Declaração do Bem incentiva destinação do IR a políticas para crianças, jovens e idosos

Iniciativa permite que parte do imposto seja direcionada a iniciativas sociais, sem custo adicional ao contribuinte O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), começou a campanha Declaração do Bem, que dá a oportunidade de parte do Imposto de Renda (IR) ser transformado em investimento direto em políticas…

Agenda 2026: o que o setor produtivo precisa monitorar

Desdobramentos da reforma tributária, atualização do teto de faturamento do Simples e fim da jornada 6×1 são os principais pontos de atenção Pixabay Por Silvia Pimentel Mudanças legislativas promovidas no ano passado alteraram o ambiente de negócios, geraram ações judiciais e insegurança jurídica no meio empresarial. Para 2026, embora seja um ano eleitoral, temas como…

Conselho Superior do CGIBS aprova Regimento Interno e avança na discussão da regulamentação do novo imposto

Reunião aconteceu em Brasília, dia 8, consolidando avanços na implementação da nova instituição Foto: Caio Santana Membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CS-CGIBS) reuniram-se na última quarta-feira (8), na sede do Banco do Brasil, em Brasília, para a 3ª Reunião Extraordinária do órgão. O encontro deu continuidade aos…

Mutirão Declare Certo ganha visibilidade nacional no Jornal Hoje

A campanha Declare Certo, promovida pelos Sescons, Sescaps e Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) ganhou destaque nacional ao ser exibida no Jornal Hoje, da TV Globo. Na reportagem, foram destacadas ações realizadas nas capitais Natal, Goiânia e João Pessoa, evidenciando o alcance nacional da campanha. Um dos destaques da matéria foi a participação do presidente…

Mobilização inédita marca o Dia D do Declare Certo em todo o Brasil

Ações simultâneas em mais de 68 cidades levam orientação gratuita e ganham ampla repercussão na imprensa O Dia D do Declare Certo, realizado na última sexta-feira, 10 de abril, promoveu uma grande mobilização nacional com ações simultâneas em diversas cidades do Brasil. A iniciativa, fruto da parceria entre a FENACON e o Conselho Federal de…

Balanço da fiscalização da Receita Federal aponta que autuações somaram R$ 233 bilhões em 2025

Em 2026, serão intensificadas ações de orientação aos contribuintes e o envio de alertas sobre divergências, incentivando a autorregularização Foto: Washington Costa/MF A Receita Federal apresentou na quinta-feira (09/04) balanço com os resultados da fiscalização em 2025 e planejamento de atividades para 2026. No ano passado, as autuações da fiscalização somaram R$ 233 bilhões, valor…

Receita Federal alerta para golpe digital envolvendo falsas pendências do IRPF

Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir contribuintes ao erro A Receita Federal recebeu relatos de novos golpes digitais em que criminosos utilizam mensagens falsas para se passar pelo órgão, com o objetivo de induzir contribuintes a acessarem links fraudulentos e fornecerem dados pessoais ou realizarem pagamentos indevidos. As…

Brasil fecha 2025 com mais de 1,3 milhão de trabalhadores domésticos

Número é considerado estável quando comparado com o ano anterior Freepik O trabalho doméstico com vínculo formal registrou 1.302.792 vínculos ativos, segundo estudo divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com número ligeiramente inferior ao de 2024, quando foram feitos 1.343.792 registros formais, o setor permanece estável, mas registrou aumento na remuneração média real, que saiu de R$1.949,06…

Reforma tributária expõe desafios em automatização de empresas

Mesmo com tecnologia, companhias ainda dependem de tarefas manuais Pixabay Os desafios da reforma tributária começam a expor fragilidades na operação fiscal das empresas. A menos de nove meses do início da entrada em vigor do Imposto sobre Valor Adicionado Dual (IVA dual), grande parte das companhias enfrentam processos lentos e dependência de tarefas manuais. Levantamento…

Prévia da carga tributária sobe para 32,4% do PIB em 2025

Tributação de offshores e fim de isenções a combustíveis influenciaram Pixabay A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) subiu para 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, divulgou nesta sexta-feira (10) o Tesouro Nacional. Em 2024, o mesmo indicador tinha atingido 32,22%, diferença de 0,18 ponto percentual. Esse…

Presidente da FENACON concede entrevista para a TV Anhanguera durante o “Dia D” do Declare Certo em Goiânia

Durante a cobertura do mutirão de orientação do Imposto de Renda realizado em Goiânia, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, destacou a importância da conscientização dos contribuintes sobre o correto preenchimento da declaração. A ação, na última sexta-feira, 10 de abril, foi promovida pelo SESCON-GO em parceria com o CRCGO e ganhou repercussão no Jornal…

FENACON prestigia posse da nova diretoria do CRCGO em Goiânia

A partir da esq., diretor de Educação e Cultura, Ricardo Monello, o vice-presidente Institucional Reynaldo Lima Jr., o presidente empossado do CRCGO, Marcelo Cordeiro e o presidente Daniel Mesquita Coêlho A FENACON marcou presença na solenidade de posse da nova diretoria e dos conselheiros do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), realizada no dia…

SESCON TUPÃ e Região pede adiamento da vigência punitiva da nova NR-1

O Sescon Tupã e Região encaminhou solicitação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pedindo a prorrogação, por mais 12 meses, da entrada em vigor do Anexo I da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1), conforme estabelecido pela Portaria MTE nº 1.419/2024. A medida trata da obrigatoriedade de gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho…

Dia D do Declare Certo 2026 ganha destaque na imprensa em todo o país

Campanha, que será realizada nesta sexta-feira (10), mobiliza SESCONs e SESCAPs e amplia orientação gratuita sobre o Imposto de Renda O Dia D da campanha Declare Certo 2026, que será realizado nesta sexta-feira (10), vem ganhando ampla repercussão na imprensa em diversas regiões do país. A iniciativa, promovida por SESCONs e SESCAPs em parceria com…

Presidência do CGIBS toma posse e fortalece a governança compartilhada entre estados e municípios na implementação do IBS

Comitê agora inicia fase de implementação técnica e operacional do novo imposto; a gestão segue até março de 2027 Foto: Caio Santana A tributação brasileira ganha uma nova história com a posse da instância máxima do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), entidade interfederativa responsável pela implementação da Reforma…

Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da declaração. Ressalta-se que a atualização não trará mudanças significativas na rotina dos usuários. As novas funcionalidades são intuitivas e utilizam as…

ReceitanetBX recebe novas versões para usuários externos

Nova versão do sistema corrige erros no download de arquivos O programa ReceitanetBX, utilizado para baixar as escriturações do Sistema Público de Escriturações Digitais (Sped) enviadas à Receita Federal, recebeu atualizações na última semana. A versão 1.9.26 contempla correções em problemas no download (isto é, na baixa) de arquivos em situações específicas e que afetavam…

Receita atualiza regras para acesso a serviços digitais

Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de representantes, uso dos serviços digitais e medidas de segurança A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.320 que estabelece regras para o acesso a serviços digitais e para a atuação de usuários e seus representantes no ambiente eletrônico da instituição.…

Comissão aprova nova regra sobre decisão judicial favorável a contribuinte

O projeto será enviado ao Senado, a menos que haja recurso para que seja votado no Plenário da Câmara Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei sobre decisões judiciais favoráveis a contribuintes. Pela proposta, essas decisões só poderão ser…

Simples Nacional: decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime

As facilidades do Simples Nacional têm sido um grande incentivo para quem está começando um negócio no Brasil. Na prática, esse regime torna a gestão tributária menos complicada e mais previsível. Mas, para aderir ao Simples, é preciso observar certos requisitos, como o limite de receita bruta e a atividade exercida, além das vedações previstas…