Entidade alerta para risco de aumento da burocracia e duplicidade de obrigações acessórias após publicação da Resolução CGSN nº 183/2025 A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, na manhã desta segunda-feira (15), de reunião na Receita Federal do Brasil (RFB) para tratar da Resolução CGSN nº 183/2025, publicada em 13…
Pesquisa mensal do IBGE mostrou um crescimento acumulado de 3,7% no período Freepik Com mais de 12,7 milhões de pequenos negócios, o setor de Serviços comemora o nono resultado positivo consecutivo em 2025, com alta acumulada de 3,7%. De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),…
Durante os dias 3 e 6 de dezembro, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou de uma série de eventos, em Natal, promovida pela Fecomércio RN. A recepção das comitivas foi realizada no Hotel-escola Senac Barreira Roxa O destaque, no dia 4, foi a inauguração da Casa do Comércio José Roberto Tadros, que reúne as…
Sescon-SP ingressou com mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, para resguardar suas empresas associadas. Freepik O Sescon-SP ingressou com mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, para resguardar suas empresas associadas da exigência prevista na lei 15.270/25 que determina que a distribuição dos lucros apurados no exercício de 2025 seja aprovada até…
Segundo Dieese, salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia Pixabay Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada a 95,3 milhões de brasileiros até o dia 19 de dezembro aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação. Segundo…
Os empregadores devem atualizar seus sistemas para um novo padrão a partir de 2026. A utilização dos ambientes web do eSocial, inclusive os módulos simplificados, não será impactada. Conforme publicado no portal do eSocial em 01/07/2025 (clique aqui), a utilização de Certificado do eSocial passará por uma atualização para um novo padrão de segurança, e passará…
Pacote de integração Versão 1.0.0 inclui o Manual de Orientação do Usuário (MOD), Leiautes, Schemas XSD e Regras de Validação. A obrigação acessória é fundamental para a apuração do IBS e da CBS nos setores de Serviços Financeiros, Planos de Saúde e Concursos de Prognósticos. BRASÍLIA – O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e…
Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 11/2025, que consolida os procedimentos a serem observados pelos empregadores para o correto recolhimento do FGTS incidente sobre o 13º salário e sobre as verbas declaradas no eSocial na competência da rescisão. ASecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) publicou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 11/2025, que consolida os procedimentos…
Ampliação representa um passo estratégico rumo à implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo A Receita Federal informa que 5 mil municípios já aderiram à plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional. A adesão municipal é a primeira etapa do processo de integração à plataforma NFS-e. O segundo passo é a…
Na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, foi publicada a versão 2.0 da Nota Técnica SECGNFS-e nº 004 que está disponível aqui. Com ela, foi disponibilizado o “AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.03 – NT004” com atualizações de regras e ajustes para se adequar ao atual layout da NFS-e que está no ambiente de Produção. As novidades trazidas por essa nova…
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 2 de dezembro, a Resolução CFC nº 1.777, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica), documento contábil destinado a comprovar rendimentos auferidos por pessoas físicas. A nova resolução apresenta mudanças que surgiram a partir da necessidade de adequar a norma às…
Rendimentos tributáveis até R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) terão redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, alterou a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995,…
Geraldo Magela/Agência Senado A proposta de atualização do Código Civil redesenha profundamente as regras sobre a reparação de danos provocados por cidadãos ou empresas, normalmente feita em dinheiro — a chamada responsabilidade civil. O resultado pode ser mais processos na Justiça. A constatação é de advogados convidados nesta quinta-feira (11) pela Comissão Temporária para Atualização…
Escolha do melhor regime fiscal para o ano que vem requer um olhar para 2027, quando começa a cobrança dos impostos criados pela reforma tributária Freepik Por Silvia Pimentel Com a proximidade do final de ano, contadores se debruçam sobre os balanços de seus clientes para analisar múltiplas variáveis, como faturamento, margem de lucro, despesas,…
Novas regras para o IRPF estabelecem tributação para negócios com faturamento anual de mais de R$ 600 mil. Aproximadamente 80% dos empreendedores brasileiros serão beneficiados com isenção Freepik A Reforma do Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF) sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa justiça tributária e um alívio para…
O texto do Senado deverá seguir para sanção presidencial, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3190/23, do Senado, que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito…
Nesta quarta-feira (10), o SESCON-GF venceu a categoria Atena em Ação: Atuação Gerencial com o GAP – Gestão de Alta Performance. O evento é uma iniciativa da CNC que incentiva, valoriza e reconhece as Federações e Sindicatos destaques do ano na busca por melhores resultados e da melhoria contínua, a partir da participação no Programa…
Nesta quarta-feira (10), a FENACON esteve presente no lançamento do MEI em Ação, em Brasília. A iniciativa do Ministério do Empreendedorismo traz um pacote de soluções que visa fortalecer mais de 16 milhões de microempreendedores. Entre as soluções estão: aplicativo Meu MEI Digital; Meire, a assistente virtual inteligente do MEI; Rede MEI; Gestão MEI, trazendo…
Sebrae alerta para novos valores da DAS-MEI e para o MEI Caminhoneiro no próximo ano O valor do novo salário-mínimo para 2026 foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10). A partir do cálculo da inflação dos últimos 12 meses, o novo SM anunciado será de R$ 1.621 já a…
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Com a aprovação na CCJ, a…
