Novo Caged: emprego com carteira assinada teve crescimento de 16,5% em 2024

No acumulado do ano, foram gerados 1.693.673 postos de trabalho. Desde janeiro de 2023, o país gerou 3.147.797 empregos formais Paulo Pinto/Agência Brasil O saldo de empregos em 2024 (janeiro a dezembro) teve um crescimento de 16,5% em relação ao saldo registrado de 2023, segundo os dados do emprego formal divulgados nesta quinta-feira (30) pelo…

Comissão aprova obrigação de atualização monetária das contas de não optantes do FGTS

Proposta será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a Caixa Econômica Federal a efetuar a atualização monetária das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vinculadas ao empregador,…

Mais de 1 milhão de empresários fizeram pedido para ingressar no Simples Nacional

Encerra nesta sexta-feira (31) o prazo para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido Empresas já constituídas têm até o último dia útil de janeiro para solicitar a opção pelo Simples Nacional, conforme determina a Lei Complementar nº 123/2006. Faltando poucos dias para o encerramento do prazo, foram registradas 1.002.788 solicitações de opção pelo regime simplificado. Importante! empresas…

Novo golpe do CPF: criminosos ameaçam as possíveis vítimas com multas e bloqueio de contas

Golpistas enviam e-mails falsos para enganar cidadãos e induzir pagamentos indevidos. A Receita Federal alerta a população sobre um novo golpe em que criminosos utilizam indevidamente o nome do órgão para enganar contribuintes. Golpistas estão enviando e-mails fraudulentos informando, de forma alarmante, sobre supostas pendências no CPF da vítima. Eles afirmam que, caso a situação…

Governo lança nova nota fiscal eletrônica

Foto: Sebrae O Governo Federal lançou nessa terça-feira (28), o novo layout para notas fiscais, com adequações para Nota Fiscal Fácil. O objetivo do novo layout é tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos, de vendas de mercadorias e prestação de serviços de transportes, mais simples para os contribuintes. Esse processo faz com…

FENACON e SESCAP-SE avançam em parceria com a FACIASE

Na última segunda-feira (27/01/2025), Francinaldo Rodrigues, presidente do SESCAP-SE, e Ana Paula, representante do Instituto Fenacon (FENACON-IFEN), reuniram-se com Marco Pinheiro, presidente da FACIASE (Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Sergipe), para discutir uma parceria estratégica entre as entidades. O encontro teve como objetivo alinhar ações conjuntas que gerem benefícios concretos…

Comissão aprova regras para empresa em recuperação judicial pagar credor sem dados bancários

A proposta proíbe descontos nos valores por eventual falta de dados bancários; a Câmara dos Deputados continua analisando o texto Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que define regras para pagar credor que não informou dados bancários à empresa em…

Comissão aprova projeto que permite a pequenas empresas cederem créditos a receber da administração pública

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado Foto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo…

Comissão aprova notificação prévia de empresa antes de exclusão do Refis

Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que determina a notificação prévia do contribuinte antes de qualquer hipótese de exclusão do Programa de Recuperação…

Comissão aprova projeto para regularizar débitos de contribuinte com a União

Proposta ainda será analisada por duas comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que cria um programa para regularizar débitos de contribuintes (tributários ou…

Comissão aprova projeto que atualiza tributos que deverão ser informados em nota fiscal

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2024, proposta que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços.  O texto altera a Lei 12.741/12, que…

Bancos poderão usar eSocial para oferecer consignado a empregados CLT

Nova modalidade de crédito depende de Medida Provisória do governo Foto: Dney Justino/PR O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia…

Copom eleva juros básicos da economia para 13,25% ao ano

Alta do dólar e preço dos alimentos influenciaram decisão Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos…

Diretor do SESCAP-PE esclarece dúvidas sobre o prazo de adesão ao Simples Nacional no Bom Dia PE

Na manhã desta quarta-feira (29/01), o diretor de tecnologia do SESCAP/PE, Ronaldo Xavier Fernandes, participou do Bom Dia PE, da Globo, para falar sobre o prazo de adesão ao Simples Nacional. Durante a entrevista, ele explicou os critérios para enquadramento e a importância da regularização para micro e pequenas empresas. Confira AQUI entrevista completa no…

Presidente da FENACON explica sobre cartão especial para MEI do Banco do Brasil

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista à Folha de S.Paulo sobre o cartão especial para MEI do Banco do Brasil, uma iniciativa que pode facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores individuais. Leia na íntegra: Cartão especial para MEI do Banco do Brasil ajuda a obter crédito Especialistas veem potencial no planejamento financeiro,…

Coaf: Prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC termina nesta semana

Atenção, profissionais responsáveis técnicos e organizações contábeis: a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas deve ser enviada ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) até a próxima sexta-feira (31). Essa medida, estabelecida pelo art. 11, inciso III, da Lei n.º 9.613, de 1998, tem como objetivo fortalecer a segurança; prevenir a lavagem de dinheiro e…

Arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 2,652 trilhões no ano de 2024

Conforme o secretário Robinson Barreirinhas, o resultado reflete eficácia da política econômica, com crescimento e geração de empregos Foto: Diogo Zacarias/MF A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 2,652 bilhões em 2024, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 9,62% sobre o resultado…

Imposto de Renda 2025 para motoristas de aplicativos e MEI: cuidados e obrigações fiscais essenciais

A mistura entre bens pessoais e empresariais, conhecida como confusão patrimonial, pode resultar em consequências graves. Freepik A declaração de Imposto de Renda é uma obrigação fiscal importante para motoristas de aplicativos e Microempreendedores Individuais (MEI), que devem atentar para as normativas legais que regem essa área. Com o advento da Declaração de Imposto de…

Comissão aprova projeto que prevê estímulo a ofertas de trabalho e de empreendedorismo para pessoas com deficiência

Projeto será analisado por outras quatro comissões da Câmara antes de ir para o Senado Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3607/24, que prevê a promoção de oportunidades de emprego e de empreendedorismo para as pessoas com deficiência. O…

Comissão aprova projeto que libera crédito para quem pedir nota fiscal

Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a liberação de crédito para o consumidor que exigir nota fiscal. Esse crédito corresponderá a até 30% dos tributos…