Iniciativa será anunciada na quarta-feira (9), às 11h, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, durante o Conecta 2025 Em um passo importante para o fortalecimento dos pequenos negócios no Brasil, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lança nesta quarta-feira, às 11h, durante o Sicomércio 2025, o…
Publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI Pixabay Foi publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026 juntamente com a Nota Técnica 2025.001 v1.0 (leiaute versão 020), com as seguintes alterações: 1. Criação do campo 11 no registro 1310 2. Inclusão do valor válido ‘2’ no…
Publicação reúne 15 cláusulas negociadas entre 2023 e 2024 que garantem isonomia salarial e contribuem para um ambiente profissional mais justo e inclusivo O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta segunda-feira (7) o sexto boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas que promovem a equidade nas relações de trabalho…
As inovações que estão sendo construídas no âmbito da Reforma Tributária sobre o Consumo, visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a efetividade e a integridade da nova legislação. A Lei Complementar 214 prevê que o CNPJ será o número de identificação única para as empresas jurídicas e que as informações…
Receita Federal esclarece que times de futebol que recebem premiações em dinheiro no exterior só pagam imposto no Brasil se forem Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) Freepik Com relação a informações que circulam na imprensa e nas redes sociais sobre a tributação de equipes brasileiras em competições internacionais, a Receita Federal esclarece: A tributação no…
Duas propostas da Receita Federal tratam de facilidades para ajudar pequenos devedores – valores até 60 salários mínimos – e também quem entrou com ação por débitos de até R$ 50 milhões Divulgação A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou duas propostas de transação por adesão específica para créditos tributários de pequeno valor…
Serviço mantido pelo MDIC será descontinuado. Alteração está prevista em decreto A partir do próximo dia 12 de julho, o Sistema de Registro de Operações de Promoção (Sisprom), mantido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), deixará de receber registros dessas operações. O processo passará a ser executado em sistema mantido pela Receita…
Na decisão, ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a atuação do STF, no caso, se justifica pelo papel da Corte em resolver conflitos baseados na interpretação da Constituição Fachada do STF em 11 de junho de 2024. Foto: Andressa Anholete/SCO/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de três…
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que empresas do setor de eventos possam usufruir de benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei 14.148/2021. Na primeira, foi definido que o prestador de serviços…
Documentos de identificação de estrangeiros continuarão sendo aceitos até 31 de dezembro de 2025, conforme acordos internacionais. A Receita Federal publicou, na terça-feira (2/7), a Instrução Normativa RFB nº 2.270/2025, que atualiza as regras para a aceitação de documentos de identificação emitidos por Estados Partes e Estados Associados do Mercosul em atos cadastrais no CPF. De…
Levantamento do Sebrae reforça a importância da formalização na renda dos donos de pequenos negócios. Setor de Serviços lidera o grupo de empresários na informalidade Divulgação Por Márcia Lopes O dono de um pequeno negócio formal no Brasil tem uma renda quase três vezes maior que um empreendedor que atua sem o Cadastro Nacional de Pessoa…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, foi criada para regulamentar o uso de dados pessoais no Brasil. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) do modelo europeu, a LGPD obriga empresas de todos os portes a adotarem medidas para proteger informações de clientes,…
De acordo com o MDIC, se analisado o período anterior à pandemia, o salto foi ainda maior. O faturamento das MPE saiu de R$ 5 bilhões em 2019 para R$ 67 bilhões no ano passado Pixabay As vendas dos pequenos negócios pela internet cresceram mais de 76% nos últimos três anos. É o que aponta…
Mais de 635,7 mil novos empregos foram criados entre as Micro e Pequenas Empresas (MPE), no acumulado desde janeiro de 2025. Neste mês, foram cerca de 100 mil novos postos nas MPE Freepik O mercado de trabalho impulsionado pelas MPE – Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) – permanece em expansão. Somente em…
Gilmar Mendes é o relator do processo que trata da pejotização no STF Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho. O fenômeno ocorre quando empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para fugir do…
Deputado Rogério Correia, presidente da Comissão de Finanças e Tributação, e os membros da Subcomissão Especial das Isenções FiscaisFoto: Divulgação A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta, a Subcomissão Especial das Isenções Fiscais. Vinculada à CFT, a nova instância terá como missão analisar, fiscalizar e propor melhorias ao atual sistema…
O senador Mecias de Jesus é autor do projetoEdilson Rodrigues/Agência Senado Um projeto recentemente apresentado no Senado disciplina o trabalho aos domingos e feriados, no comércio, por acordo individual entre empregadores e empregados. O PL 2.728/2025, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RO), ainda não foi encaminhado para as comissões. O projeto muda a Lei 10.101, de…
Nesta quinta-feira (3), a FENACON, através da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), encaminhou um manifesto ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito da Nota nº 181/2025 da Receita Federal, que propõe alterações no processo de abertura de empresas no Brasil. No documento, as entidades expressam profunda preocupação com a…
Nos dias 1 e 2 de julho, o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, esteve em Brasília para uma série de reuniões com deputados e senadores, sendo as principais pautas a operacionalização da Reforma Tributária e a atualização da tabela do Simples Nacional. Chamun reforçou a importância de garantir tempo hábil e condições adequadas para…
Freepik A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou, nesta terça-feira, com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer parte, como “amicus curiae”, na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7839 movida pelo PSOL para suspender a eficácia do Decreto Legislativo nº 176/2025, que revogou o aumento do Imposto…
