O Conselho Pleno aprovou, nesta segunda-feira (13/4), proposta de alteração do art. 56 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB) para disciplinar a dedução de custos administrativos relacionados à prestação de serviços externos vinculados às inscrições suplementares. A matéria teve origem em proposição do diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior, e…
A Comissão Especial de Celeridade Processual do Conselho Federal da OAB definiu, na última quarta-feira (8/4), encaminhamentos para a construção de uma proposta de pacto nacional voltado ao enfrentamento da morosidade no Judiciário. O colegiado também estabeleceu diretrizes para a sistematização de dados sobre a duração dos processos e para a análise de demandas concretas…
Emissões da CIN seguem em ritmo contínuo e expressivo. A Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais – Cocad, da Receita Federal do Brasil, informa que, até 07 de abril de 2026, foram emitidas 50.038.832 Carteiras de Identidade Nacional – CIN em todo o país. O número representa um marco relevante no processo de…
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026. Confira! A Receita Federal realizará, no dia 15 de abril de 2026, às 15h, uma live para apresentar o tema Revar, funcionamento prático, do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O encontro tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas…
Artigo do presidente do Sebrae analisa a importância da inclusão produtiva dos pequenos negócios. A inclusão produtiva tem se consolidado como uma das agendas mais estratégicas do Sebrae para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Ao integrar geração de renda, capacitação e acesso a políticas públicas, ela atua diretamente na redução das desigualdades e no fortalecimento…
O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/4), proposta de ingresso da entidade como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 835.291, submetido ao Tema 934 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF). A controvérsia trata da constitucionalidade da vinculação de receitas de multas tributárias ao pagamento de adicional de produtividade fiscal…
Prêmio Sebrae de Jornalismo aceita matérias veiculadas de 9 de junho de 2025 a 7 de junho de 2026: dá tempo de produzir para concorrer e resgatar publicações. A 13ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ) segue com inscrições abertas para matérias que abordem o empreendedorismo de pequenos negócios no Brasil: seus impactos, desafios,…
Autuações da Receita somaram R$ 233 bilhões; orientações e diferentes abordagens serão intensificadas para correção de divergências e contra a sonegação. A Receita Federal apresentou na quinta-feira (09/04) balanço com os resultados da fiscalização em 2025 e planejamento de atividades para 2026. No ano passado, as autuações da fiscalização somaram R$ 233 bilhões, valor resultante…
Emissões da CIN seguem em ritmo contínuo e expressivo A Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais – Cocad, da Receita Federal do Brasil, informa que, até 07 de abril de 2026, foram emitidas 50.038.832 Carteiras de Identidade Nacional – CIN em todo o país. O número representa um marco relevante no processo de…
A IOB, em parceria com a Fenacon, está realizando uma pesquisa inédita sobre o uso da Inteligência Artificial na contabilidade.Queremos entender como a tecnologia já faz parte da rotina dos profissionais contábeis, os principais desafios e as oportunidades que estão surgindo no setor. Sua participação é fundamental para gerar dados relevantes, que ajudem a orientar decisões,…
De 9 a 12 de abril, a FENACON participou da ConectaA Weekend, em Goiânia, evento que busca uma reformulação no modelo dos eventos associativos. O encontro reuniu líderes das associações e sociedades e foi promovido pela Comunidade Conecta Associações by MCI Brasil em parceria com a Goiânia Convention. A programação contou com workshops, cases e…
Iniciativa permite que parte do imposto seja direcionada a iniciativas sociais, sem custo adicional ao contribuinte O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), começou a campanha Declaração do Bem, que dá a oportunidade de parte do Imposto de Renda (IR) ser transformado em investimento direto em políticas…
Desdobramentos da reforma tributária, atualização do teto de faturamento do Simples e fim da jornada 6×1 são os principais pontos de atenção Pixabay Por Silvia Pimentel Mudanças legislativas promovidas no ano passado alteraram o ambiente de negócios, geraram ações judiciais e insegurança jurídica no meio empresarial. Para 2026, embora seja um ano eleitoral, temas como…
