A Receita Federal liberou nesta segunda-feira, 9, a consulta ao sétimo e último lote do IR 2019. Quem não está neste lote e ainda não recebeu a restituição pode ter caído na malha fina. Isso acontece caso o contribuinte tenha informado algum dado errado ou tenha omitido informações, como não incluir rendimentos de dependentes. Consulta…
O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) da Fundação Getulio Vargas subiu 2,6 pontos em novembro para 88,4 pontos, o maior nível desde abril (92,5 pontos). Em média móvel trimestral, o indicador segue em trajetória positiva ao aumentar 0,5 ponto em relação ao mês anterior. “O Indicador Antecedente de Emprego voltou a avançar em novembro recuperando…
Falta pouco para o Natal e o consumidor já começa a organizar os preparativos para a ceia, mas os impostos que incidem sobre os produtos típicos devem pesar no bolso. De acordo com levantamento da Associação Comercial de São Paulo, 69,73% do preço de um vinho importado para fazer um brinde natalino corresponde aos impostos,…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo que flexibiliza a jornada de trabalho. A adequação feita pela SDC diz respeito apenas à necessidade de concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 30…
As regras para pagamento de precatórios foram alteradas na terça-feira (3/12) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Conselho publicou nova resolução sobre o tema, visando uniformizar os procedimentos adotados pelos tribunais de todo o País, em conformidade com as mudanças constitucionais surgidas nos últimos anos. Entre as alterações está a regulamentação do…
Na próxima segunda-feira, 9, a Receita Federal deve liberar a consulta ao sétimo e último lote de restituições do IR 2019, o Imposto de Renda de 2019. O novo lote de restituição contempla também declarações feitas entre 2008 e 2018 e que estavam com pendências na Receita. O pagamento do último lote será feito na…
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.202/2019, que incentiva as empresas a promoverem a capacitação de seus profissionais com deficiência. A iniciativa foi proposta pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), com relatório de Flávio Arns (Rede-PR). A proposta segue para votação final na Comissão de Assuntos…
Foi publicado no Diário Oficial de 03/12/2019, o decreto 64.632/2019 que permite o parcelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de dezembro de 2019, pelas empresas do Lucro Real e Presumido. Assim como em anos anteriores, esse foi um pleito do Sindilojas – SP para trazer estímulo ao segmento do comércio. Nesse…
Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio. Aviso prévio é um direito garantido para ambos os lados, tanto do empregado quanto do empregador e prevê consequências no caso de descumprimento. O trabalhador que…
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6267) com pedido de suspensão de dispositivos da Medida Provisória (MP) 905/2019 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Segundo a CNTC, ao editar…
Imposto de Renda 2020 já preocupa grande parte da população. Afinal, com a chegada do novo ano, também chegam responsabilidades como o envio da declaração do IR à Receita Federal. Ela ocorre anualmente entre os meses de março e abril. No documento, devem ser descritos todos os gastos, ganhos ou rendimentos que o cidadão obteve…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Supermercado Gecepel Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento do adicional de insalubridade a um auxiliar de depósito. Segundo a Turma, o manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico, que contêm concentração reduzida dos agentes químicos, não é suficiente para caracterizar…
O Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou na tarde desta terça-feira, 27, que o salário mínimo para o próximo ano ficará abaixo do que o previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Agora, o salário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, representando uma redução…
Convênio assinado na segunda-feira vai favorecer acesso bancário, promover educação financeira e apoiar a expansão da Empresa Simples de Crédito Donos de pequenos negócios receberão qualificação em educação financeira para ampliar o acesso a serviços e soluções bancárias. Na segunda-feira (25), o Sebrae e o Banco do Brasil assinaram acordo para contribuir para a geração…
Levantamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aponta crescimento de 6% no volume de afastamento de trabalhadores por doenças ou complicações de saúde. Com mais de 83 mil casos, lombalgia (dor na região lombar) é a principal causa. A falta de um programa de acompanhamento postural e uso correto dos equipamentos fornecidos pelas empresas…
A medida provisória (MP 905/19) que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade recebeu 1.930 emendas, com sugestões de mudanças apresentadas por deputados e senadores. A MP altera a lei trabalhista e também faz parte do Programa Verde e Amarelo, do governo federal, com foco na redução do desemprego entre…
Um dos dias mais aguardados no ano por lojistas e consumidores é a Black Friday. Comércios oferecem descontos de até 90% sobre os produtos. A data teve origem nos EUA e acontece tradicionalmente depois do feriado de Ação de Graças, com filas a perder de vista. Neste ano, o evento entra em sua décima edição…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. Na sessão de 18 de novembro, a maioria dos ministros do pleno do TST entendeu que o benefício não vale para esse tipo de trabalho, regido pela Lei 6.019/74, norma que regulamentou o…
Objetivo é incentivar competição bancária e facilitar o acesso de micro e pequenas empresas a financiamentos
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 14 de agosto de 2018, “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento…
