A Receita Federal do Brasil editou no dia 30 de maio, Instrução Normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Com isso, as dívidas apuradas na forma do Simples Nacional ou do Simei, vencidas até 29 de dezembro de 2017, podem ser renegociadas em condições especiais.…
Considerando toda a mobilização da população para acompanhar os jogos da Copa , em especial as partidas da seleção brasileira, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) esclarece as principais dúvidas dos empresários sobre o que diz a legislação em relação ao evento esportivo. O assunto levanta…
Um aplicativo de celular que reúne documentos como a identidade digital, o CPF e o título de eleitor num único QR Code. É assim o novo Documento Nacional de Identidade (DNI). O senador Dário Berger (MDB-SC), que integra o Comitê Gestor do DNI, disse em entrevista ao programa Salão Nobre que o documento é seguro, porque é…
Instituído por decreto (nº 8.764) em maio de 2016, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) – uma importante ferramenta de gestão pública que integrará os cadastros e registros de informações de imóveis rurais e urbanos em um banco de dados especial – estará concluído em, no máximo, dois anos. O anúncio foi…
As organizações sindicais possibilitam a democratização e a autonomia dos direitos trabalhistas. A avaliação foi feita pelos participantes da audiência pública realizada pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho nesta segunda-feira (11). Requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a reunião debateu o sistema sindical no anteprojeto da Reforma Trabalhista (SUG 12/2018). Paim defendeu a atuação…
Perdeu os dados ou esqueceu de anotar/gravar o número de entrega constante no recibo da declaração do imposto de renda? E agora, o que fazer? Todos os contribuintes que declaram o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) recebem ao final do procedimento uma sequência de 12 números que identificam a declaração anual. Indicar a numeração não é um procedimento obrigatório para…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. O retorno ocorrerá desde…
“Sabemos que o registro profissional é imprescindível para a atuação no mercado de trabalho em determinadas áreas do conhecimento, entre elas a Contabilidade. Convém lembrarmos que, por meio dele, a sociedade pode certificar-se de que o profissional está preparado e legalmente habilitado para desempenhar sua função. Com efeito, a obtenção do registro indica que as etapas essenciais…
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrou novas explicações do governo brasileiro sobre a reforma trabalhista, depois das críticas e acusações de “jogo político” feitas na última terça-feira pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra. A organização incluiu o Brasil na lista de países suspeitos de descumprir normas…
O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, deve reforçar hoje (8) a ideia de que poderá superar os valores máximos já usados em intervenções no câmbio. Goldfajn participa nesta sexta-feira de teleconferência com investidores nacionais e estrangeiros, organizada pelo Bradesco BBI, para tratar das economias nacional e global. Segundo o BC, Goldfajn dirá que…
Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao eSocial a partir de 1º de Julho de 2018, conforme o cronograma confirmado pela Caixa Econômica Federal através da Circular 761/2017. A adesão não é opcional. Porém cabe ressaltar que às microempresas e empresas de pequeno porte, bem como o Microempreendedor Individual (MEI) receberão tratamento diferenciado, simplificado e favorecido que será…
Um pacote com as novas medidas contra a corrupção foi apresentado, no último dia 5 de junho, no espaço CIVI-C0, em São Paulo (SP), pela rede Transparência Internacional (TI), entidade de Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) e principal organização que luta contra a corrupção. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participa das reuniões do MCCE. As…
Normalmente confundido com a imagem das “quatro grandes” — PwC, Deloitte, EY e KPMG – o setor de auditorias no Brasil tem um perfil bem diferente do que muitos imaginam, revela pesquisa inédita sobre o segmento. Cerca de dois terços das empresas que auditam balanços no país têm menos de 15 funcionários e 62% têm…
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, anunciou ontem (7) maior intervenção no mercado cambial para conter o dólar, que fechou o pregão em alta de 2,3%, cotado a R$ 3,926, o maior valor desde 1º de março de 2016. Até o final da semana que vem, serão realizados leilões adicionais de contrato de swap…
A partir das 9 horas de sexta-feira, 8 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 2.482.638 contribuintes será realizado no dia 15…
Empresas com capital inferior a R$ 78 milhões deverão aderir ao eSocial a partir de julho. E, embora a primeira leva tenha sofrido com as adequações ao novo sistema, as menores também devem sofrer, principalmente com as questões relacionadas à cultura organizacional. As empresas terão que mudar a forma com a qual gerenciam os dados…
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), lançou na segunda-feira (4), uma obra com 39 artigos que detalham as falhas estruturais do modelo tributário nacional, em comparação com países desenvolvidos que adotam sistemas de impostos de caráter progressivo.…
A quarta edição do ZoodMap realizado pela Omie, reuniu contadores de todo o país para apontar as prioridades a serem desenvolvidas em um dos sistemas de ERP mais populares e completos do Brasil. Além de ouvir os contadores, este ano a Omie inovou trazendo os clientes destes contadores para um evento sobre gestão de pequenas…
Com o debate sobre a reforma tributária ganhando força por causa da crise provocada pelo preço dos combustíveis, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que a medida não representaria uma “solução duradoura” se antes não forem resolvidos os gastos previdenciários “Fazer uma reforma tributária sem ter resolvido o problema previdenciário não é uma solução duradoura”,…
A Junta Comercial do Distrito Federal, vinculada à Secretaria Especial da Micro e da Pequena Empresa (Sempe), realizou nesta terça-feira o 2º Encontro do “Treinamento com a Junta Comercial” que reuniu 90 contadores e funcionários de escritórios de contabilidade que utilizam os serviços de abertura, alteração contratual e fechamento de empresas no DF. O objetivo…
