Até 31 de dezembro deste ano, os custos de desenvolvimento de produção do sistema nacional NFS-e serão arcados pela Receita Federal e pelo Sebrae Foto: Receita Federal De acordo com informações do Portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), até junho deste ano, 70% das capitais brasileiras aderiram ao sistema nacional padrão de emissão de…
Municípios poderão encaminhar os documentos do processo físico de fiscalização de ITR via portal e-CAC no site da Receita Federal. Pixabay O Servidor Municipal responsável pelo lançamento do Imposto Territorial Rural (ITR) agora formalizará o processo físico, digitalizará os documentos e a Receita Federal, após análise, converterá o processo em digital e incluirá o CPF…
Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 Marcelo Camargo/Agência Brasil A nova Lei nº 14.973 , sancionada em 16 de setembro de 2024, criou o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), que permite a regularização de bens e recursos mantidos no Brasil ou no exterior. A Receita Federal regulamentou o regime por…
Dia 29 de outubro teremos o FÓRUM JURÍDICO , sob a coordenação do diretor Alexandre Ramalho . Teremos 4 palestras e o tema principal será CONTENCIOSOS FISCAIS Palestra 1: Desafios Atuais no Contencioso Administrativo Fiscal Palestra 2: Judicialização de Questões Tributárias: Tendências e Perspectivas Palestra 3: Soluções Alternativas de Conflitos Fiscais: Transação Tributária e Arbitragem…
Nesta segunda-feira, 7 de outubro, o presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp), Rodrigo Keidel Spada, esteve na sede do Sescon-SP para discutir temas de interesse do setor e alinhar novas ações conjuntas voltadas à simplificação e melhoria do…
Foto – Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) conclui nesta semana um ciclo de debates sobre as implicações da regulamentação da reforma tributária. O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho criado para tratar do tema, vai solicitar que o projeto (PLP 68/2024) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços…
Divulgação Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que ocorreu na última segunda-feira (30/9), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alerta as empresas para que estejam atentas à obrigatoriedade de cadastro. O registro compulsório das pessoas jurídicas que se enquadram na regra iniciou na…
Foto – Roque de Sá/Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (8) a indicação do economista Gabriel Galípolo para ser presidente do Banco Central do Brasil entre 2025 e 2028. Em votação secreta, o painel do Plenário totalizou 66 votos a favor e 5 contrários. Ele deve assumir o posto em 1º de janeiro. —…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, representou a Federação e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em entrevista concedida ao Jornal da TV Ceará. A matéria aborda o aumento de pessoas viciadas em apostas de jogos online e as consequências econômicas que tal realidade pode acarretar no país. De acordo…
Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Ao jornal CETV, o Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, orienta sobre os cuidados ao antecipar o recebimento do 13º salário. A primeira parcela da gratificação será paga em novembro. A reportagem destaca que muitas pessoas escolhem a antecipação desse valor por motivos diversos, como pagar dívidas ou fazer compras. O…
O Diretor do Sescon-SP, Erich Palmos Sampaio, coordenador do Núcleo dos Jovens Empresários, participou na quarta-feira, 2 de outubro, do programa de visitas à sede do CRCSP, promovido para estudantes da Etec de Itaquera e do Senac de Osasco. A iniciativa teve como objetivo aproximar os jovens do dia a dia profissional contábil e contou…
Durante o evento, foi assinado memorando de entendimento visando a qualificação e a promoção internacional de pequenos negócios Divulgação O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, e o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participaram, na sexta-feira (4), no escritório da…
Na primeira quinzena de novembro de 2024 está previsto o lançamento do novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional. A Receita Federal e o Serpro comunicam às entidades conveniadas e parceiras que o acesso às bases CPF e CNPJ, por meio do HOD e realizado por seus usuários, será descontinuado. Essa ação faz…
Ministro das Relações Institucionais fez a declaração após reunião com o presidente Lula, nesta segunda. Padilha também elencou entre as prioridades uma nova legislação contra crimes ambientais Foto: Reprodução O Governo Federal pretende regulamentar a reforma tributária ainda neste ano de 2024. A declaração foi dada pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), nesta segunda-feira (7/10),…
Na quinta-feira, 4 de outubro, a Comissão de Reivindicações Técnicas, formada pelo Sescon-SP, entidades contábeis congraçadas e representantes do empreendedorismo, realizou um encontro na sede do Sescon-SP com a participação especial do novo Diretor de Atendimento, Gestão e Conformidade da Sefaz/SP, Marcio Ferreira Bernardino. Ao abrir a reunião, o presidente do Sescon-SP, Carlos Baptistão, destacou…
As submissões podem ser enviadas no período de 04 de outubro a 10 de novembro de 2024. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, desde a última sexta-feira (4/10/2024), a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. O Adicional da CSLL, instituído pela Medida…
A estimativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 4 bilhões até 31 de dezembro Foto: Freepik A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou na sexta-feira (4/10) a Portaria Normativa nº 150/2024, que regulamenta a adesão à etapa do programa Desenrola voltado às dívidas com as agências reguladoras, fundações públicas e demais autarquias federais. Serão oferecidas…
Foco do Programa serão beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 50 mil Foto: Albino Oliveira – Ascom/MDA A ministra em exercício do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, recebeu na última quarta-feira (2/10), em Brasília, representantes do Ministério da…
Por Ricardo Junior Na busca por tentar equilibrar as contas públicas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está mirando o regime tributário do Simples Nacional. O Simples Nacional contempla empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano. Conhecido por ser um regime simplificado, o Simples Nacional permite recolher vários…
Pixabay O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (3), lei que promove a contratação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) por meio da integração de bases de dados de emprego com cadastro de pessoas com TEA, além de outras iniciativas como ações de sensibilização. A Lei 14.992, de 2024, foi…
