A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas. Publicada Instrução Normativa nº 2.177, de 29 de fevereiro de 2024, que substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 2014, que orienta os contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma do recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao…
Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara dos Deputados Jonas Donizette: regra atual pode gerar conflito com férias dos patrõesZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 244/23 permite que o empregado doméstico firme acordo com o empregador para antecipar 14 dias de férias após…
Benefício poderá ser suspenso se a entidade perder certificação Benes Leocádio ressalta que entidades passam por dificuldades financeirasZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 164/24 isenta de tarifas bancárias as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e outras entidades certificadas como beneficentes (Certificação Cebas). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê ainda que…
Evento estima reunir mais de 150 profissionais contábeis, no dia 15 de março, na Rivage O Sescon Blumenau Vale Europeu promoverá seu tradicional café contábil voltado para os profissionais, autoridades e imprensa, no dia 15 de março, a partir das 7h30, do auditório da Rivage (na rua 25 de Julho, 907 – Itoupava Norte), em…
O diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, explicou as principais mudanças com o lançamento do FGTS Digital ao portal GFCriativa. O novo canal de recolhimento do FGTS foi lançado na última terça-feira (27/2) e visa reduzir o tempo gasto pelas empresas no cumprimento de obrigações acessórias. Na avaliação de Wilson Gimenez, o FGTS Digital trará…
O SESCON GF esteve presente na posse do delegado da Receita Federal de Florianópolis, o auditor Sérgio Savaris. O novo delegado possui Especialização em Administração Estratégica e pós-graduação em Direito Tributário, atuando na Receita desde 1997. Recentemente ocupou os Cargos de: Coordenador de Fiscalização em Brasília e posteriormente de Chefe da Divisão de Fiscalização da…
Na manhã desta quinta-feira (29), o diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, e o vice-presidente da Região Centro-Oeste da Federação, José Antonio Schimit, participaram de uma palestra sobre conformidade tributária (PL 15/2024) realizada pela Receita Federal e pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO). O evento reuniu mais de 150 profissionais da área contábil.…
As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 8 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios…
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostram que o Brasil se aproxima do melhor momento histórico na geração de postos de trabalho Fábrica de balas de Banana Antonina, no Paraná. Foto: Rodolfo Buhrer/ANS Mais uma boa notícia na economia brasileira e que tem a contribuição direta dos pequenos negócios. A taxa…
Instrumento tem o objetivo de avaliar a evasão fiscal e a progressividade tributária Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre Receita Federal e EU Tax Observatory — Foto: Kelly Fersan A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Observatório Fiscal da União Europeia (EU Tax Observatory) assinaram nesta quinta-feira (29/2), Acordo de…
Edson Cândido Pinto é entrevistado no Bom Dia Goiás desta sexta, a partir das 7h30, onde explica as principais facilidades do sistema. Finalizada a fase de testes, a data de implantação do FGTS Digital será nesta sexta-feira (01/03). A modalidade vai substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas, atualmente feito…
Um dos tópicos em destaque foi o 13º ENESCAP, um dos eventos mais aguardados no setor contábil, que será realizado nos dias 19 e 20 de junho em Recife. Na última segunda-feira, 26, a diretoria do SESCAP/PE participou da reunião plenária do CRCPE, onde um dos tópicos em destaque foi o 13º Encontro das Empresas…
Jefferson Rudy/Agência Senado O Senado promove na terça-feira (5), a partir das 10h, sessão temática no Plenário para debater os impactos que a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode causar no setor hoteleiro. O programa foi criado pela Lei 14.148, de 2021, para conceder benefícios tributários ao setor de…
Eni Melo também esteve na Secretaria de Mobilidade Urbana do município para tratar sobre ambiente de negócios, atendimento ao contribuinte entre outros temas. Na terça-feira (27), a diretora do SESCONRS na região de Pelotas, Eni Melo, participou do lançamento da campanha Valores que Ficam, de iniciativa da Assembleia Legislativa, junto ao CRC-RS, Lions internacional, Conselho…
Não perca a Live IMPERDÍVEL com o presidente Carlos Átila! Quinta (29/02);às 09h, no Instagram – https://www.instagram.com/sescapce/ Prepare-se para desvendar o NOVO PQS em primeira mão! Fonte: SESCAP-CE
Os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para enviar aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos seus clientes. A disponibilização dos informes de rendimentos é obrigatória e pode…
Mesa Nacional de Negociação tripartite tem 90 dias para dialogar e chegar a um acordo de como a determinação da Lei vai ocorrer Divulgação MTE O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (27) que a Portaria que trata sobre trabalho do comércio aos feriados será prorrogada por 90 dias. Diante disso,…
Agência Sebrae de Notícias esclarece informação que circula na internet sobre 12 profissões que teriam sido excluídas pela Receita Federal do Brasil É falsa a informação veiculada em alguns portais de que 12 profissões deixarão de ter o funcionamento permitido como Microempreendedor Individual (MEI) em 2024. A Agência Sebrae de Notícias confirmou o dado com a Receita…
Daniel Loria, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, falou a líderes empresariais nesta terça-feira (27/2) Uma construção conjunta de União, estados e municípios. Esta é a missão do Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo (PAT-RTC), que reúne, em diferentes instâncias, representantes dos três níveis federativos para a regulamentação do novo…
A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2024 No dia 26 de fevereiro de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Esta versão traz uma série de aprimoramentos e novidades que visam simplificar o…
