Reforma tributária

Reforma tributária antes de resolver a Previdência não seria duradoura

Com o debate sobre a reforma tributária ganhando força por causa da crise provocada pelo preço dos combustíveis, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que a medida não representaria uma “solução duradoura” se antes não forem resolvidos os gastos previdenciários “Fazer uma reforma tributária sem ter resolvido o problema previdenciário não é uma solução duradoura”,…

Escritórios de contabilidade

Treinamento para contadores e funcionários de escritórios de contabilidade

A Junta Comercial do Distrito Federal, vinculada à Secretaria Especial da Micro e da Pequena Empresa (Sempe), realizou nesta terça-feira o 2º Encontro do “Treinamento com a Junta Comercial” que reuniu 90 contadores e funcionários de escritórios de contabilidade que utilizam os serviços de abertura, alteração contratual e fechamento de empresas no DF. O objetivo…

empreendedorismo

Comissão Senado do Futuro vai debater o empreendedorismo no país

A Comissão Senado do Futuro promove nesta quinta-feira (7) audiência pública para debater a questão do empreendedorismo no Brasil. O debate faz parte do ciclo de palestras “2022, O Brasil que queremos”, que abordará doze temas sobre como estará o país quando completar 200 anos de Independência. Já foram avaliados temas como políticas ambientais, educação,…

Imposto de Renda

Renda acima de R$ 50 mil pode ter alíquota de Imposto de Renda maior

Projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) modifica as alíquotas do Imposto de Renda para aumentar a tributação dos mais ricos e diminuir o que é cobrado dos mais pobres. Do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Projeto de Lei do Senado 222/2018 aumenta a alíquota para quem ganha acima de R$ 50 mil e restabelece a…

ISSQN

ISSQN: mudanças na lei para melhor ou para pior?

ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um imposto devido pelas empresas que exercem atividade de prestação de serviços. A cobrança do referido tributo é de competência dos municípios, estando prevista no artigo 156, inciso III da Constituição Federal. No município de São Paulo, a cobrança de ISSQN vinha sendo regulada pela Lei complementar…

eSocial

Saiba o que é o eSocial, o sistema que traz muito mais praticidade para sua empresa

Se você tem uma empresa, sabe como é lidar com inúmeros documentos diariamente. São diversos dados de funcionários e tantos outros itens necessários para a organização e o bom andamento do seu negócio. Imagine que bom se tudo fosse integrado em um único sistema. É por isso que existe o eSocial, uma plataforma que auxiliará…

contribuição sindical

Abert pede a constitucionalidade da regra sobre fim da contribuição sindical obrigatória

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 55, na qual busca que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a validade de regra da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que passou a exigir autorização prévia e expressa do trabalhador para o desconto da contribuição sindical. O relator…

Reforma tributária

Atenção a reforma tributária – vantagens e desvantagens

A reforma tributária por ser uma reforma político-econômica que altera a estrutura legal dos impostos, taxas e outras contribuições do sistema tributário brasileiro terá, quando aplicada, grandes impactos não só as empresas como também aos consumidores finais dos produtos e serviços destas empresas. Sabemos que o atual sistema tributário precisa ser modernizado e precisa ser…

Aplicativos para adesão

Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis

Aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na RFB já estão disponíveis. O pedido de adesão deve ser realizado até o dia 09/07/2018. O PERT, instituído pela Lei Complementar nº 162/2018 e regulamentado pelas Resoluções CGSN 138/2018 e 139/2018, oferece parcelamento…

Regime Tributário

Saiba quais são e os principais erros ao escolher um regime tributário

Empresários de primeira viagem normalmente tem dúvidas sobre os regimes tributários e como eles funcionam. A questão é que a escolha errada, pode deixa o empreendedor de “cabelo em pé” e prejudicar a empresa. Regimes Tributários 1 – Simples Nacional Só micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional. Os empreendedores não podem ter um faturamento…

Contribuintes

Promotores querem investigar venda de informações de contribuintes

A Comissão de Proteção de Dados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre possível venda de CPFs e outros dados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao governo federal. No documento, o MPDFT pede ao MPF que apure e avalie…

eSocial

eSocial: Publicada Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 01/2018

A partir de agora, as evoluções trazidas pelas futuras versões do eSocial serão inicialmente publicadas por meio de Nota de Documentação Evolutiva – NDE, de maneira a garantir que os desenvolvedores e empregadores conheçam seu conteúdo e se preparem com maior antecedência. A primeira NDE já está disponível na área de Documentação Técnica do portal…

MEI

Ultrapassei o limite do MEI: o que fazer agora?

É cada vez maior o número de autônomos que estão se regularizando por meio da inscrição como microempreendedor individual (MEI) . Isso porque, além de formalizar o empreendimento e receber um CNPJ, o microempreendedor passa a usufruir de benefícios. Alguns deles são direitos previdenciários, baixa carga tributária e possibilidade de emissão de nota fiscal. No entanto, há um limite na receita bruta…

Contadores

E se os contadores parassem?

A paralisação dos caminhoneiros chega ao decimo dia e o que os brasileiros sentiram os efeitos da greve por uma semana. Postos de combustíveis lotados com motoristas em busca de uma gota de gasolina ou etanol, baixa no abastecimento de supermercados e preços de produtos básicos como a batata e o tomate subindo quase 90%.…

MEI para ME

Não é mais microempreendedor? Saiba quando e como ocorre a mudança de MEI para ME

Muitos se perguntam a diferença de microempreendedor individual e microempresa, e essa dúvida gera outro questionamento. Quando sou MEI ou quando sou ME. Em 2008 o Governo Federal abriu portas para que o microempreendedor individual pudesse abrir uma empresa e ganhar oportunidade de reconhecimento e crescimento dentro de seus negócios. A iniciativa não beneficiou só os microempreendedores,…

ECD 2018

Quais são as mudanças e a data de entrega da ECD 2018?

A Escrituração Contábil Digital (ECD 2018) é integrante do Projeto SPED e seu objetivo é substituir a escrituração física (em papel) pela escrituração enviada por arquivos digitais. Sendo assim, ela transmite uma versão digital dos Livros Diário, Razão, Balancetes Diários, Balanços e das fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos transcritos das Pessoas Jurídicas. Como acontece todos os anos, é…

contribuição sindical

STF recebe mais uma ação contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

Foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5945) para questionar dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 3.467/2017) que, ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passou a exigir a autorização prévia do trabalhador para o desconto da contribuição sindical. A ação foi proposta pela Federação Nacional dos…