O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a acessibilidade em espaços físicos e plataformas digitais de apoio ao empreendedorismo para garantir condições plenas de participação a…
Em um dos momentos mais desafiadores para o ambiente de negócios, a Reforma Tributária reforça ainda mais o papel de quem está por trás das decisões estratégicas. O profissional da contabilidade não apenas interpreta mudanças. Ele antecipa cenários, orienta empresas e garante segurança em meio à transformação. Mais do que nunca, é protagonista na construção…
Com atuação decisiva na Lei Geral do MEI, presença ativa na Reforma Tributária e representação de 63 categorias em todo o país, entidade consolida trajetória de influência e projeta novos avanços para o ambiente de negócios brasileiro A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) chega, neste domingo (26/4), aos 35 anos consolidando uma…
Empresas devem adequar seus processos internos, bem como a interação com assessorias contábeis e jurídicas O FGTS Digital está em desenvolvimento para realizar o recolhimento de FGTS com origem em processos trabalhistas a partir de 01/05/2026. Essa data se refere à sentença ou determinação judicial para o cumprimento da decisão líquida transitada em julgado, ou à data da celebração do acordo celebrado…
Corte acolheu entendimento da Procuradoria de que uso do prejuízo fiscal não configura renúncias de receitas O Tribunal de Contas da União (TCU) deu provimento ao recurso interposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), na quarta-feira (22/4), em relação ao Acórdão nº 2670/2025 da Corte de Contas, que…
Sistema e-Processo também apresenta novidades para facilitar o acompanhamento de julgamentos A Receita Federal implementará, a partir de maio de 2026, uma mudança relevante no contencioso administrativo: a possibilidade de realização de sustentação oral também na 1ª instância do contencioso administrativo fiscal, nas Delegacias de Julgamento da Receita Federal (DRJ). A iniciativa fortalece o contraditório,…
Venda desses materiais volta a ter isenção tributária Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário…
Decisão reforça que o fato gerador ocorre com a disponibilidade jurídica da renda, ainda que valores tenham sido desviados por terceiros Freepik O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que é devido o Imposto de Renda sobre valores de precatório, mesmo quando o contribuinte não teve acesso efetivo ao dinheiro por ter sido vítima…
Projeto prevê que aumento de arrecadação compense corte de impostos © Rovena Rosa/Agência Brasil O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara,…
Prazo termina no dia 29 de maio A Receita Federal informa que até às 15h desta quinta-feira (23/4) foram entregues 15.031.247 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, ano-calendário 2025. O prazo de entrega da declaração começou no dia 23 de março, e terminará em 29 de maio. A expectativa é de que 44…
Lote é composto por 415.277 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 592,21 milhões A Receita Federal libera, a partir das 10h desta quinta-feira (23/4), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a abril de 2026. Este lote é composto por 415.277 restituições, destinadas…
Lote é composto por 415.277 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 592,21 milhões A Receita Federal libera, a partir das 10h desta quinta-feira (23/4), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a abril de 2026. Este lote é composto por 415.277 restituições, destinadas…
Lote é composto por 415.277 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 592,21 milhões A Receita Federal libera, a partir das 10h desta quinta-feira (23/4), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a abril de 2026. Este lote é composto por 415.277 restituições, destinadas…
Material reúne 745 perguntas e respostas para auxiliar no preenchimento da declaração do IRPF referente ao ano-calendário 2025, com inclusões e atualizações baseadas em mudanças na legislação tributária. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa que já está disponível em seu site oficial a publicação “Perguntas e Respostas IRPF 2026”. O material foi…
Material reúne 745 perguntas e respostas para auxiliar no preenchimento da declaração do IRPF referente ao ano-calendário 2025, com inclusões e atualizações baseadas em mudanças na legislação tributária. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa que já está disponível em seu site oficial a publicação “Perguntas e Respostas IRPF 2026”. O material foi…
Na prática, as propostas de emenda à constituição acabam com a escala de trabalho 6×1 Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país. Na prática, as…
Proposta facilita inserção de jovens no mercado de trabalho; texto segue para o Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para o contrato de aprendizagem e garantindo direitos do público-alvo, jovens de 14 a 24 anos e pessoas…
Nesta sexta-feira, 24 de abril, Daniel Coêlho e Reynaldo Lima Jr. participam como palestrantes e abordam os impactos e estratégias da Reforma Tributária no encontro será realizado às 9h, no auditório do Sebrae, em Roraima. O SESCON-RR promove, no dia 24 de abril de 2026, a Manhã Tributária, evento que reunirá profissionais para discutir os…
Dia D de atendimento Declare Certo, representações em todos os cantos do Brasil e parcerias em andamento. Dê o play e confira o resumo das principais ações da Federação.
Acordo entre Brasil e Espanha busca ampliar a competitividade e a inserção internacional de micro, pequenas e médias empresas por meio de cooperação em inovação, digitalização e acesso a mercados Foto: Shutterstock O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), e o Ministério da Economia, Comércio e Empresa do Reino…
