Proposta cria um adicional da CSLL aplicável a essas empresas; texto será enviado ao Senado Joaquim Passarinho, relator do projetoFoto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável a empresas de multinacionais instaladas no Brasil a fim…
Texto segue para sanção presidencial Reginaldo Lopes, relator da propostaFoto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre…
Proposta estabelece meta fiscal de déficit zero para o ano que vem; texto será votado em sessão conjunta do Congresso Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) com uma meta fiscal de déficit zero para 2025. Mas…
Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção Freepik O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 aplica restrições em relação à compra de veículos com alíquota zero por parte de pessoas com deficiência. Essas restrições, que se referem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à…
Votação da proposta prosseguirá nesta quarta-feira Átila Lira, relator da propostaFoto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o texto-base do projeto de lei que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários se houver déficit primário. O texto também permite o uso de superávit…
Temos o prazer de anunciar que a CEMPRE – Centro de Estágio e Emprego (@cempre), empresa especializada em recrutamento, seleção e gestão de empregados, jovens aprendizes e estagiários, gerida por Karina Costa (@karinnaccosta), entra para o time de patrocinadores da VII edição do COESCAP! 24 de Janeiro de 2025 Centro de Convenções – AM Malls…
Em 13 de dezembro, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, e o Coordenador da Comissão de Regionais, Marcelo Voigt Bianchi, conduziram uma reunião com a Diretoria Regional e a Comissão de Regionais, onde realizaram um balanço dos desafios e conquistas da gestão 2022-2024. Durante o encontro, Baptistão destacou o compromisso da entidade em ser…
Edilson Rodrigues/Agência Senado O Brasil está cada vez mais perto de uma renovação completa na forma de lidar com tributos sobre o consumo e a consequente reorganização da economia. Trata-se da reforma tributária, iniciada com uma alteração na Constituição Federal em 2023 e cuja transição durará mais de 50 anos para ser plenamente instituída. Uma…
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Governo Federal anunciaram uma parceria estratégica com o objetivo de capacitar Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) no Brasil com estruturas, ferramentas e recursos para iniciar relatórios básicos de sustentabilidade, promovendo assim o acesso a capital, cadeias de suprimentos e novas oportunidades de negócios…
O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025. A Receita Federal publicou os primeiros esclarecimentos sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na DCTFWeb, incluindo um passo a passo com as telas…
Novidade amplia os canais para o contribuinte realizar a quitação de suas dívidas. Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem realizar o pagamento da entrada ou das parcelas seguintes utilizando cartão de crédito. Tal facilidade é possível em razão da integração do sistema de parcelamento com o e-Arrecada. O pagamento pode…
A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte antecipe as parcelas devedoras, antecipando seu encerramento e reduzindo o valor pago referente a juros. Foi implantada nesta semana a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária – PertSN. Para efetuar a antecipação, é necessário que a parcela do mês atual não…
Relator propôs restabelecer o imposto seletivo sobre bebidas açucaradas; ponto foi excluído do texto quando votado no Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17) um dos projetos que regulamenta a reforma tributária. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que especifica reduções de alíquotas…
Estão abertas as inscrições para o curso Certificação em Relatórios Financeiros Internacionais. Essa é a sua oportunidade de estudar com a ACCA, a Associação de Contadores mais renomada do mundo, presente em mais de 180 países e reconhecida por sua abordagem inovadora na capacitação de profissionais contábeis. Com este curso, você vai: Compreender e aplicar…
Os dados são do Sebrae e se referem aos últimos 13 meses, com novembro deste ano fechando o período Foto: Freepik O estudo do Sebrae sobre a “Abertura de Pequenos Negócios no Brasil” foi analisado pela Sudene, com enfoque no desempenho dos estados do Nordeste. No acumulado até novembro de 2024, a Região foi responsável…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analista, nesta terça-feira (17), projeto de lei complementar (PLP 127/2021) que altera os limites para micros e pequenas empresas se enquadrarem no Simples Nacional. Na Comissão de Educação (CE), destaque para a proposta (PL 2.294/2024) que cria um exame nacional para os formados em medicina. Na quarta-feira (18), a…
Waldemir Barreto/Agência Senado O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS (veja linha do tempo, ao lado). Ao longo desse período serão testados…
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados Mário Negromonte Jr., relator da propostaFoto – Mario Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regula a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras. O objetivo é prevenir e resolver conflitos entre o Fisco e os contribuintes.…
Pesquisa do Sebrae indica que adesão ao programa pelos microempreendedores individuais (MEI) foi massiva Pixabay Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que o programa Desenrola Pequenos Negócios teve uma adesão massiva dos microempreendedores individuais com dívidas e que se enquadravam nos critérios definidos pelo governo federal. De acordo com o levantamento, 93% dos microempreendedores individuais (MEI), que…
Conheça as alterações realizadas à Portaria RFB nº 467, de 2024 pela Portaria RFB nº 495, de 2024. A Receita Federal, na busca por aprimorar o diálogo junto à sociedade e incentivar a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras, dá mais um grande passo nesta direção, em prol de aprimorar o Receita de…
