O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, PLP 68/2024, apresenta as diretrizes para a unificação dos tributos sobre o consumo. Para destacar os principais pontos de atenção, a FENACON realizou uma live em seu canal no YouTube nesta semana. Confira um resumo: Regime de transiçãoDe 2027 e 2033, tanto o regime tributário antigo quanto…
A FENACON relembra as principais obrigações que devem ser enviadas no mês de julho. Atenção aos prazos! Nova obrigação acessória, DIRB, deve ser entregue até o dia 20 de julho Rio Grande do Sul: DASN-SIMEI deve ser enviada até o dia 31 de julho Garanta conformidade com as normas fiscais e garanta o envio correto…
A não adesão poderá sujeitar o empreendedor a multas e outras penalidades. Todos os empregadores devem cadastrar seus contatos no Domicílio Eletrônico Trabalhista Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos têm até 1º de agosto para se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). É a partir desse sistema que a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)…
Programa cria linha de crédito exclusiva para os pequenos negócios, com juros 50% menores dos praticados atualmente pelo mercado; Banco do Brasil já começou a oferecer a nova modalidade e Caixa começa nesta semana Divulgação Os pequenos empreendedores ganharam uma linha de crédito exclusiva, com juros 50% menores dos praticados atualmente pelo mercado. Começou a…
Agente operador de apostas que não repassar as receitas previstas à destinação social ficará sujeito à responsabilização cível, administrativa e criminal Pixabay A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (31/07), a Portaria SPA/MF nº 1.212/2024 que estabelece como os agentes operadores de apostas devem recolher os valores das destinações sociais dessa…
Informação foi dada pelo ministro Alexandre Padilha Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que uma das prioridades do governo federal é encerrar o ano de 2024 com a regulamentação da reforma tributária…
Companhias terão evitar o adoecimento mental dos trabalhadores Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Por Paulo Victor Chagas e Ana Carolina- Repórteres da Agência Brasil – Brasília O governo federal, representantes de empresas e de trabalhadores decidiram incluir dentre os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais a preocupação com a proteção psicossocial dos funcionários. O…
Em reportagem do jornal O Povo, FENACON expressa preocupações sobre o impacto da reforma tributária em empresas que operam sob o regime do Simples Nacional A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) expressa preocupações sobre o impacto da reforma tributária na competitividade das micro e pequenas empresas que operam sob o regime simplificado…
Na manhã desta quarta-feira, 31 de julho, representantes do SESCAP/SE participaram da reunião periódica com a Secretaria da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) e o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE). O encontro teve como objetivo principal discutir temas de relevância para a classe contábil, buscando soluções que atendam às necessidades e demandas dos profissionais…
Proposta altera a CLT e está em análise na Câmara dos Deputados Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1120/24 autoriza a Justiça a citar o empregador por meio de edital, em processos trabalhistas sujeitos a procedimento sumaríssimo, quando não for possível localizá-lo. Nesse caso, o rito sumaríssimo será convertido em ordinário.…
Deputados aprovaram ainda projetos para fomentar o desenvolvimento industrial e novas regras para a Lei de Falências Pixabay A Câmara dos Deputados aprovou, até julho deste ano, 98 propostas em Plenário. Na área de economia, o destaque foi a aprovação do primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária, que irá substituir cinco tributos (ICMS, ISS,…
Medidas provisórias pendentes de votação tratam de queimadas no Pantanal, energia, serviço público e cobrança de impostos Das 35 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação pelo Congresso Nacional, apenas dez não têm relação com as enchentes no Rio Grande do Sul. As matérias tratam de temas como queimadas no Pantanal, fornecimento de energia, serviço público…
O SESCON GF recebeu o profissional do Marketing Digital @ojuarezdigital , para uma capacitação ao uso das ferramentas WhatsApp e Instagram para negócios. As equipes dos escritórios contábeis, e do SESCON GF, foram treinadas para que esses ambientes digitais possam representar o cartão de visitas e o suporte de relacionamento com os clientes. “O desafio atual é…
Na manhã desta quarta-feira (31) foi realizado na sede do SESCON/SC, uma reunião sobre “O Impacto da Reforma Tributária no Município de Joinville”. O evento, que contou com a presença do prefeito Adriano Silva, secretário Fernando Bade e técnicos da Secretaria da Fazenda, atraiu um grande público. Como forma de inscrição, foram doados caixas de…
Atenção, profissionais da área contábil! Não perca a oportunidade de se aprofundar no regime de tributação do Simples Nacional com o especialista Márcio Alberto Balduchi. Este curso presencial, que acontecerá no Auditório SESCAP-PE, é essencial para contadores, gestores e demais profissionais que buscam entender as especificidades de tributação em diferentes setores. Com um valor acessível…
Pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até 50 milhões de reais poderão aderir ao programa até 31 de outubro de 2024 A Receita Federal prorrogou, através da Portaria RFB nº 444, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31.07), o prazo de adesão à transação de que trata o Programa Litígio Zero 2024,…
Nesta terça-feira (30), a FENACON promoveu um encontro virtual com jornalistas para esclarecer quais serão os principais impactos que a reforma tributária trará para a população e as empresas brasileiras. Outro assunto de destaque foi o Simples Nacional nesse novo contexto. À frente da ação estavam o presidente da Federação, Daniel Coêlho, e o diretor…
Versão 10.0.13 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.13 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes…
Pixabay O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou o Ajuste Sinief nº 43/2023, que traz significativas alterações no processo de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), incluindo, a partir de 1º de agosto de 2024, a substituição do evento de denegação pelo evento de rejeição. Este comunicado é fundamental para empresas e profissionais que…
Empresas têm até o dia 2 de agosto para regularizar a situação. Ação orientadora foi possível a partir dos dados informados pelas próprias empresas na Dirbi. A fiscalização da Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e que até 24 de…
