A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara (PEC 293/04) reúne-se nesta quarta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto foi apresentado na semana passada, mas um pedido de vista coletivo adiou sua votação. O texto, segundo Hauly, busca simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo…
O futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que o atual Ministério do Trabalho será desmembrado, e as áreas de atuação serão divididas para três pastas: Justiça ,Economia e Cidadania . Onyx falou sobre o tema em entrevista à “Rádio Gaúcha” na manhã desta segunda-feira. — Na verdade, o atual ministério do…
A Comissão Especial da Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15) reúne-se nesta terça-feira (4) para votar o relatório do deputado Fabio Garcia (DEM-MT). A votação estava prevista para ocorrer na semana passada, mas não ocorreu por falta de quórum. O projeto em análise na comissão pretende oferecer ao consumidor mais opções de empresas para…
Não é novidade no mundo jurídico que o STF julgou o RE 574.706/PR, e definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. O que é novidade é a insistência da Receita Federal (RFB) em não “jogar a toalha” e persistir na tentativa de diminuir o impacto financeiro da derrota nos tribunais, nem que para isso tenha…
Termina hoje, a Semana Global do Empreendedorismo (SGE), que durante um mês realizou mais de 7 mil eventos, com a oferta de 758 mil vagas em todo o país, atingindo mais de mil cidades, superando todas as expectativas. A 11ª edição apresentou como tema “Empreendedorismo Jovem: A Hora é Agora” e o objetivo principal foi…
O Ministério do Trabalho realizou a 5ª Reunião do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho na tarde desta quinta-feira (29), em Brasília. O encontro, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi conduzida pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello. O comitê reúne representantes do governo, do Judiciário, do…
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou mudanças do Senado e manteve a proposta da Câmara que cancela a possibilidade de demissão por justa causa motivada por embriaguez habitual ou em serviço. Esse ponto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é revogado pelo Projeto de Lei 206/03, aprovado pela…
Em audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, e Seguridade Social, realizada nesta quinta-feira (29), representantes de empresas reclamaram que não estão preparados para cumprir os prazos de implantação do sistema E-Social definidos pelo governo. O E-Social pretende reunir todas as informações sobre a movimentação do trabalhador em um sistema único, evitando que a…
A Secretaria da Fazenda inicia nesta quinta-feira, 29/11, o projeto de Eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA. Em evento que será realizado no auditório da Pasta, representantes de 1,2 mil contribuintes que irão participar do início da fase de transição do projeto, denominada fase piloto, poderão conhecer os detalhes da iniciativa que tem o objetivo de reduzir…
As exigências do Fisco quanto à apuração e entrega das obrigações trazem constantes preocupações para os profissionais da área tributária, dentre elas está a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária – EFD-Reinf. A entrega desta obrigação teve início em maio deste ano, inicialmente para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões registrado em…
O contador é a fonte de consulta principal para prevenção, estudo de viabilidade e planeamento estratégico para de manter um sistema de escrituração contábil uniforme aos atos e fatos administrativos financeiros. Essas informações devem ser precedida de planejamento em cada modalidade para assegurar a saúde financeira na era digital. O reconhecimento da adesão do profissional especializado permite…
O III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador foi lançado nesta terça-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, em Brasília. O documento traz uma série de eixos com ações que visam a erradicação do trabalho infantil no Brasil, que atinge cerca de 2,4 milhões…
O Sebrae, em parceria com a Anprotec (Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores), lançou na sexta-feira (23), em São Paulo, o programa Nexos com o objetivo de apoiar pequenos negócios inovadores – as startups – para o desenvolvimento de soluções tecnológicas que atendam demandas de médias e grandes empresas. As inscrições dos pequenos…
Com o objetivo de ouvir a sociedade, entender e mapear as expectativas e experiências dos cidadãos com relação à profissão contábil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promove pesquisa para avaliar a profissão contábil perante a sociedade. Entre os dias 19/11 a 18/12, todos os cidadãos poderão avaliar o modo como a atuação do profissional…
As empresas de qualquer tamanho poderão abrir contas em banco por meio da internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a novidade, que passará a valer imediatamente. A conta aberta por meio eletrônico – por meio do site do banco ou de aplicativos – está disponível para pessoas físicas desde 2016 e para microempreendedores individuais…
Os salários no Brasil voltam a dar sinais de recuperação e sobem acima da taxa da média mundial em 2017. Mas, em 2018, os primeiros sinais apontam a perda de força nessa recuperação. Os dados foram publicados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo o levantamento, o aumento do salário real no Brasil foi de…
Uma reivindicação antiga dos trabalhadores a autorização para saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mesmo para quem pedir demissão.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) proposta que reduz à metade o valor do depósito recursal trabalhista exigido de microempresas (ME), de empresas de pequeno porte (EPP), de empresas individuais (MEI) e de empregadores pessoa física. O relator aproveitou ideias da proposta original, do deputado Ronaldo Lessa e…
Não há nenhum espaço para redução da carga tributária nos próximos quatro anos, afirmou nesta quarta-feira (22) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Mansueto será mantido no cargo na equipe econômica no futuro governo de Jair Bolsonaro. Mansueto sinalizou que a reforma tributária pode ser feita, mas de modo “muito gradual”. Restrições orçamentárias e…
A delegação do CFC, que participou do 20º Congresso Mundial de Contabilidade realizou, na quarta-feira (21), na sede do Conselho Federal de Contabilidade, um workshop sobre as tendências apresentadas no encontro internacional que aconteceu em Sidney, na Austrália, entre os dias 5 a 8 de novembro. Com o lema “Desafios Globais, Líderes Globais”, o WCOA…
