Obrigações tributárias

Obrigações tributárias demandam planejamento

O ano de 2018 requer atenção especial das empresas. Além das possíveis mudanças econômicas em um ano de eleições gerais, uma série de obrigações tributárias entra em vigor. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que determina ao empregador o envio de informações eletrônicas ao Fisco sobre os trabalhadores, ainda…

Aposentado que recebeu mais de R$ 24.751,74 deve declarar o Imposto de Renda

Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo afirma que idade não desobriga a entrega do documento. As internautas Teresinha Chaves e Elisabeth Assunção manifestaram nas redes sociais do R7 uma dúvida semelhante a respeito da obrigatoriedade de pessoas idosas declararem o Imposto de Renda. Elas questionam se uma pessoa com idade acima dos 70 anos deve…

ilícitas

Esclarecendo a tributação sobre origens ilícitas

As investigações tributárias originadas de pagamentos com causas ilícitas geram diversas consequências, como recebimento de autos de infração, multas de ofício qualificada com alíquota de 150% e acrescidas de juros da Selic. Entretanto a origem da ilicitude por exemplo, não dispensa o reconhecimento de um tributo, ainda mais por conta do princípio da pecúnia “non…

Confaz

As medidas do Confaz contra a guerra fiscal

O novo Convênio ICMS 190/17 trouxe uma importante mudança para as empresas que usufruem de incentivos fiscais não aprovados pela Confaz, que é a remissão e anistia dos créditos tributários provenientes destes benefícios fiscais. Ainda que para os benefícios publicados em desacordo com a Confaz, até o dia 08 de agosto de 2017 fiquem livres…

Receita Federal

Receita Federal quadruplica valor lançado em entidades imunes e isentas em São Paulo

Delegacia Especial da Receita Federal de Fiscalização (Defis) em São Paulo, 8ª Região Fiscal, tem atuado de forma rigorosa e vigilante visando coibir fraudes e desvios por parte dessas entidades. Em 2017 a Defis lançou R$ 1,78 bilhão em empresas que se beneficiavam de imunidade ou de isenção de tributos. O valor é mais de…

Alienação Mental

Imposto de Renda terá Isenção para pessoas com Alienação Mental

Em índices globais existem cerca de 700 milhões de pessoas com algum tipo de Alienação Mental como depressão, transtorno bipolar, ansiedade, esquizofrenia, transtorno obsessivo-compulsivo etc. De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria, pelo menos 5 milhões de brasileiros (3% da população) sofrem com transtornos mentais graves e persistentes. Porém, apesar dos altos índices, por causa do…

CRCSP

CRCSP homenageia profissionais novos e antigos na Solenidade de Reconhecimento ao Registro Profissional

Em 7 de março de 2018, o CRCSP realizou em sua sede a primeira edição da Solenidade de Reconhecimento ao Registro Profissional. Com foco na valorização da profissão contábil, a cerimônia ocorreu no Teatro Professor Hilário Franco e contou com homenagens aos profissionais com mais tempo de registro e a outorga das Carteiras de Identidade…

Desoneração da folha

Projeto que altera sistema de desoneração da folha pode ser votado na próxima semana

A volta da contribuição previdenciária sobre a folha de salários (PL 8456/17), um dos itens da pauta econômica sugerida pelo governo, pode ser votada já na semana que vem. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que vai reduzir o total de 56 setores beneficiados com a contribuição sobre o faturamento, mas para um número…

Contribuintes

Receita exigirá mais informações dos contribuintes na declaração de 2019

A Receita Federal vai exigir mais informações sobre os bens dos contribuintes no próximo ano. Além disso, será preciso informar o CPF de dependentes de qualquer idade. Em novembro do ano passado, a Receita publicou uma instrução normativa, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Por essa norma, os contribuintes que desejarem incluir seus…

Alerta

Sefaz Goiás alerta que não envia NF-e por e-mail

Para evitar que o contribuinte caia em golpes e instale vírus no computador, ao abrir mensagens de remetentes desconhecidos, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) alerta que em hipótese alguma envia Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por e-mail. A coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), observa ainda que o contribuinte deve seguir os…