Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado PadovaniKayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei da Empresa Simples de Crédito (ESC) (Lei Complementar 167/19) para reforçar a regra de que uma pessoa só…
Levantamento do Sebrae, a partir dos dados do Caged, aponta que mais de 1,3 milhão de vagas de trabalho formal foram abertas no período Freepik De janeiro a novembro de 2025, mais de 1,3 milhão de pessoas foram contratadas com carteira assinada pelas micro e pequenas empresas brasileiras (MPE). É o que mostra o levantamento…
Informações enviadas pelo whatsapp contêm dados das empresas, mas as dívidas ou as suspensões do cadastro não são reais Pixabay Por Assessoria de Imprensa Sebrae/MT Microempreendedores individuais (MEIs) têm recebido mensagens em seus celulares enviadas por um suposto departamento de atendimento ao cliente do Governo Federal informando sobre cancelamento ou suspensão do CNPJ ou em outros…
Na última quarta-feira (14), uma comitiva FENACON participou do evento em comemoração ao Dia do Empresário Contábil, celebrado no dia 12 deste mês. A ocasião ocorreu na sede do SESCONRS, em Porto Alegre (RS) e reuniu autoridades, empresários e associados da entidade. A programação contou com a inauguração da Galeria dos Presidentes do sindicato, a…
Decisão reafirma que o bloqueio de notas fiscais por inadimplência configura sanção política. O colegiado destacou que a Fazenda dispõe de meios legais próprios para a cobrança de tributos. Freepik A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento à apelação de uma empresa do setor químico para afastar o bloqueio da emissão de notas…
Órgão esclarece mais uma vez que não há tributação, nem monitoramento de movimentações financeiras via PIX, e alerta para riscos da desinformação São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de PIX e não existe…
O vice-presidente do SESCAP-PE, Érico Pinto, concedeu entrevista à Rádio Frei Caneca FM, em um bate-papo especial sobre temas relevantes para o setor contábil e para a sociedade. Durante a conversa, foram abordados assuntos de interesse público, reforçando o papel da contabilidade na orientação, na tomada de decisões e na organização financeira das pessoas e…
A LC 224 corta benefícios fiscais, alarga a base de cálculo do IRPJ e da CSLL de empresas do Lucro Presumido e gera incertezas e ameaça de judicialização Freepik Por Silvia Pimentel Empresas que apuram seus impostos pelo regime do lucro presumido iniciam 2026 apreensivas, sob o risco de arcarem com um aumento indireto da…
Divulgação Por Jorge Segeti* O Brasil chega a 2026 inserido em um ambiente de transição profunda e elevado grau de incerteza. Mais do que um simples ciclo eleitoral, o próximo ano representa um teste decisivo para a capacidade do país de promover ajustes estruturais indispensáveis à estabilidade econômica, à previsibilidade institucional e à retomada consistente…
Nos últimos dias, desinformações sobre a Reforma Tributária vêm circulando nas redes sociais. Para esclarecer a população sobre o que realmente está acontecendo, o Palácio do Planalto publicou esclarecimentos a respeito. Confira as principais fake news que se espalharam e as informações verdadeiras sobre cada uma delas: “Pedreiros, jardineiros, pintores e quaisquer outros prestadores de serviços terão…
A Câmara dos Deputados analisa a proposta Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 894/25 obriga o empregador a repassar ao trabalhador o valor bruto do salário, sem os descontos de contribuição previdenciária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e imposto de renda. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.…
Nesta segunda-feira (12), o conselheiro fiscal da FENACON, Mario Elísio, participou de um evento promovido pelo SESCON/PA, em Belém, em comemoração ao Dia do Empresário Contábil. Na ocasião, a entidade também apresentou a nova diretoria. O evento contou com palestras de grandes nomes como Helenilson Pontes, um dos maiores especialistas do país em Direito Tributário,…
A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227/26, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos pontuais, a norma consolida a estrutura necessária para colocar em prática as mudanças instituídas pela…
Cerimônia realizada em Brasília, nesta terça-feira (13), lançou oficialmente o programa Reforma Tributária do Consumo (RTC) Foto: Diogo Zacarias/MF Por Comunicação FENACON O governo federal lançou oficialmente, nesta terça-feira (13), o programa Reforma Tributária do Consumo (RTC), em cerimônia realizada na Regional Brasília do Serpro. O evento, promovido pelo Ministério da Fazenda, pela Receita Federal…
30 de janeiro de 2026 é o prazo final para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido Desde o início do ano, empresários e empreendedores de todo o país têm a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples…
Em novembro de 2025, o volume de serviços no Brasil ficou apenas 0,1% abaixo do recorde da série histórica, registrado no mês anterior. Movimento está 20% acima do período anterior à pandemia Freepik Em novembro de 2025, o volume de serviços no Brasil ficou apenas 0,1% abaixo do recorde da série histórica, registrado no mês…
Já está disponível o Manual da ECD atualizado. Já o Programa Gerador de Escrituração (PGE) da ECD na versão 10.3.4 deve ser publicado a partir do dia 19/01/2026 . A grande novidade é a possibilidade, a partir da emissão de CNPJ alfanumérico, de entregas de ECD com o novo formato do CNPJ. Ressalta-se que as…
Por Comunicação FENACON Foi publicada a Nota Orientativa EFD-Reinf nº 01/2026, que traz esclarecimentos importantes sobre as deduções e isenções permitidas nos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) informados no evento R-4010 – Pagamentos/Créditos a beneficiários pessoa física. De acordo com o documento, quando o rendimento for classificado como RRA (campo indRRA igual a “S”), são admitidas…
Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2026. Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, do Ministério da Previdência Social…
Por SESCON/PA Na manhã da última segunda-feira (12/01), o SESCON-PA celebrou o Dia do Empresário Contábil com uma experiência exclusiva, pensada especialmente para quem lidera, decide e constrói negócios contábeis de alto nível. O Conselheiro Fiscal da FENACON, Mário Elísio, participou do evento representando a entidade. Em um almoço especial realizado no restaurante Coco Bambu,…
