Proposta altera a CLT; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que permite ao trabalhador pedir demissão e ser indenizado nos casos em que esteja passando por condições no trabalho que causem sofrimento psicológico. Pelo texto…
Atualmente, os créditos trabalhistas estão sujeitos ao mesmo controle dos demais créditos da recuperação judicial Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 390/25, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a Justiça do Trabalho é a responsável por processar o cumprimento de sentença trabalhista gerada após o pedido de recuperação judicial da empresa.…
Hora de se organizar! Maio é último mês de declaração do imposto de renda, mas também temos outras obrigações à vista. Fique atento aos prazos e evite problemas com o Fisco! Confira abaixo. Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração15EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre…
O momento é de as empresas se adequarem às novas regras. As mudanças passam a ser obrigatórias a partir de janeiro de 2026. Freepik A Receita Federal publicou a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01, que altera os leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para adequação à Reforma Tributária.…
Foi publicada a versão 10.3.3 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção de erro envolvendo o registro J800; e – Melhorias diversas de desempenho e validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd Fonte: Sped
A versão 6.0.7 do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade Gerar Arquivo para Entregar. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.0.8 Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema. Também é possível efetuar…
Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.263/2025, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O novo prazo, que também se aplica ao pagamento do imposto…
Advogados trabalhistas ouvidos pelo Diário do Comércio avaliam como positiva a iniciativa da Corte de paralisar processos que envolvem a contratação de autônomos e prestadores de serviços Foto – Carlos Moura/STF Por Silvia Pimentel A suspensão de todas as ações trabalhistas que discutem a legalidade da contratação de autônomos e prestadores de serviços como pessoas…
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que retira a exigência de que presidente e vice-presidente das juntas comerciais sejam escolhidos apenas entre os chamados membros vogais do plenário. O PL 315/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) e segue agora para…
Foto – Waldemir Barreto/Agência Senado O Senado aprovou, nesta terça-feira (29), projeto (PRS 15/2025) que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar, com garantia da União, operação de crédito externo no valor de até US$ 250 milhões — cerca de R$ 1,4 bilhão — com o Banco Interamericano de Desenvolvimento…
Medida beneficia quem contribuiu por mais 60 meses, pelo menos Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê recálculo do benefício para os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que continuou trabalhando ou voltou a…
Essas cláusulas proíbem o ex-funcionário de trabalhar em empresas concorrentes por determinado período Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4803/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar a cláusula de não concorrência pós-contratual em contratos de trabalho. Esse tipo de cláusula é um acordo…
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) divulgou estimativa sobre o impacto do Projeto de Lei 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente estão isentos de IR os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20. Além desse valor, há…
A 21ª CONESCAP traz para o palco um dos nomes mais respeitados no cenário da tecnologia e inovação: Ronaldo Lemos, advogado, pesquisador, escritor e referência internacional em temas como mídia, direito digital e transformação tecnológica. Em sua palestra “A Nova Contabilidade: Inteligência Artificial, Blockchain, Cripto e Outras Inovações”, Ronaldo abordará como essas tecnologias emergentes estão transformando profundamente o…
Evento que ocorreu na sexta-feira (25), em São Paulo, reuniu lideranças contábeis e apresentou novas tendências, inovações e soluções de tecnologia para a gestão das empresas.
Neste 25 de abril, como já é tradicional, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP reuniu a classe contábil em sua sede para celebrar o Dia do Profissional da Contabilidade, tendo, pela primeira vez, na história das comemorações, a presença de três presidentes das Entidades Nacionais: Aécio Prado Dantas Júnior, do Conselho Federal de Contabilidade-CFC;…
Plataforma apresenta duas novidades: login com a conta Gov.br e a possibilidade de representar terceiros diretamente pelo sistema, desde que autorizado Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Portal de Serviços do Contribuinte acaba de receber duas novidades que vão tornar a vida do usuário mais prática: o login com a conta Gov.br e a possibilidade de…
Tese pode ser seguida por todos tribunais do país Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na última sexta-feira (25) a repercussão geral de um recurso em que a União busca cobrar o Imposto de Renda de um contribuinte que doou um imóvel à filha como forma de antecipar a herança…
Em comemoração ao Dia do Profissional Contábil, a UniFenacon oferece 20% de desconto em todos os cursos da plataforma com o cupom CONTABILIDADE20. Acesse www.unifenacon.org.br torne-se um profissional completo.
Na última sexta-feira, 25 de abril, a presidente do SESCAP-AP, Joana Tork, acompanhada das diretoras Rosângela Paixão e Ludicleia Almeida, participou ativamente da XV ECONEAP — Encontro dos Profissionais da Contabilidade, Empresários e Acadêmicos de Ciências Contábeis do Estado do Amapá.O evento, que também celebrou o Dia dos Profissionais da Contabilidade, contou com uma solenidade…
