenção de IR para aposentados com Alzheimer

Edilson Rodrigues/Agência Senado Isenção do Imposto de Renda para aposentados com doença de Alzheimer. É o que prevê o PL 3.045/2024, projeto de lei apresentado pelo senador Castellar Neto (PP-MG). Ele explica que sua proposta “busca aliviar a carga financeira das famílias afetadas pela doença, que frequentemente enfrentam altos custos com cuidados médicos, medicamentos e suporte especializado. A…

Zona Franca de Manaus e microempresas defendem ajustes na reforma tributária

Roque de Sá/Agência Senado Em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (01), representantes do setor produtivo criticaram pontos da reforma tributária que, para eles, não mantêm certas vantagens competitivas na Zona Franca de Manaus (ZFM) e no Simples Nacional. O debate foi presidido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e faz…

Ao portal G1, o diretor legislativo da FENACON dá dicas financeiras para microempreendedores individuais

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Em entrevista ao portal G1, o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, alerta sobre a importância de separar os gastos da empresa do orçamento pessoal.  De acordo com a reportagem, uma dica dos especialistas é que os microempreendedores abram uma conta para cuidar exclusivamente das finanças do negócio. Assim,…

Confira a agenda tributária de outubro

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Um novo mês se inicia! Confira as principais obrigações acessórias de outubro. Garanta conformidade com as normas fiscais e garanta o envio correto dos documentos com os produtos FENACON. Seja complementando seus conhecimentos ou agilizando processos, confie na aliada da classe contábil. UniFenacon: Educação Inovadora para Profissionais e EmpresáriosFenaconCD:…