Pixabay O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (3), lei que promove a contratação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) por meio da integração de bases de dados de emprego com cadastro de pessoas com TEA, além de outras iniciativas como ações de sensibilização. A Lei 14.992, de 2024, foi…
Procon/MS O governo federal publicou na semana passada uma medida provisória que altera regras sobre a compensação a bancos por perdas com empréstimos que não são pagos pelos clientes. Atualmente, os bancos podem usar o montante da inadimplência de um ano para reduzir os impostos que têm de pagar ao governo pelos três anos seguintes.…
Projeto de regulamentação da reforma tributária está na CCJ, onde o senador Eduardo Braga será designado relatorRoque de Sá/Agência Senado Foi retirada pelo Executivo a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O projeto trancava a pauta de votações no Plenário desde setembro, quando completou…
Objetivo é chegar à taxação mínima efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais com receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais Marcelo Camargo/Agência Brasil Publicada na quinta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1262/24 institui, a partir de 2025, um adicional da Contribuição Social sobre o…
Neste dia 5 de outubro, celebramos o papel fundamental de um dos principais motores da economia brasileira: as micro e pequenas empresas. Segundo o Sebrae, a categoria é responsável por mais de 50% dos empregos formais e por 27% do PIB, mostrando o quanto contribuem para o fortalecimento do ambiente econômico. A data foi escolhida…
SESCON SEM FRONTEIRAS está chegando com tudo. Desta vez estaremos em PETRÓPOLIS . Com o apoio do CRC/RJ e das entidades parceiras, o SESCON/RJ está com força total e levará esse projeto incrível para mais municípios! Cada região terá a oportunidade de receber cursos de formação, capacitação e aprimoramento para trabalhar em empresas de contabilidade.…
Daniel Côelho participou do Pocket SESCON 1º Edição com apresentação da presidente do SESCON-PA Nelma Almeida Lemos.
A FENACON, representada por Camila Coelho, participou da reunião da Câmara Brasileira das Mulheres Empreendedoras do Comércio – CBMEC, onde foram discutidas pautas prioritárias do setor de serviços. O encontro aconteceu na terça-feira (01/10), na sede da CNC, em Brasília, e também destacou as iniciativas da Câmara para promover o fortalecimento do empreendedorismo feminino.
Pesquisa aponta que um em cada quatro brasileiros perdeu dinheiro em crimes digitais nos últimos 12 meses. Sebrae orienta donos de pequenos negócios para evitarem armadilhas Pixabay Clonagem de cartão, fraude de internet, boletos falsos, invasão de contas e até descontos mentirosos para pagamentos no Pix. Esses são alguns dos golpes mais comuns e que…
Reoneração gradual foi determinada pela Lei nº 14.973/24, ocorrerá a partir de 2025 e deve se estender por 3 anos. Pixabay Com a publicação da lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamentos (Lei nº 14.973/24) de alguns segmentos empresariais e municípios de até 156 mil habitantes, foi preciso adequar o eSocial a…
MP torna mais lenta a dedução fiscal das perdas contabilizadas com as operações de crédito, ampliando a tributação dos bancos Pixabay A Medida Provisória 1261/24, publicada na noite desta quarta-feira (2), muda as regras para as instituições financeiras deduzirem do lucro líquido as perdas com as operações de crédito de clientes inadimplentes, previstas na Lei…
Mudanças no Portal Único de Comércio Exterior têm potencial de gerar economia de mais de US$ 40 bilhões por ano de economia para os operadores de comércio exterior do Brasil Foto: Washington Costa/MF A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda (MF) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do…
Autor da proposta afirma que a mudança moderniza o país; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Foto – Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2541/24 dispensa o reconhecimento de firma na hipótese de assinatura eletrônica qualificada – aquela que, conforme a Lei 14.063/20, utiliza certificado digital. O texto está…
O texto, já aprovado pelo Senado, está em análise na Câmara Carol Garcia/Governo da Bahia O Projeto de Lei 3618/23, já aprovado pelo Senado, permite ao doador indicar a destinação de recursos para os fundos da pessoa idosa. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.213/10, que trata desse tipo…
Declaração pode ser regularizada até o dia 15 Foto – Marcello Casal JrAgência Brasil Contribuintes que precisam regularizar ativos que não foram declarados ou foram declarados de forma incorreta tem até o dia 15 de dezembro deste ano para regularizar a situação junto a Receita Federal. De acordo com a Instrução Normativa que estabelece o Regime Especial…
Saulo Cruz/Agência Senado O impacto da reforma tributária sobre empresas optantes do Simples Nacional dividiu a opinião de debatedores que participaram de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta-feira (3). Para representantes do comércio e do setor de serviços, a mudança põe em risco a sobrevivência dos negócios. Para o governo…
O presidente do SESCAP Acre, Natalício Gomes Silva, participou da Feira Expoalimentaria Peru 2024, um evento realizado na capital do país, Lima, de 25 a 27 de setembro deste ano. A Feira visava apresentar novidades de empresas de diversos lugares do mundo relacionadas à indústria alimentícia. Natalício Silva ressaltou que o setor alimentício representa uma…
Em bate-papo com o presidente do SESCON-SP, Carlos Alberto Baptistão, Reynaldo Lima Jr. falou sobre sua trajetória na contabilidade e os impactos da reforma trabalhista e da pandemia de Covid-19, além do engajamento da entidade na luta pela reforma tributária, com foco na defesa do setor de serviços. Com informações do SESCON-SP
A Confederação Nacional do Comércio e a FENACON defendem a reforma administrativa para conter o aumento da dívida pública, que ameaça a competitividade das empresas brasileiras. Segundo a CNC, o crescimento descontrolado da dívida pública reduzirá a capacidade de investimento privado e aumentará os custos de crédito. A entidade estima que a reforma poderia economizar…
FOTO: Roque de Sá/Agência Senado Por Silvia Pimentel Como forma de minimizar a perda de competitividade que micro e pequenas empresas do Simples Nacional devem enfrentar com a reforma tributária sobre o consumo, o coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa do Sebrae, Edgar Vicente Fernandes Júnior, propõe que o sublimite estadual do regime tributário, que…
