UniFenacon: Como Elaborar Petições Iniciais

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão A petição inicial é o primeiro passo no processo judicial, essencial para a instauração de uma demanda perante o Judiciário. Sua elaboração requer atenção e conhecimento específicos, pois dela dependem a clareza do pedido e a definição dos limites da lide. Em termos gerais, a petição inicial deve conter…

CNC lança campanha destacando peculiaridades dos negócios brasileiros

Campanha de TV será veiculada até 23 de junho. Peças nas redes sociais da CNC convidam a participar de uma corrente de valorização usando a tag #SeuNegocioNossoNegocio O comércio brasileiro é conhecido, entre outras qualidades, por sua diversidade e peculiaridade. É com esse espírito que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo…

Infoaudi: novo serviço da CVM promove maior agilidade para auditores independentes

Automatização de Certidão de Confirmação de Registro está entre as novidades A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 10/6/2024, novo sistema de cadastro de auditores independentes da Autarquia, o Infoaudi. A novidade vem em linha com a proposta da Autarquia de modernizar seus processos para se consolidar como um regulador tecnológico (Regtech). Atualmente, a CVM…

Modelo operacional do IBS e da CBS pode reduzir alíquota de referência em até 3 pontos percentuais, afirma Appy

Vinculação do pagamento do tributo ao documento fiscal e à liquidação financeira da transação ajudará a reduzir fraudes, sonegação e inadimplência, disse secretário Divulgação A vinculação do pagamento do tributo ao documento fiscal e à liquidação financeira da transação comercial poderá ter um impacto de até três pontos percentuais na definição da alíquota de referência…

Com apoio do SESCON-RJ, Summit Eleições esteve em Búzios

O Summit Eleições esteve em Búzios/RJ no último sábado, dia 08/06, e continuará percorrendo outros municípios nas seguintes datas:– 15/06 – Rio Bonito– 22/06 – Campos dos Goytacazes– 29/06 – Petrópolis– 06/07 – Nova Iguaçu– 13/07 – Volta RedondaEste projeto, com o apoio do SESCON RJ, tem como objetivo disseminar o conhecimento sobre contabilidade eleitoral,…

Grupo da reforma tributária discute cobrança de impostos na emissão da nota e regime específico para imóveis

Divulgação O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima quarta-feira (12). Desta vez, para discutir a cobrança de impostos já na emissão da nota fiscal e o regime específico para o setor de imóveis criado pela reforma, aprovada pela Câmara…

Medida provisória concede apoio financeiro de dois salários mínimos a trabalhadores do RS

Esse apoio financeiro terá natureza de auxílio às empresas e será pago direto ao empregado, em duas parcelas de R$ 1.412 Gustavo Mansur/Palácio Piratini A Medida Provisória (MP) 1230/24 institui apoio financeiro aos trabalhadores do Rio Grande do Sul com vínculo formal empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Serão pagas diretamente ao…

Comissão aprova compensação em dobro para o consumidor quando uma empresa descumprir oferta

Pelo texto aprovado, o consumidor poderá de imediato aceitar produto ou serviço equivalente desde que o valor corresponda ao dobro do total pago Duarte Jr.: a legislação hoje não oferece resposta suficienteVinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a possibilidade de compensação…

Setores da agropecuária criticam listas de produtos que terão incentivos na reforma tributária

Segundo os especialistas ouvidos, as listas não abrangem todos os produtos e serviços e podem ficar rapidamente defasadas Bruno Spada/Câmara dos Deputados Representantes dos setores de insumos agrícolas e de biotecnologia criticaram a adoção de listas de produtos que terão alíquota reduzida ou um crédito presumido dos novos tributos sobre consumo. Em discussão do grupo…

Haddad promete negociar texto de MP do PIS/Cofins com Congresso

Ministro diz que medida não deve impactar inflação Antonio Cruz/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília A medida provisória que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será negociada com o Congresso, disse nesta segunda-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando…

SESCON-SP prestigia homenagem do SESCON BAIXADA SANTISTA a Ricardo Luiz Bertolotti, Contabilista do Ano

Na última sexta-feira, 7 de junho, a diretora da Aescon-SP, Waldineia Alcantara Santana, representou o Sescon-SP e a Associação na solenidade em homenagem ao contador Ricardo Luiz Bertolotti, promovida pelo Sescon Baixada Santista. No último dia 27 de maio, Ricardo Luiz Bertolotti, recebeu o titulo de “Contabilista do Ano” pelo Sindicato dos Contabilista de Santos,…

Módulo Marketing do Programa de Gestão, Excelência & Crescimento do SESCAP-CE ocorre nos dias 14 e 15 de junho

Temos o prazer de apresentar o especialista W. Gabriel, renomado full-stack marketer, consultor empresarial, professor e pesquisador em novas tecnologias, como nosso Master Class do módulo de Marketing. Não fique de fora desta jornada de aprendizado nos dias 14 e 15 de junho. Local: Auditório Ruy de Castro e Silva, Controller Academy, R. Monsenhor Bruno,…

Projeto “Empreendedor Fisco Legal” acontece em em São João de Meriti/RJ no dia 17 de julho

O projeto “Empreendedor Fisco Legal” pretende oferecer atendimento gratuito na sede da Secretaria Municipal de Fazenda a todos os contribuintes e contadores da região. O foco será fornecer orientações sobre processos de legalização, empreendedorismo, fiscalização e outros assuntos relevantes, visando alavancar os negócios na região. No dia 17/07, no auditório PREV Meriti, daremos início a…

SESCON-RJ realiza Café com Palestra com auditório lotado

O auditório do SESCON-RJ ficou lotado na tarde da última quinta (06), com a realização de mais uma edição do Café com Palestra.O tema, ministrado pelo diretor Edmilson Machado, foi “ROT- Regime Optativo Tributário e os Impactos na Tributação Fiscal Contábil”. Fonte: SESCON-RJ

SESCON-RJ participa de reunião sobre o Projeto Empreendedor Fisco Legal em Nova Iguaçu

O Presidente do SESCON-RJ, Maurício Luz recebeu, na última quinta-feira (06), o ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Nova Iguaçu, Mário Lopes. Durante o encontro, o também Presidente da Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu vislumbrou a possibilidade da implantação do Projeto Empreendedor Fisco Legal no município da Baixada Fluminense. Maurício Luz detalhou…

Diretor da FENACON ministra palestra sobre reforma tributária no SESCON-SC

Na manhã desta sexta-feira (7) foi realizada uma palestra, que atraiu um grande público, no auditório do Sescon/SC em Joinville. Com o tema Reforma Tributária: Riscos e Oportunidades, a palestra foi ministrada pelo diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Fenacon, Diogo Chamun. Para participar do evento, os participantes doaram alimentos não perecíveis, que posteriormente…

Reunião entre SESCAP-PE, CRCPE e SEFAZ-PE discute estratégias de cooperação em prol do ambiente empresarial do estado

Na última quarta-feira, 05 de junho, o SESCAP/PE, representado pelo presidente Christian Watanabe, participou de uma importante reunião com CRCPE e SEFAZ-PE. O encontro teve como foco o desenvolvimento de estratégias para aprimorar o ambiente de negócios em Pernambuco, destacando o lançamento do novo Portal de Atendimento ao Contribuinte e o programa Coopera. Este último…

Brasil e China assinam Memorando de Entendimento para fortalecer Micro e Pequenas Empresas

VII Sessão Plenária da Cosban Na celebração dos 20 anos da COSBAN – Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação e dos 50 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e a China, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, assinou um Memorando de Entendimento com o Ministério da…

Receita Federal recebeu 3.129 solicitações para utilização do Perse até o dia 7 de junho

Desse número, 69% são de empresas aptas a usufruírem do benefício. A Receita Federal recebeu, até sexta-feira (7/6), 3.129 pedidos para habilitação e utilização do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Desse total de requerimentos, 69% são de empresas aptas a usufruírem do benefício. O prazo…

Comissão aprova condições de permanência no Simples Nacional para empresas com débitos tributários

Projeto ainda deve passar por mais uma comissão e pelo Plenário da Câmara Laura Carneiro: medida permite rápida reinclusão do contribuinte que opta por regularizar-seZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com débitos…