Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.764/2022, que isenta as pensões alimentícias do recolhimento de Imposto de Renda. O texto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) recebeu relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), lido na reunião desta terça-feira (9) pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O…
Pedro França/Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que estará na pauta do Plenário desta quarta-feira (10) o acordo entre os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo federais para a retomada gradual da reoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. A informação foi transmitida durante coletiva de imprensa nesta…
Proposta já foi discutida por grupo de trabalho Mário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. O texto define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre…
Esforço nas negociações com as bancadas é para manter a alíquota básica de 26,5% Luiz Gastão: discussões vão para a área políticaVinicius Loures / Câmara dos Deputados Os deputados que compõem o Grupo de Trabalho do PLP 68/24, que trata da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, afirmaram que o esforço…
Na tarde desta terça-feira (9), dirigentes do CFC, Ibracon e Fenacon foram recebidos pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Outros representantes da RFB também estiveram presentes. Na reunião, o tema central foi o debate sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Iminidades de Natureza Tributária (DIRBI), nova obrigação contábil. Além de falar…
Deputados do grupo de trabalho que analisa o PLP 68/24 propõem isenção tributária para quem faturar até R$ 40,5 mil por ano Pixabay Por Silvia Pimentel O parecer do projeto de lei complementar (PLP 68/24) que regulamenta o novo sistema de impostos sobre o consumo, apresentado na última quinta-feira (5/7) na Câmara dos Deputados depois…
Na sexta-feira (5), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, esteve presente na inauguração da galeria dos ex-presidentes do SESCON Paraíba, em João Pessoa. A solenidade celebrou o trabalho de todas as equipes que lutaram pelo crescimento do sindicato e exerceram papel fundamental na missão de promover o desenvolvimento do setor e de defender os interesses…
O Presidente do SESCAP-CE, Carlos Átila, fala sobre a exclusão da carne da alíquota zero na reforma tributária na revista “O Estado”. Fonte: SESCAP-CE
Veja como foi a primeira semana da nova gestão 2024-2026 da entidade. 1ª semana da Gestão 2024-2026 • SEGUNDA: Fórum Simplifica • TERÇA: Reunião + Gravação MyRP • QUARTA: ACR FENACON • QUINTA: Reunião Extraordinária – HSA • SEXTA: Intersindical em Timbó Fonte: SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU
Volume financeiro teve crescimento expressivo em junho Pixabay Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, até o último dia 2, um volume financeiro renegociado de R$ 2.483.579.215. Ao todo, 69.635 contratos foram renegociados, beneficiando 42.216 clientes. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Ministério do Empreendedorismo,…
Plenário pode votar projeto de Efraim Filho que mantém desoneração da folha conforme acordo com o ExecutivoMarcos Oliveira/Agência Senado A sessão plenária desta quarta-feira (10), prevista para às 14h, pode ter a votação da lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Pela proposta, a…
Comitê está previsto no segundo projeto de regulamentação da reforma (PLP 108/24, do Poder Executivo), em tramitação na Câmara dos Deputados Texto – Silvia MugnattoArte – Thiago Fagundes Fonte: Agência Câmara de Notícias
Valor passará a ser atualizado anualmente pela inflação; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Jorge Goetten: correção pela inflação evitará mudanças constantes na leiVinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 90/24, que reajusta o valor do…
GT da Câmara dos Deputados analisa a segunda proposta enviada pelo governo para regulamentar a reforma tributária (PLP 108/24) Bruno Spada/Câmara dos Deputados Os deputados do grupo de trabalho (GT) sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decidiram que os estados precisam definir o que é “grande patrimônio” no caso de…
O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, concedeu entrevista ao portal Correio do Povo, onde explicou como vai funcionar a transição do modelo atual de tributação para o novo proposto pela reforma tributária. A matéria foi ao ar nesta segunda-feira (8). Entre 2026 e 2032, as empresas optantes pelo Simples Nacional…
Foto – Lula Marques/Agência Brasil Semana dedicada à Reforma Tributária na Câmara. Na quarta-feira, os parlamentares devem começar a votar a regulamentação da proposta. É o projeto que trata das regras gerais para a unificação de tributos, período de transição, alíquota base de referência e isenção de tributos para determinados produtos e o imposto seletivo.…
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a geração de empregos pelas micro e pequenas empresas, em menos de seis meses, é de aproximadamente 655 mil novas vagas formais Os pequenos negócios foram responsáveis, no acumulado dos cinco primeiros meses do ano, pela geração de seis em cada 10 novos empregos criados na economia do país. Segundo…
PL que autoriza o aumento do teto de faturamento do MEI aguarda análise de deputados. Enquete aberta no site da Casa tem 97% dos votos totalmente favoráveis à aprovação da proposição. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Mudanças e alterações na atuação do microempreendedor individual (MEI) são consideradas pautas suprapartidárias nas duas casas do Congresso Nacional.…
Na última quarta-feira (3), o vice-presidente da FENACON na Região Sudeste, Guilherme Tostes, palestrou sobre ‘A visão do Contador no comércio exterior’. O evento foi realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ). Em sua fala, Tostes contou sobre sua experiência como empresário, contador e importador, além das oportunidades para profissionais contábeis…
Prazo de entrega teve início em 1º de julho e declarações poderão ser apresentadas até o dia 20 deste mês. A Receita Federal recebeu em apenas 3 dias, cerca de 10 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI). O prazo para entrega da declaração teve início em 1…
