Custo tributário elevado pode decretar o fim do Simples Nacional

FecomercioSP entrega, ao coordenador do GT da CAE do Senado, pleito para garantir a sobrevivência do regime O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Márcio Olívio Fernandes da Costa, juntamente com a assessoria da Entidade, se encontraram com o senador Izalci Lucas (PL/DF), coordenador do…

Presidente da FENACON participa da solenidade de posse e dos 35 anos do Sescon Blumenau Vale Europeu

No dia 14/10, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da solenidade de posse da diretoria na gestão 2024-2026 do Sescon Blumenau Vale Europeu, em Santa Catarina, encabeçada pelo presidente Ricardo Luiz Tomaz. Na ocasião, também foi comemorado o aniversário de 35 anos do sindicato. A posse contou com algumas autoridades, como o Prefeito de…

FENACON marca presença na Expo Fecomércio 2024, evento realizado pela Fecomércio-GO

A FENACON esteve presente na Expo Fecomércio 2024, um evento realizado pela Fecomércio-GO em Goiânia de 17 a 20 de outubro. A 2ª edição reúne empresários do comércio de bens, serviços e turismo para tratar de temas sobre empreendedorismo e inovações, como inteligência artificial. Na cozinha show Senac, em parceria com a Rational, profissionais e…

Lançamento do Programa Acredita ganha reforço de novas medidas de apoio aos pequenos empreendedores

Presidente Lula anunciou a nova linha do Pronampe que atenderá a região metropolitana de São Paulo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o evento de lançamento do Programa Acredita, no Parque Mirante no Allianz Parque, no bairro da Água Branca. São Paulo – SP.Foto: Ricardo Stuckert / PR O governo anunciou nesta…

ACSP: fim dos vogais nas Juntas Comerciais causa insegurança jurídica

Hoje, o quadro de vogais é formado por representantes indicados por entidades de diferentes segmentos da economia. A função deles é votar em julgamentos e relatar processos administrativos. Projeto do Senado quer substituí-los por servidores Freepik A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai enviar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um documento solicitando o…

5º Summit SESCON-SP: reforma administrativa em debate com foco na melhoria dos serviços públicos

O 5º Summit Sescon-SP, realizado na sexta-feira, 18 de outubro, destacou a urgência de uma Reforma Administrativa capaz de modernizar o Estado e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Com o tema “Reforma Administrativa a favor de um país mais eficiente e justo”, o evento reuniu importantes lideranças do setor contábil e empresarial para um…

SESCON-SP reforça defesa do Simples Nacional e transparência na reforma tributária em reunião com o presidente do Senado

O Vice-Presidente Financeiro do Sescon-SP, Jorge Segeti, juntamente com a Vice-Presidente Financeira da Aescon-SP, Carla Chiomento, participaram na sexta-feira, 18 de outubro, de uma reunião em Brasília entre o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e representantes de entidades do setor de serviços. Durante o encontro, realizado na sede da CACB, Segeti falou da representatividade…

CAE debate perdão de dívidas de CSLL até 2017

Para a autora do requerimento de debate, Zenaide Maia, o perdão das dívidas equivale a defender a sonegaçãoGeraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debaterá nesta terça-feira (22), às 14h, a extinção de dívidas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) anteriores a 2017 para empresas que tinham decisão judicial que as…

BNDES oferece mais de R$ 9 bilhões em crédito a pequenos negócios

Recursos deverão ser repassados através de fundo garantidor de crédito © Tânia Rêgo/Agência Brasil O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, informou neste sexta-feira (18) que a instituição, mediante acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), irá disponibilizar R$ 9,4 bilhões a negócios de…

Comissão proíbe sócios de utilizarem mais de uma empresa para participar da mesma licitação

Projeto será ainda analisado pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado Texto aprovado é substitutivo do relator, Dagoberto NogueiraZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para proibir sócios, administradores ou acionistas controladores de utilizarem múltiplas empresas…

Governo federal prepara reforma administrativa

Uma das propostas é mudar lei criada há 57 anos © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.” O…

A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro

O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo. A Receita Federal alerta aos contribuintes o final do prazo para adesão ao Edital de Transação nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública proposta de transação para adesão ao…

Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos

BC alerta sobre golpistas que prometem resgate de recursos esquecidos © José Cruz/Agência Brasil/Arquivo Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado nesta quarta-feira (16) –  ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em…

SP: após apagão, bares e restaurantes pedem mais prazo para impostos

Prejuízo do setor com falta de energia está em torno de R$ 150 milhões © Paulo Pinto/Agência Brasil Após o apagão desta semana, a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) encaminhou ao governo de São Paulo um pedido de mais prazo para o pagamento de impostos pelos estabelecimentos do…

FENACON discute reforma tributária no Myrp Talks Edição SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU

Na terça-feira (15), a FENACON participou do Myrp Talks, edição SESCON Blumenau Vale Europeu. O evento, com a presença de mais de 500 pessoas, aconteceu no Teatro Carlos Gomes e teve como tema principal a Reforma Tributária. O painel contou com a participação de Daniel Coêlho, Presidente da FENACON, Diogo Chamun, Diretor Legislativo da FENACON,…

Comissão aprova dedução do salário-maternidade dos tributos pagos por pequenas empresas

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Laura Carneiro restringiu o benefício às empresas cadastradas no eSocialMario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,…

Reforma tributária: domicílio eletrônico e judicialização estão entre as preocupações

Jefferson Rudy/Agência Senado Na quarta-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou a última de 21 audiências públicas do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária. Nessas reuniões, o colegiado ouviu representantes de diversos setores da economia para estudar soluções e apresentar ajustes no projeto para a implementação das mudanças no sistema…

SESCON-PB realiza mais uma edição do Café com Empresário

Nesta quinta-feira, 17 de outubro, realizamos mais uma edição do Café com Empresário, tendo como temas: Tema 1: Novidades do Imposto de Renda e as oportunidades de negócios para a sua região, com Luis Leite. Tema 2: Portal de Serviços Digitais da Receita Federal , com Eduardo Ferreira. Agradecemos aos auditores por terem aceitado nossos…

Utilizar demais o PIX pode fazer o MEI perder CNPJ?

Recebimentos acima de R$ 81 mil podem causar a exclusão Freepik Por Ana Luzia Rodrigues Não adianta querer fugir da fiscalização da Receita Federal. O Fisco está de olho em todas as movimentações financeiras, seja da pessoa física quanto da jurídica. E com as transações via Pix não é diferente. Não é uma surpresa dizer…

Pleito enviado! FENACON solicita prorrogação do do PGDAS e do vencimento do Simples Nacional da competência do mês de setembro de 2024

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Em ofício enviado ontem (16) à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), a FENACON solicitou a prorrogação no prazo para a entrega do PGDAS (Programa de Declaração do Simples Nacional) e do vencimento do Simples Nacional da competência do mês de setembro de 2024, devido a problemas…